segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Código Florestal pode legalizar área de risco

O projeto do novo Código Florestal amplia a chance de ocupação de áreas de risco, uma das razões das mortes causadas pela chuva no Sudeste, informa a reportagem de Vanessa Correa e Evandro Spinelli publicada na edição deste domingo da Folha.

O texto em tramitação no Congresso não considera topos de morro como áreas de preservação permanente e libera a construção de casas em encostas. Em locais assim houve deslizamentos que mataram centenas de pessoas no Estado do Rio.

O projeto reduz ainda a faixa de preservação nas margens de rios, criando brecha para o uso de áreas como o alagado Jardim Pantanal, zona leste paulistana.

O relator da revisão do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega que o projeto trate de regras nas cidades. O texto, porém, cita a regularização fundiária de áreas urbanas.


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