sábado, 26 de fevereiro de 2011

Atenção: Provas do IFAC será neste Domingo

Neste domingo, dia 27, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC realiza seu exame seletivo dos cursos superiores para o semestre 2011.

As provas serão realizadas das 8h50 (fechamento dos portões) às 13 horas em escolas públicas nos municípios de Rio Branco, Xapuri e Cruzeiro do Sul. Foram inscritos 7.926 candidatos a 90 vagas para seis turmas de tecnólogos em Agroecologia, Logística, Gestão Ambiental e licenciaturas em Ciências Naturais com as habilitações respectivas de Biologia, Química e Matemática.

A presidente da Comissão do Processo Seletivo do IFAC, Jailene Soares, comunica que há possibilidade de ampliação da oferta para cursos superiores pela prova do IFAC se as vagas destinadas ao ingresso pelo Sistema Unificado de Seleção – Sisu não forem preenchidas. “Já realizamos três chamadas e esta semana disponibilizamos matrículas para a lista de espera”, disse.

O exame do IFAC segue a linha do Enem, com 30 questões e uma redação que visam avaliar o ensino do nível médio.

Para os que vão fazer o exame do IFAC neste domingo às orientações para os candidatos são:

  • Ler o edital 04, onde há informações sobre os conteúdos que serão avaliados;
  • Ler com antecedência o edital complementar 03/04/2011 com as orientações sobre horários e locais das provas bem como conferir o colégio e sala que fará o exame;
  • Dormir bem na noite anterior para estar com disposição para o exame;
  • Se alimentar bem antes de chegar ao local de prova;
  • Lembrar de levar documento com foto e caneta esferográfica preta;
  • Sair cedo de casa, garantindo a entrada no colégio, se possível com uma hora de antecedência (8 horas da manhã)
  • Ir ao banheiro e beber água antes do início das provas (só poderá sair da sala após uma hora após o início do exame;
  • Evitar levar equipamentos eletrônicos (celulares, calculadoras e outros) que não poderão ser utilizados nos locais das provas (nem corredores e banheiros);
  • O aluno não poderá levar o caderno de provas antes de uma hora antes do final do exame;

Os gabaritos serão divulgados no dia 01 de março de 2011.

Fonte: Ifac

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Hildebrando Pascoal volta ao banco dos réus

O Juiz Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, indeferiu nesta quinta-feira (24) o pedido de extinção da punibilidade formulado pela defesa do ex-deputado e coronel aposentado da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, acusado de envolvimento no crime de sequestro e cárcere privado praticado contra Clerisnar dos Santos (processo nº 0011946-21.2007.8.01.0001), fato ocorrido em 1996. Leia mais: http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/11761-hildebrando-pacoal-volta-ao-banco-dos-reus.html

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Evangélicos promovem Festa da Colheita hoje, no Portal da Amazônia

Os fiéis da Igreja Batista Memorial (IBM) promovem hoje a Festa da Colheita. O evento acontece a partir das 19h30, na rua Iaco, Loteamento Portal da Amazônia, onde serão realizados culto e apresentação de peças de teatro, além de coreografias e um coquetel de encerramento. Leia mais: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=20361&Itemid=14

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MPE pede prisão preventiva de Vando Torquato

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão do prefeito de Tarauacá, Vando Torquato. De acordo com a procuradora Patrícia Rêgo, foram constatadas irregularidades na aquisição de móveis. De acordo com denúncias, produtos foram levados para a casa do prefeito, sob a desculpa que seria a residência oficial. Leia mais: http://www.agazetadoacre.com/index.php?option=com_content&view=article&id=15227:mpe-pede-prisao-preventiva-de-vando-torquato&catid=60:politica-&Itemid=100

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Avião da Força Aérea Brasileira cai em Porto Velho

Um avião modelo EMB-312 Tucano, da Força Aérea Brasileira acabou de cair em Porto Velho, as informações dão conta de que o piloto da aeronave utilizou o banco ejetável para escapar. Foi iniciado um forte esquema de buscas entre as Forças Armadas, Polícia e Corpo de Bombeiros, para encontrar o piloto.O aeroporto de Porto Velho está fechado, assim como várias avenidas que dão acesso ao local.

O avião caiu próximo ao aeroporto de Porto Velho, Rondônia, entre o Parque Circuito da capital e avenida Jorge Teixeira, enquanto se preparava para pousar. Nessa área existe um grande “bolsão” de mata extensa, fator que dificulta as buscas.
O piloto entrou em contato via rádio com o Corpo de Bombeiros e soldados da Aeronáutica e informou que passa bem.
O avião pegou fogo e ficou totalmente destroçado dentro do matagal. A Base Aérea de Porto Velho informou que ainda não tem autorização para passar nenhuma informação referente ao assunto, porém apenas confirmou o acidente.




Informações: rondoniaovivo


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Para ler e refletir: A quem os petistas do Acre querem enganar?

Quanta pretensão do blogueiro Leonildo Rosas ao defender em um artigo no seu blog os Viana e a espetaculosa compra do helicóptero da Helibras. Segundo o jornalista, procuradores da República estariam concentrando todas as suas energias para atacar “levianamente”, e mais, utilizando se de suas prerrogativas e dos meios de comunicação nacionais para enfraquecer os petistas no Acre e, conseqüentemente, no Brasil.

É certo, caro jornalista aliado do governo, que aqui no Acre não é segredo para ninguém a mordaça colocada na boca da imprensa. O escândalo teve início aqui e logo foi abafado, como todo princípio de incêndio na floresta vermelha.

Chamo a sociedade para uma análise acerca da denúncia em que o ex-governador petista Binho Marques teria favorecido a Helibrás ao adquirir a aeronave.

A investigação é legítima, realmente, e embasada em indícios mais do que claros de que outras empresas não teriam possibilidade alguma de concorrer igualmente, pois no edital de licitação só faltou a foto do helicóptero da Helibrás.

A matéria em momento nenhum condenou os envolvidos nas denúncias. Ao contrário, apresentou informações constantes nos autos do inquérito. O que o blogueiro deve ter estranhado é o fato de que tal notícia jamais poderia partir de um jornal local.

Sabemos que os empresários não iriam decretar a morte súbita de suas empresas, entretanto, facilmente respaldados pela mídia nacional, republicam a informação. E assim tiram o seu da reta, deixando subentendido: “Não fomos nós, mas sim o jornal A Folha quem publicou”.

Convido o blogueiro a sair do mundo encantado da floresta vermelha. Não se trata de implicância, e sim de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. E diga se de passagem: que recursos! Uma besteirinha que levou R$ 9,2 milhões dos cofres públicos.

