sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

STJ nega HC a integrantes do esquadrão

Ação sobre crime praticado para atrapalhar investigação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é de interesse da União. Logo, deve ser julgada pela Justiça Federal. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar acusados de envolvimento na organização criminosa esquadrão da morte. Leia mais: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=19137&Itemid=14

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