sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Proprietário do Supermercado Val Querendo é condenado a oito anos de prisão por roubar gado e comercializar a carne

O empresário Janinaldo Cavalcante de Oliveira, proprietário do Super Mercado Val Querendo, em Rio Branco no Acre, foi condenado na tarde desta quinta-feira 28, a 8 anos de reclusão, pelo juiz da 4º Vara Criminal do Fórum Barão do Branco, Dr. Clóves Algusto Alves, por prática de roubo de gado e comercialização de carne roubada.

Na decisão do juiz, “Janivaldo não tinha qualquer compromisso com a saúde pública e ainda por cima locupletava-se com o patrimônio alheio ou seja, estava furtando carne em pasto alheio para os fins de levar ao seu comércio e vender para consumidores, demonstrando que objetivava o lucro fácil” diz a sentença. (http://esaj.tjac.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=1&processo.codigo=010002GH90000&processo.foro=1)

Ainda na decisão, o juiz nos termos dos artigos 49 e 60 do Código Penal, fixou a pena de multa em mais 300 dias, considerando o fato de se tratar o réu de empresário estabelecido nesta capital, proprietário de supermercado de porte o bairro Raimundo Melo a época, hoje situado no conjunto Manoel Julião.

Segundo a decisão do juiz, o empresário Janivaldo Cavalcante de Oliveira, cumprirá a pena em regime inicial semi-aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea "b", do Código Penal.

O juiz finalizou dizendo, “após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos sentenciados no rol dos culpados, oficie-se à Justiça para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e expeça-se o necessário para execução da pena. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 28 de outubro de 2010. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira Juiz de Direito” finalizou.

Nesta sexta-feira 29, um oficial de justiça acompanhado de policiais, deverá cumprir a decisão penal.


Alex Lima - Contatos: noticiaefatos@gmail.com
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