A alegação do Ministério Público Federal é avalizada em critérios jurídicos, indícios fundados em investigação realizada pela Polícia Federal, e não em fuxicos.

Para quem não sabe ou simplesmente crê que tudo isso não passa de uma conspiração política vou descrever o principal papel do parquet, que é a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

O que deve causar revolta nos gestores petistas é o fato de que o MP ainda tem autonomia na estrutura do Estado. Graças a Deus que existem instituições como o MPF, que representa a defesa dos direitos sociais e individuais, da ordem jurídica e do regime democrático.

Do contrário, o Acre viveria uma verdadeira selva sem lei, onde gestores fariam dos recursos públicos uma farra sem controle.

Conforme Leonildo Rosas, “toda essa implicância com o helicóptero começou quando os procuradores exigiram a retirada da estrela vermelha que adorna a aeronave”. Alguém já observou a bandeira do Acre? Desde que esta denúncia estourou no meu estado pensei cá com meus botões: de fato, a estrela da nossa bandeira é vermelha, porém, diante da composição, ela é apenas um detalhe, aparece no cantinho, de forma discreta.

O correto não seria destacar o verde e amarelo? Cores mais evidentes e preeminentes na bandeira?

Seria! Mas se dentro desse “adorno” não estivessem também os ideais petistas, que são representados por uma enorme estrela vermelha.

O pretexto do então governador Binho Marques foi uma desculpa que fere nossa inteligência e a dos promotores também, os quais, diante do argumento, decidiram focar apenas nas investigações periciais, que apontam para um processo licitatório direcionado.

Se servir de consolo ao blogueiro e ao seu formoso bosque de aliados políticos, o ex-governador e hoje senador Jorge Viana, que presidia o conselho de administração da empresa na época, não sofrerá indiciamento pela autoria de fraude, queira Deus!

Fico me perguntando: será que o líder do grupo político que comanda o estado há 12 anos está perdendo seu sono com esses escândalos?

Certamente não! Até porque ele dorme muito bem acomodado sob um foro privilegiado e desfrutando de uma gorda pensão vitalícia de ex-governador, que foi reativada por ele.

Então, paremos com essa conversinha besta de que o lado B está perseguindo o lado A. Ou que “forças ocultas” têm gerado alteração no solo e nos ares acreano. Poupem a mim a e todos os demais cidadãos, que de bestas só têm a cara!

Ângela Rodrigues é acadêmica de jornalismo do Iesacre, militante filiada ao PT e ex-assessora parlamentar.

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Bloco O Bafo dos Mapinguarudos

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Quinari Folia

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“Decisão judicial é ordem e não recomendação” afirma Miracele Lopes

Em decisão de natureza liminar da Câmara Cível de Rio Branco, a Desembargadora Miracele Lopes levantou questões sobre a função e o poder jurisdicional. Na oportunidade, a Magistrada enfatizou que a decisão judicial é uma ordem, e não uma recomendação, portanto tem a obrigação de ser cumprida.

A discussão foi originada com o Agravo de Instrumento nº 0000319 - 81.2011.8.01.0000, interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, que se declarou inconformado com determinação judicial proferida em primeiro grau. A instituição financeira deveria excluir dos cadastros de restrição de crédito o nome do autor do processo, Auri Silva de Almeida, sob pena de pagamento de multa. Visto que não havia cumprido a determinação, a Juíza Maria Cezarinete elevou o valor da multa de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 ao dia.

No agravo, o banco pediu o efeito suspensivo da sentença, alegando estar o valor desconforme com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e afirmando que a decisão pode lhe causar lesão grave e de difícil reparação. Com este argumento, pede que a aplicação da multa seja afastada ou, alternativamente, reduzida.

No entanto, a Desesembargadora, relatora do Agravo, entendeu que o direito invocado não é plausível. Segundo ela, as penalidades visam salvaguardar a eficácia subordinante do Poder Judiciário. "As astreintes são, portanto, um instrumento de tutela ideal, encontrado pelo poder jurisdicional para obrigar ao fiel cumprimento das suas decisões", destaca Miracele Lopes.

A Magistrada afirma que não restava à Juíza Maria Cezarinete outra alternativa para obrigar o banco a abster-se das condutas que lhe foram vedadas, senão fixar, como meio de coerção, a multa de R$ 2.000,00 - segundo ela bastante razoável diante do porte econômico da instituição financeira.

Ela cita os juristas Nelson Neri Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, que defendem que o valor da astreinte deve ser significativamente alto, justamente porque tem natureza inibitória. Para eles, o objetivo não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas a cumprir a obrigação específica. E o valor deve ser alto justamente para que o devedor desista de seu intento de não cumprir.

Em seu relatório, a Magistrada conclui que a jurisdição, enquanto poder institucionalizado, não é apenas o poder de julgar, mas é, também, e sobretudo, o poder de fazer cumprir o julgado, coativamente, se necessário, tornando efetiva a tutela concedida.

"Assim, se o juiz dá uma ordem, determinando à parte que faça algo ou se abstenha de fazê-lo, deve existir, no plano processual, um instrumento para assegurar o cumprimento da decisão judicial. E é aí que se encontra, neste caso, a função das multas", enfatiza.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.380, fls. 11 e 12, de 22 de fevereiro de 2011.

Fonte: TJ/AC

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Senador Aníbal rechaça denúncia já esclarecida sobre compra de helicóptero

Em discurso na tarde desta quinta-feira, 24, na tribuna do Senado, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) rechaçou matéria veiculada na Folha de São Paulo, segundo a qual o governo do Estado do Acre, na gestão do ex-governador Binho Marques, teria beneficiado a Helibrás, da qual o senador Jorge Viana (PT-AC) era presidente do conselho de administração na compra do helicóptero que integra a frota da Segurança Pública estadual. Leia mais: http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/11751-senador-anibal-rechaca-denuncia-ja-esclarecida-sobre-compra-de-helicoptero.html

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Pesquisa confirma queda nos casos de dengue em Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco e o governo do Estado estão concluindo o Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (Lira) e os primeiros números indicam que a Operação Guerra Contra a Dengue está apresentando resultados tidos como muito bons pelo secretário municipal de Saúde, Osvaldo Leal. Leia mais: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=20336&Itemid=42

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Saúde investiga duas mortes por causas hemorrágicas

Técnicos das secretarias de Saúde do Estado e município estão investigando duas mortes por causas hemorrágicas, ocorridas neste ano. De acordo com o médico e secretário municipal de Saúde, Oswaldo Leal, figuram como suspeitas doenças como meningite, leptospirose, febre hemorrágica e dengue, dentre outras. Leia mais: http://www.agazetadoacre.com/index.php?option=com_content&view=article&id=15175:saude-investiga-duas-mortes-por-causas-hemorragicas&catid=59:geral&Itemid=99

