terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Daniel Zen nega que tenha sido denunciado pelo MPF de desviar e se apropriar de recursos público



Direito de Resposta

No que diz respeito à matéria “FICHA SUJA: Daniel Zen, futuro secretário de educação do Acre, é acusado pelo MPE de se apropriar de dinheiro público”, vinculada em 21 de dezembro de 2010, no site AC24HORAS, onde se acusa, de forma caluniosa e difamatória, a minha pessoa, Daniel Queiroz de Sant’Ana (Daniel Zen), Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), de ter me apropriado de recursos públicos destinados a colocar o projeto “Livro Caminhando até Você” em prática, tenho a esclarecer o que segue:

O projeto “Livro Caminhando até Você” é projeto aprovado no edital do ano de 2008 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei nº 1.288/1999), no valor de R$ 8.523,00 (oito mil, quinhentos e vinte e três reais). Trata-se, portanto, de projeto comunitário, de responsabilidade de seus respectivos proponentes. A atribuição da FEM para com projetos comunitários aprovados em seus diferentes mecanismos de seleção pública de projetos (editais) é de acompanhamento, monitoramente e fiscalização, e não de execução direta dos mesmos.

Tão logo tomei conhecimento dos supostos indícios de irregularidades que poderiam estar sendo praticadas, pelos seus proponentes, na execução de referido projeto, irregularidades estas que atingiriam o montante de R$ 3.385,00 (três mil, trezentos e oitenta e cinco reais), determinei a instauração do Processo Administrativo nº 0004816-1/2009, onde a FEM procurou averiguar a existência ou não de condutas irregulares. Antes mesmo de encerrada sua instrução, encaminhei cópia de tal processo administrativo ao Ministério Público Estadual, servindo como um dos fundamentos e parte do conjunto de provas necessárias para que o MPE propusesse a Ação Civil Pública nº 0011015-13.2010.8.01.0001 (001.10.011015-1).

Ainda que a FEM tivesse adotado os procedimentos legais cabíveis para apurar as supostas irregularidades no âmbito administrativo, o MPE entendeu que tais medidas não foram suficientes, me incluindo, enquanto Diretor-Presidente da FEM, como réu na ação, por suposta omissão no ato de fiscalizar o projeto. Tal entendimento do MPE está sendo por mim contestado, sobretudo porque fora o processo administrativo instaurado pela FEM, segundo determinação minha, que propiciou a formação do convencimento do MPE para propositura da ação.

Nesse sentido e ao contrário do que foi veiculado no site AC24HORAS, o que consta nos autos da Ação Civil Pública nº 0011015-13.2010.8.01.0001 (001.10.011015-1) é que o Ministério Público Estadual “fundamentou a responsabilidade do Réu DANIEL QUEIROZ DE SANT'ANA por haver, no exercício da presidência da Fundação Elias Mansour FEM, omitido-se na fiscalização da execução do projeto, e dos demais Réus por haverem desviado e locupletado-se ilicitamente dos recursos destinados à sua consecução”.

Observa-se que se trata de acusações diversas. Não estou sendo acusado de desviar e me locupletar ilicitamente dos recursos do projeto, mas sim de ter, supostamente, e ainda em tese, uma vez que a ação ainda não foi julgada em seu mérito, me omitido na fiscalização da execução do mesmo. Os demais réus, estes sim, são acusados pelo MPE de desviar e se apropriar dos recursos.

Rio Branco-AC, 21 de dezembro de 2010.

Daniel Queiroz de Sant’Ana
Diretor-Presidente
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

Alex Lima - Contatos: noticiaefatos@gmail.com
Twitter:@noticiaefatos
Cel:9977-6454

Nenhum comentário:

Postar um comentário