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Caso Clerismar: acusados serão julgados em maio

O juiz Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, indeferiu ontem (24) o pedido de extinção da punibilidade formulado pela defesa do ex-deputado e coronel aposentado da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, acusado de envolvimento no crime de sequestro e cárcere privado praticado contra Clerisnar dos Santos (processo nº 0011946-21.2007.8.01.0001), fato ocorrido em 1996. Leia mais: http://www.jornalatribuna.com.br/MostrarNoticia.do?id=13811&ano=2011&mes=02&dia=24

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Mega Sena paga 28 milhões no concurso de amanhã (26)

O concurso de número 1.261 da Mega-Sena, que será sorteado amanhã (26), deve pagar R$ 28 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Na última quarta-feira (23), nenhuma aposta acertou os números do concurso 1.260 e o prêmio voltou a acumular. As dezenas sorteadas na ocasião em Tramandaí (RS) foram: 19 - 23 - 29 - 31 - 41 - 53.

De acordo com a Caixa, 70 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 30.497,83 cada uma. A quadra vai pagar R$ 526,00 para cada um dos 5.798 bilhetes ganhadores.

Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

+ Canais

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MPF vai acompanhar tratamento dispensado a haitianos na fronteira do AC

Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil devem ter seus direitos fundamentais garantidos.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o tratamento dispensado aos haitianos que estão no Brasil com a intenção de garantir o respeito aos seus direitos fundamentais e à dignidade.

Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil tem direito à dignidade humana e devem ter garantido o acesso aos demais direitos fundamentais. Além disso, o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que exigem que o País trate de forma adequada os estrangeiros.

Os haitianos que estão já em território brasileiro, e outros que se encontram em países vizinhos na região de fronteira no estado do Acre, saíram de seu País em razão da situação de extrema pobreza que assola a região após o desastre natural ocorrido, bem como a epidemia de cólera que estaria ocorrendo no momento.

A Polícia Federal deverá informar ao MPF sobre a quantidade de haitianos que já adentrou o Brasil, informando sua situação com relação a pedido de visto de permanência e documentos pessoais. O Governo do Acre deverá informar de que forma, e por quem, está sendo feita a assistência a essas pessoas, detalhando especialmente as ações no que tange ao alojamento, alimentação e a prestação de serviços de saúde aos haitianos.

Ao Ministério da Justiça foram solicitadas informações acerca das próximas reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, para que se manifestem se os haitianso terão reconhecida a condição de refugiados, e ao Itamaraty o MPF/AC solicitou informações sobre as providências no plano das relações exteriores.

Com as respostas, a Procuradoria da República avaliará a suficiência das medidas e a necessidade de novos encaminhamentos.

Fonte: site do MPF/Acre

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Soldado do exército atira de fuzil no próprio pé

O comandante do batalhão, tenente coronel Romeu, disse que foi um acidente.

O soldado E.S.M, do Exército Brasileiro, lotado no batalhão do município de Cruzeiro do Sul-AC, disparou acidentalmente um tiro de fuzil em seu próprio pé na noite de ontem (24), quando tirava plantão no Paiol do quartel.

O soldado baleado, foi levado para o Hospital Regional do Juruá e não corre risco de morte. O comandante do batalhão, tenente coronel Romeu, disse que foi um acidente, contudo, vai abrir um inquérito administrativo para apurar o caso.

Com informações da Rádio Difusora acreana

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Equipes já estão prontas para torneio que abre temporada de futebol no Acre

O chamado torneio Início é organizado pela Associação dos Cronistas Esportivos do Acre.

Alto Acre - Com três semanas de preparação puxados e atenção exclusiva aos atletas em dois turnos no CT das Seringueiras, na cidade de Epitaciolândia, o preparador físico Ricardo Mendes juntamente com o técnico Marcelo Altino “O Mago”, estão aos pouco conseguindo ritmo desejado ao elenco, impondo assim, seu trabalho ao jovem grupo “Papagaio da Fronteira”. O time esta pronto para o torneio inicio.

Adesg - O leão de Senador Guiomard continua firme e forte os seus treinamentos no estádio Nabor Junior, nos primeiros dias treinamentos físicos sob o comando do preparador Francisco Roberto, esta semana o técnico Paulo Capão fez vários treinos táticos montado a equipe para o torneio Inicio domingo.

Juventus - A diretoria do Juventus confirmou a apresentação do meio-campo Thiaguinho para esta sexta-feira no Dom Giocondo. O jogador já tinha sido anunciado desde o mês passado e só conseguiu uma vaga para desembarcar em Rio Branco agora. O meia Neilson e o atacante Douglas também devem se apresentar neste final de semana ao técnico Ulisses Torres.

Atlético - Depois de iniciar uma negociação com o técnico Artur de Oliveira, o Atlético Acreano continua sem treinador. Isso porque o Rei Artur ainda não deu uma resposta definitiva e ficou mais longe de chegar a um acordo com o time celeste. Por enquanto Oto Sales segue fazendo os treinos táticos do Adauto Frota.

Plácido - O Plácido de Castro já iniciou os treinamentos táticos comandados pelo técnico Fernando César (Neneca). Segundo o treinador a base do time titular do Tigre do Abunã já está montada. Com a chegada do goleiro Darlan ex- Nauas o elenco do tigre esta fechado para o estadual.

Náuas - Elenco e comissão técnica do Náuas embarcam neste sábado com destino à capital acreana, já que domingo será disputado o Torneio Início. 14 jogadores estarão a disposição do técnico Carpegiani Maia. O restante dos atletas permanecem treinando em Cruzeiro do Sul.

Rio Branco - Após uma vitória histórica contra o Atlético-PR, pela Copa do Brasil, o Rio Branco pensa agora no o Torneio Início. Na reapresentação do elenco, nesta quinta-feira, o zagueiro Rafael e o meio-campo Testinha não participaram do treino, os demais jogadores apenas relaxamento.

O técnico Ico vai comandar um coletivo na tarde desta sexta-feira, no Estádio José de Melo para definir a equipe que vai entrar em campo na partida de volta contra o Atlético-PR. O presidente Natal Xavier Confirmou o time principal do estrelão no torneio inicio.

Independência - Com uma equipe modesta e caseira o tricolor pretende surpreender a todos e levar o torneio inicio. O técnico Aníbal Honorato esta acreditando bastante no elenco que vem treinado no Marinho Monte.

Com informações do blog do Deise Leite

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Brasil tem mais internautas em 2010, diz estudo

O Brasil ficou na oitava posição entre os países com mais internautas no terceiro trimestre de 2010: foram mais de 13 milhões de acessos únicos – um milhão a mais se comparado ao trimestre anterior. Os números são de um estudo da Akamai, empresa que fornece serviços para entrega de conteúdo via web.

Quanto à velocidade de conexão, o país também apresentou melhora. No período contemplado, a média ficou em 1,5 Mbps (megabits por segundo), ante 1,4 Mbps dos três meses anteriores. Nesse quesito, Japão e Coreia do Sul se destacam, já que detêm 29 das 30 cidades com melhor média velocidade – todas acima de 10 Mbps.

“Estes números mostram que em pouco tempo o Brasil estará apresentando conexões superiores a 2 Mbps, o que aponta o melhoramento dos serviços e das redes de telecomunicações no Brasil. Atualmente, na América Latina, apenas o Chile apresenta índices superiores, com 2 Mbps”, afirmou o diretor de Marketing e Vendas da Exceda (que encomendou a pesquisa), Ricardo Couto.

Ataques

O Brasil aparece no relatório como um dos países onde mais ataques a sites se originam. Está em quarto lugar, por ser responsável por 8% das ofensivas. O índice é significativamente superior ao do trimestre anterior – o país era quinto colocado – responsável por 6%.

A América Latina, por sinal, tem se tornado uma região mais perigosa em se tratando de ameaças virtuais: no terceiro trimestre de 2010, de lá surgiram 15% dos ataques, ante 12% do período anterior. Nessa classificação, o líder é ainda é os Estados Unidos (12%), seguido por Rússia (8,9%) e China (8,2%).

A pesquisa é resultado da coleta de dados feita pela rede global da Akamai, que possui 80 mil servidores, espalhados por 72 países – dois mil deles estão no Brasil. Chamada de “Estado da Internet”, ela é revelada a cada trimestre.

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Reajuste na tabela do IR será de 4,5%, diz governo

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou na tarde desta quinta-feira (24) que o governo publicará nos próximos dias a MP (medida provisória) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de 2011.

A Folha antecipou na semana passada que o governo corrigiria a tabela em 4,5% caso o Congresso aprovasse o salário mínimo de R$ 545. Na prática, a correção faz com que o trabalhador pague menos imposto.

Por mínimo de R$ 545, Dilma decide corrigir tabela do IR

Segundo Luiz Sérgio, a presidente Dilma Rousseff pediu a redação da MP ao ministro Guido Mantega (Fazenda). Há a possibilidade de que ela seja enviada ainda nesta semana ao Congresso.

"A presidente já determinou ao ministro Mantega que prepare a MP [com reajuste] de 4,5%", disse.

Segundo fontes do Planalto, a preocupação agora é garantir que o texto da MP não seja modificado. Isto porque as centrais sindicais gostariam de ver a tabela corrigida em 6,46%, referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que abrange famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos.

Os 4,5% determinados pelo governo dizem respeito ao centro da meta de inflação. Um reajuste, mesmo abaixo do que desejam os sindicalistas, é considerada uma flexibilização do governo nas negociações, uma vez que não havia obrigação de corrigir a tabela neste ano.

As correções da tabela do IR em 4,5% ao ano de 2007 a 2010 foram adotadas após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. O acordo não valia para 2011.

Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do IR passará de R$ 1.499 para R$ 1.566. Estudos mostram, entretanto, que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%.

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Reajuste na tabela do IR será de 4,5%, diz governo

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou na tarde desta quinta-feira (24) que o governo publicará nos próximos dias a MP (medida provisória) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de 2011.

A Folha antecipou na semana passada que o governo corrigiria a tabela em 4,5% caso o Congresso aprovasse o salário mínimo de R$ 545. Na prática, a correção faz com que o trabalhador pague menos imposto.

Por mínimo de R$ 545, Dilma decide corrigir tabela do IR

Segundo Luiz Sérgio, a presidente Dilma Rousseff pediu a redação da MP ao ministro Guido Mantega (Fazenda). Há a possibilidade de que ela seja enviada ainda nesta semana ao Congresso.

"A presidente já determinou ao ministro Mantega que prepare a MP [com reajuste] de 4,5%", disse.

Segundo fontes do Planalto, a preocupação agora é garantir que o texto da MP não seja modificado. Isto porque as centrais sindicais gostariam de ver a tabela corrigida em 6,46%, referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que abrange famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos.

Os 4,5% determinados pelo governo dizem respeito ao centro da meta de inflação. Um reajuste, mesmo abaixo do que desejam os sindicalistas, é considerada uma flexibilização do governo nas negociações, uma vez que não havia obrigação de corrigir a tabela neste ano.

As correções da tabela do IR em 4,5% ao ano de 2007 a 2010 foram adotadas após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. O acordo não valia para 2011.

Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do IR passará de R$ 1.499 para R$ 1.566. Estudos mostram, entretanto, que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%.

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TJAC convoca aprovados em processo seletivo

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, por meio do Edital nº 08/2011, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (25), torna pública a convocação de 22 acadêmicos aprovados no último processo seletivo para contratação de estagiários realizado pelo TJAC.

A convocação segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 16/2010, e está de acordo com as necessidades apresentadas pelas unidades administrativas e judiciárias, na forma predisposta no item 1.2, do Edital nº 06/2010.

Os convocados devem comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, ao Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP), localizado na Rua 1 do Centro Administrativo de Rio Branco, Anexo I da sede do TJAC, na Rodovia BR 364, Km 2, Via Verde, no horário compreendido das 7h às 14h, munidos dos documentos exigidos para contratação, sob pena de perda da vaga. Para mais informações, os interessados devem ligar para o número (68) 9985.3041 - Secretaria do CECAP.

Maiores informações no site do TJ/AC

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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Carnaval 2011

Saiba como funcionam os órgãos de saúde durante o Carnaval 2011

SAMU - Para atender os foliões nas cinco noites de Carnaval, o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) prepara operações especiais em pontos com muita movimentação, facilitando o socorro às vítimas e, se necessário, a remoção. Na Arena da Floresta, onde é realizado o Carnaval popular, haverá dois postos fixos.

De acordo com a coordenadora-geral do Samu, Lúcia Carlos, no decorrer da folia são freqüentes as ocorrências por intoxicação alcoólica, desidratação, ferimentos nos pés, agressões e desmaios. A maioria das ocorrências são ocasionadas pelo consumo excessivo de álcool e mal-estar, visto que muitos não se alimentam adequadamente.

Nas noites de festa, estarão mobilizados para atender a população cerca de 150 profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, socorristas do corpo de bombeiros, pessoal de apoio, além dos acadêmicos de medicina da Universidade Federal do Acre e os de enfermagem da União Educacional do Norte (Uninorte). Caso haja necessidade, basta discar 192, o número nacional de urgência.

O Samu é um programa do governo federal com a finalidade de reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas originadas da falta de socorro precoce. Atende urgências clínicas, pediátricas, cirúrgicas, gineco-obstétricas e psiquiátricas.

DST/Aids - Com o slogan "Sexo Sem Camisinha Não Tem Nada a Ver", a Coordenação Estadual e Municipal de DST/Aids organiza o Bloco da Mulher, composto por servidoras das Secretarias de Saúde, para iniciar as ações estratégicas que serão realizadas durante as noites de carnaval.

Aproximadamente 15 profissionais estarão nos principais pontos de folia, como na Avenida Amadeo Barbosa, em bares, restaurantes, clubes, etc. A equipe reúne esforços para que a programação da campanha de Carnaval cumpra os seus objetivos, os quais englobam a distribuição de informativo e de preservativos, que são fundamentais quando o assunto é a prevenção de doenças causadas pelo contato sexual.

De acordo com a coordenadora Estadual de DST/Aids, Francimary Muniz, serão distribuídos no período do carnaval mais de 12 mil camisinhas por noite.

“Nosso objetivo não é apenas entregar os preservativos, mas também chamar a atenção das pessoas para a responsabilidade que todos devem ter com a sua saúde, mesmo nos dias de carnaval, além de orientá-los sobre a importância do uso da camisinha em todas as relações sexuais como forma de prevenir as doenças sexualmente transmissíveis, incluindo as hepatites virais B e C”, declara Francimary.

Francimary informa que a Campanha Nacional para o Carnaval 2011 é voltada para as jovens, entre 15 e 24 anos, que vivem em família de baixa renda, não deixando de lado os homens e mulheres de outras faixas etárias e classes sociais.

“A mulher ainda é considerada um segmento da sociedade vulnerável aos riscos de infecção pelo HIV e outras DSTs, inclusive as hepatites virais, uma vez que muitas cedem à resistência do parceiro, sendo necessário um reforço nas informações sobre a prevenção dessas doenças. O diagnóstico precoce é fundamental para garantir a qualidade de vida”, informa.

Neste ano, a campanha de carnaval vai ter duas fases. Antes da folia o foco vai ser a importância do uso da camisinha e sugerir de que cada folião já chegue à festa com seu preservativo no bolso. A segunda é estimular os foliões a fazerem o teste rápido de HIV, por meio da Campanha Fique Sabendo. Os interessados em fazer o teste podem ir ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), próximo à Igreja Batista do Bosque.

"O Governo do Acre não medirá esforços para ampliar seu poder de ação e diminuir o índice de transmissão no período de festas. O povo merece e precisa que estejamos em campo prevenindo. Mesmo o Carnaval sendo uma brincadeira, todos devem se preocupar com as DSTs", finaliza a coordenadora.

HEMOACRE - O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) intensifica sua programação na época carnavalesca para manter, em bom número, o estoque das bolsas de sangue. Este ano, o slogan é “Abra Alas para Vida. Doe Sangue!”. Até 8 de março, todas as terças, quintas e sextas-feiras, das 7 às 13h, no Calçadão do Passeio – no Centro, a unidade móvel estará disponível para realizar coletas. Um carro de som foi disponibilizado para convidar a população para fazer a doação.

De acordo com a assessora do Setor de Comunicação do Hemoacre, Cleide Dantas, além do atendimento habitual no próprio hemocentro, a campanha conta com uma extensa programação e várias atividades externas.

“No dia 23 tivemos o lançamento da campanha “Doar Sangue é uma Grande Jogada”, que é uma extensão da programação, feita em parceria com o Rio Branco Futebol Clube, e foi um sucesso. Esperamos sensibilizar outros atletas a realizar esse gesto de solidariedade”, declara Cleide.

Na quinta-feira, 24, foi feito um Bandeiraço e Adesivaço no Parque da Maternidade para mobilizar a população. Encerrando as atividades, no dia 8 de março, foi feita uma parceria com a Igreja Quadrangular, na qual fiéis, parentes e amigos aproveitarão o último dia de Carnaval para comparecer ao hemocentro e fazer sua doação.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Nas noites de Carnaval, cerca de 30 profissionais da Divisão de Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), divididos em sete equipes, estarão de plantão desenvolvendo ações de prevenção e proteção como visitas de inspeção e fiscalização em todos os locais que recebem maior fluxo de pessoas (bares, restaurantes, pizzarias e clubes da cidade, etc.). Além disso, a equipe realiza ações de prevenção, combate e controle ao mosquito da dengue.

Segundo a coordenadora Estadual de Vigilância Sanitária, Albertina Costa, os fiscais inspecionam alimentos e fiscalizam a data de validade dos produtos nas cinco noites de diversão.

"Todos os estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes e barracas serão rigorosamente fiscalizados e inspecionados em relação às condições higiênico-sanitárias, incluindo os banheiros químicos. Outra exigência esse ano é quanto ao consumo de ketchup e maionese que devem ser oferecidos aos clientes em sachês. Em caso de irregularidades, o fiscal está orientado a fazer a apreensão da mercadoria", informa.

Albertina destaca ainda que a fiscalização também será rigorosa quanto ao fornecimento de gelos, uma vez que o produto é uma grande fonte de contaminação. Em Rio Branco, existem somente cinco indústrias de gelo com alvará sanitário.

“Essas ações são periódicas, realizadas durante as principais festividades do Estado. Mesmo assim, a Secretária de Estado de Saúde, Suely Melo, reforça a importância dessas atividades para garantir a saúde e bem-estar da população, e para que o Carnaval 2011 seja uma comemoração pela vida”, destaca Albertina.

A partir do dia 4 de março, a equipe realizará um trabalho educativo orientando os proprietários de barracas sobre as formas corretas de acondicionamento dos alimentos, vestimentas adequadas, descarte do lixo, etc.

Quanto às denúncias, os foliões devem dirigir-se a equipe de plantão na tenda da coordenação do carnaval ou ligar no telefone 9985-8064. Os fiscais estarão identificados com camisetas personalizadas, com o símbolo da Vigilância Sanitária e do Governo do Acre. Após o período de Carnaval a população pode denunciar pelo telefone 3223-3453.

Assessoria Sesacre

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Aníbal rechaça denúncia já esclarecida sobre compra de helicóptero pelo governo

Em discurso na tarde desta quinta-feira, 24, na tribuna do Senado, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) rechaçou matéria veiculada na Folha de São Paulo, segundo a qual o governo do Estado do Acre, na gestão do ex-governador Binho Marques, teria beneficiado a Helibrás, da qual o senador Jorge Viana (PT-AC) era presidente do conselho de administração na compra do helicóptero que integra a frota da Segurança Pública estadual.

"É lamentável prestar esclarecimentos sobre algo que já foi tantas vezes esclarecido, mas que, de vez em quando, é requentado com máscara de assunto atual com o objetivo de atingir a honra e honestidade de pessoas como o senador Jorge Viana e o ex-governador Binho Marques. ", afirmou.

De forma veemente, o senador Aníbal Diniz, esclareceu como se deu o processo de aquisição do helicóptero. “O equipamento foi adquirido com base em licitação pública, transparente, pelo critério de menor preço para a configuração apresentada, com todas as explicações pedidas pelos órgãos de fiscalização e controle fornecidas pela secretária de Segurança Pública à época, a Procuradora do Estado, doutora Márcia Regina. A variação de preços diz respeito unicamente à configuração diferenciada, ao treinamento prolongado da tripulação e à variação do dólar na época da compra, uma vez que a encomenda foi feita no final 2007 e a entrega só aconteceu em 2009”, explicou

Repudiando a ação do jornal paulista, Aníbal Diniz, enfatizou que subia a tribuna do Senado nesta sessão para esclarecer o assunto porque se sentiu no dever de tentar impedir que se concretize uma injustiça tremenda contra duas pessoas que ocuparam o Governo do Estado do Acre e são dignas de todo o reconhecimento e de todo o respeito do povo acreano e de toda a sociedade.

“ Desde as pessoas mais simples aos dirigentes sindicais, aos profissionais liberais e até as maiores autoridades do Estado do Acre e da República, todos têm o maior respeito por essas autoridades. Jorge Viana, o mesmo Jorge Viana que está aqui conosco como Senador da República, foi o homem que deu uma contribuição fundamental para que o Estado do Acre saísse do obscurantismo de uma terra sem lei e sem ordem para se tornar o que é hoje: um Estado democrático pleno de direito, com as instituições funcionando com total autonomia e a harmonia necessária ao bom funcionamento que o Estado democrático e de direito exige. Foi sob o Governo de Jorge Viana, com o apoio fundamental de instituições como o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e também o Poder Legislativo, que o crime organizado foi derrotado no Acre e deixou de fazer suas vítimas”, lembrou.

O senador Aníbal lembrou ainda que o helicóptero foi adquirido com recursos conveniados com o Ministério da Justiça e relatou sua utilidade para o povo o Estado. “Tem contribuído para o salvamento de vidas em situações de emergência em áreas isoladas. É um helicóptero multiuso, que serve nas operações da Secretaria de Segurança Pública, e atende também as emergências da Secretaria de Saúde para ações em áreas de difícil acesso. E áreas de difícil acesso no Acre são muitas”, destacou.

Por fim, o senador acreano ressaltou o que, para ele, motivou o manto de suspeição contra Jorge Viana e Binho Marques colocado na reportagem da Folha de São Paulo. “O que ocorre é que o fato de o Acre ter uma experiência de doze anos de Governo da Frente Popular está chamando a atenção de alguns profissionais sedentos por promoções e holofotes, e a gente não pode admitir que pessoas honestas e comprometidas com a justiça social e com o desenvolvimento do País sejam vítimas desses caçadores de visibilidade e promoção funcional”, concluiu.

Assessoria do PT

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Com a ajuda de Jorge, Aníbal e Petecão, Dilma vence no Senado


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Por ampla margem, assim como tinha acontecido na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff fez valer sua vontade no Senado nesta quarta-feira (23) e aprovou para este ano sua proposta de salário mínimo de R$ 545. Ela contou com os votos dos três senadores acreanos: Jorge Viana, Aníbal Diniz [ambos do PT] e até Sérgio Petecão (PMN).

Os governistas derrotaram duas emendas com valores maiores sugeridos pela oposição, que prometeu apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o dispositivo que permitirá ao Palácio do Planalto usar decretos para aprovar os próximos aumentos.

Depois de aprovar o texto-base que fixou o reajuste do salário mínimo em R$ 545, os senadores rejeitaram emendas que elevariam o valor para R$ 600, conforme o pedido do PSDB, ou para R$ 560, de acordo com o texto do Democratas. A primeira foi rejeitada por 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções. A segunda foi repelida por 54 votos --19 votaram a favor e quatro se abstiveram. Até a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ferrenha oposicionista, chegou a apoiar a proposta dos governistas, mas na votação se absteve.

Veja como cada senador votou na sessão que definiu o salário mínimo em R$ 545. O valor foi aprovado em votação simbólica. Depois, os parlamentares votaram nominalmente sobre emendas que poderiam aumentar o piso para R$ 600 ou R$ 560.

Apenas um senador da base aliada votou com o governo e depois com a oposição. Pedro Taques (PDT-MT) primeiro rejeitou a emenda dos R$ 600, defendida pelo PSDB, para depois apoiar a dos R$ 560, apresentada pelo DEM.

Veja no Congresso em Foco a lista de votos dos senadores

Com informações da Agência Senado

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Prorrogada validade de concurso de auditor fiscal

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou ontem (23), a prorrogação da validade do concurso de auditor fiscal do trabalho. A seleção foi aberta em dezembro de 2009 para 234 vagas com salário de R$ 13 mil.

A seleção agora valerá por oito meses. O MTE é um órgão do Ministério de Planejamento. A suspensão das nomeações para analisar caso a caso, faz parte das medidas de contenção de gastos no orçamento geral da união. As informações são do G1.

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Veja as probabilidades do Rio Branco seguir na Copa Brasil

O jogo de volta entre Atlético Paranaense e Rio Branco-AC está marcado para a próxima quarta-feira (2), às 18h30, na Arena do Paraná.

Uma vitória atleticana por 1x0 classifica o Rubro-Negro. O vencedor do confronto enfrenta o classificado de São José-RS x Paulista-SP.

Matemática da classificação

Vitória atleticana por dois gols de diferença classifica o Furacão. Caso o Atlético vença por 1 gol de diferença, mas leve gol, o Rio Branco se classifica. A exceção é uma vitória do Rubro-Negro por 2x1, que leva o jogo para os pênaltis.

Empate ou vitória do Rio Branco classificam a equipe acreana.

Exemplos:
- Atlético 1x0 Rio Branco - Atlético classificado.
- Atlético 2x1 Rio Branco - Pênaltis.
- Atlético 3x2 Rio Branco - Rio Branco classificado.
- Atlético 3x1 Rio Branco - Atlético classificado.

Com informações do furacao.com

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Governo do Acre favoreceu empresa de Jorge Viana em edital, diz Polícia Federal

Laudo técnico da Polícia Federal aponta indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.


O contrato foi negociado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho de administração da empresa. Ele é irmão do atual governador Tião Viana (PT). Para a PF, o edital exigia um helicóptero com as exatas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa, reduzindo as chances de concorrentes. A perícia também constatou que o Acre pagou até 38% mais do que outros Estados pela mesma aeronave. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos. A ação destaca o vínculo partidário de Jorge Viana com os responsáveis pelo contrato, mas a Procuradoria decidiu não indiciá-lo devido ao foro privilegiado, que transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Portal Terra

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Sexta Feira, Dia da Mudança

Acontece nesta sexta-feira, dia 25, na Sede da OAB/AC, o evento que passou a ser denominado Dia da Mudança.

A data marca a transferência definitiva de todas as atividades da OAB/AC para a nova sede, localizada no Centro Administrativo do Estado do Acre.

O evento será prestigiado pelo Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, que vem a Rio Branco especialmente para cumprimentar os advogados acreanos.

Na ocasião será assinado um Termo de Cooperação entre a OAB/AC e as associações de moradores das vilas Albert Sampaio, Belo Jardim, Santa Cecília e Dom Moacir que, em sua grande maioria, são habitadas por portadores do Mal de Hansen. O Termo tem por objetivo a interveniência da OAB/AC para que seja promovida a regularização fundiária dessas áreas.

Na mesma oportunidade será servido um café da manhã a todos os presentes.

Às 17:00h o Presidente do Conselho Federal participa da Sessão do Conselho Pleno da OAB/AC.

DA assessoria da OAB/Acre

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MPF investiga aplicação de verbas na saúde indígena

Ministério da Saúde terá que comprovar auditoria nas verbas destinadas à questão.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou ofício ao Secretário Especial de Saúde Indígena (Sesai) Antonio Alves da Costa visando instruir procedimento administrativo que apura quais são os recursos humanos e financeiros disponíveis para o atendimento à saúde indígena no Acre.

No ofício, assinado pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, é determinado que a Sesai explique, entre outras coisas, quais os valores repassados a instituições ou entes que sejam responsáveis pela atenção básica na saúde indígena, devendo ser especificado também a quem os valores são destinados. Além de órgãos e entes públicos também deverão ser relacionados os organismos não-governamentais beneficiados com os repasses. O ofício também pede que seja comprovada a realização de auditoria que tenha sido realizada nas verbas repassadas no ano de 2010.

A Sesai deverá também descrever a estrutura de atendimento aos indígenas, relacionando quantidades e localização de casas do índio, postos de saúde indígenas, se existem algum hospital certificado como “amigo do índio", entre outras exigências. Caso seja identificado que existe algum posto de saúde indígena desativado, a Sesai também deverá explicar os motivos da desativação.

No tocante aos recursos humanos, o ofício cobra explicações sobre a quantidade de servidores disponíveis em cada um dos pontos de atendimento aos indígenas, devendo ser especificada sua qualificação, se existem servidores suficientes. Também deverá ser informado se houve nomeação de servidores oriundos do concurso da Funasa em 2009 para o setor de saúde indígena.

Como parte de suas atibuições na defesa dos povos indígenas, o MPF tem acompanhado a questão da saúde indígena de maneira rotineira. Neste sentido também estão sendo apuradas outra série de denúncias feitas pelos índios noticiando irregularidades na condução dos atendimentos no Hospital das Clínicas em Rio Branco. A direção do Hospital também já foi chamada a se declarar sobre o caso e o MPF aguarda as explicações para encaminhar os procedimentos que forem cabíveis ao caso.

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Livro reúne fotos mais lindas de carnavais

Foi quando conheceu o Carnaval do Recife e de Olinda, em 2007, que a fotógrafa franco-espanhola Catherine Krulik quis reunir em um livro as várias manifestações que a cultura brasileira exalta no mês de fevereiro (ou março).

"Comecei a fotografar o Carnaval em 1995 quando fui para Ouro Preto, mas a ideia de um projeto mais amplo surgiu mesmo em 1997, quando passei por Olinda e Recife. Depois segui para o Rio de Janeiro, onde fiz a minha maior descoberta, inebriada pelas maravilhosas cores na passarela! Concluí o projeto 14 anos depois – em fevereiro de 2010, fotografando a folia paulistana", afirma Catherine, que lança e autografa a edição de luxo, trilingue, de Carnavais do Brasil, nesta quinta-feira (24), às 19h, na Livraria Cultura.

As 150 imagens que resgatam a folia brasileira tentam mostrar, como explica a fotógrafa radicada no Brasil, algo mais do que Carnaval "espetacular", que se vende aos turistas do mundo inteiro. "Olhem bem para as fotografias de Catherine Krulik. Mergulhem nessa segunda camada para tentar descobrir porque não somos tão somente o país do Carnaval. E porque, mesmo assim, sabemos bordar com sangue, suor e cerveja a fantasia que poderá ir do ontem ao muito além", disse, em material enviado à imprensa, o curador de fotografia e autor do prefácio do livro, Diógenes Moura.

As fotos ainda trazem destaque para o colorido Carnaval de Nazaré da Mata e de São Luís. O preço sugerido do livro, que sai pela Grão Editora com 192 páginas, é de R$ 110.

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STJ adia decisão sobre casais homossexuais

Um pedido de vista adiou o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da possibilidade de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos já previstos para os casais heterossexuais. Com placar de quatro votos a dois antes de ser interrompida a sessão, falta apenas um voto dos três restantes para que a segunda mais alta Corte do Judiciário estenda para os homossexuais os direitos previstos em lei para os casais heterossexuais.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou que a união entre pessoas dos mesmo sexo deve ser reconhecida como uma unidade familiar. Não garantir para os homossexuais os direitos destinados aos heterossexuais feriria, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme o voto da ministra. Na sua visão, o casal poderia dispor de todos os direitos garantidos para heterossexuais, mesmo que não haja lei específica aprovada pelo Congresso Nacional que trate expressamente desse assunto. "Essa circunstância (a união homoafetiva) não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador", afirmou a ministra.

Entre os direitos que seriam garantidos estão, por exemplo, receber pensão alimentícia, direito a fazer declaração conjunta de Imposto de Renda, ter licença para tratamento de saúde do companheiro ou afastar-se temporariamente do trabalho em caso de morte do parceiro.

Nesse mesmo sentido, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que a legislação não reconhece, mas não proíbe a união homoafetiva. Por isso, considerou que a união entre pessoas do mesmo sexo é lícita e deve gozar dos mesmos direitos previstos para as uniões heteroafetivas. "É preciso tirar a máscara da hipocrisia", disse. "As relações homoafetivas precisam ser retiradas da marginalidade jurídica", acrescentou.

Também reconheceram a união homoafetiva como estável os ministros Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior. "Quase soa como hipocrisia que reconheçamos todos os direitos de ordem pessoal e patrimonial e não reconheçamos o óbvio: que há uma união estável", afirmou Aldir Passarinho.

Ao contrário desses ministros, Sidnei Beneti e Vasco Della Giustina argumentaram que cabe ao Congresso Nacional, com a aprovação de lei específica, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará a constitucionalidade desse assunto, a definição do tema. "Se o debate já está no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional, por que atropelá-lo?", questionou Benetti.

O ministro Raul Araújo pediu vista do processo. Não há data prevista para que o caso volte à pauta da 2ª Seção do STJ. A decisão, apesar de sinalizar o entendimento do STJ, valerá apenas para o caso que está sendo julgado.

O mesmo tema ainda aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações que tramitam no STF deverão definir qual o entendimento que será seguido por todo o Judiciário. Nestes dois casos, se prevalecer a tese de que a união homoafetiva equivale à união estável, a decisão valerá para todos os processos semelhantes em todas as instâncias.

No caso em julgamento no STJ, R.D.C. terminou um relacionamento de 11 anos com F.J.F. e recorreu à Justiça do Rio Grande do Sul para obter metade dos bens adquiridos pelos dois durante esse período. O juiz de primeira instância confirmou que R. fazia jus à metade desses bens e garantiu a ele o pagamento de pensão alimentícia mensal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o direito a pagamento de pensão alimentícia. F., que estava obrigado a dividir os bens, recorreu ao STJ.

Fonte: Agência Estado

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Projeto prevê vaga de deputado para coligação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, em tramitação na Câmara, determina que a vaga de deputado federal ou senador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação, quando estes tiverem sido eleitos por meio de coligação. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada historicamente na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição diz apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

Agremiação única
Caiado argumenta que, conforme a Lei Eleitoral (9.504/97), as coligações funcionam como agremiação única no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. Segundo ele, o TSE vem reconhecendo legitimidade ativa às coligações para, mesmo após o período eleitoral, propor ações previstas na legislação eleitoral. "A formalização das coligações produz consequências jurídicas para além do período eleitoral", diz.

Ele diz ainda que o "princípio da unicidade das coligações" vale para o cômputo dos votos para as eleições proporcionais, ou seja, na determinação dos quocientes eleitoral e partidário. "Como são computados, para fins de cálculo dos quocientes partidárioNúmero que indica quantos candidatos de um partido foram eleitos, de acordo com o número de votos válidos. Esse quociente é encontrado pela divisão dos votos válidos dados à legenda pelo quociente eleitoral. O quociente eleitoral, por sua vez, é encontrado pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas de uma determinada circunscrição eleitoral. e eleitoral, os votos atribuídos às coligações, chega-se ao número de vagas pertencentes à coligação, e não aos partidos que a compõem", explica. "Não parece lógico de um lado homenagear o instituto da coligação para fins de estabelecimento dos quocientes eleitoral e partidário e, do outro, de maneira paradoxal, advogar que as vagas não pertencem à coligação, mas aos partidos isoladamente", complementa.

Para Caiado, o mandato eletivo obtido pelo sistema proporcional pertence, sim, ao partido político, mas "o partido político, quando estiver coligado, é a própria coligação".

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à
admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Depois, será encaminhada para o Senado.

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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

No 1º tempo, Rio Branco vence o Atlético Paranaense

Em primeiro tempo inspirado, com jogadas armadas por Jonas e Testinha, a equipe do Rio Branco vai superando o Atletico Paranaense pelo placar de 2 x 0. Gols de Juliano Cesar e Testinha. O primeiro tempo terminou aos 48 minutos.

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Missão atende mais de 4 mil ribeirinhos de Feijó

Já acabou o tempo em que as populações mais isoladas das comunidades do Rio Jurupary e do baixo Rio Envira, no coração da selva amazônica, no município de Feijó, viviam sem atendimento médico. Este ano, o prefeito Dindim Pinheiro, do PSDB, realizou a segunda missão de saúde aos ribeirinhos da região. Em 10 dias, junto com uma equipe formada por dois médicos, quatro enfermeiros e vários técnicos de enfermagem, foram atendidos 4.054 seringueiros em 20 comunidades diferentes.

- A missão não é das mais fáceis, a gente enfrenta a rotina dos rios amazônicas, mas no final sai gratificado pelo acolhimento e a satisfação de ver nossa população mais feliz – comentou Dindim.

Na rota onde circula o principal comércio entre as cidades do interior do Amazonas e o Acre, a prefeitura levou humanização. As primeiras comunidades beneficiadas foram as do seringal Humaitá, Bom Jardim, Boa Esperança, São Domingos, Santo Amaro e da colocação Cana-Brava.

- A nossa equipe atendeu senhores em gestação, crianças, enfim, o trabalho social que realizamos só mesmo quem acompanhou a viagem tem ideia do valor – acrescentou o prefeito.

O mais importante, segundo o prefeito, é que além de levar especialidades às populações, o programa teve objetivos estratégicos, com levantamentos nas áreas de educação, produção e infra-estrutura, no estreitamento das relações entre o poder público e as comunidades.

Dindim citou também os aspectos ambientais da viagem. Os rios, ficam num verdadeiro paraíso ecológico de Feijó. O Rio Envira tem uma extensão de 512 km é um dos principais afluentes do Rio Tarauacá, bem menor em largura, extensão e vazão.

- Igarapés mágicos, praias de areias claras e finas, águas escuras e límpidas, isso tudo fez parte da viagem. Temos que agradecer muito o esforço de nossa equipe que não mediu esforços para prestar um bom atendimento a todos – concluiu o prefeito.

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Jorge Viana quer um novo projeto de lei para homologar horário do Acre

Foi adiada para a quarta-feira (2) a decisão sobre o fuso horário do Acre que seria tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (23). O adiamento foi provocado pela falta de acordo sobre a necessidade ou não de uma nova norma suspendendo os efeitos da atual Lei (11.662/08) que alterou o horário da região.

Em referendo realizado nas últimas eleições, e já proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a população do estado decidiu pela volta do antigo fuso horário do Acre. Ou seja, duas horas a menos em relação a Brasília. No momento vigora o fuso de uma hora a menos.

Mas o senador Jorge Viana (PT - AC) lembrou que a questão não pode ser meramente monocrática, pois não se trata somente "de um tema do Acre, mas um tema da Amazônia, um tema do país". Ele sugeriu, então, que a comissão elaborasse um novo projeto de lei, alterando o horário atualmente em vigor, já com base nos resultados do referendo.

- Trata-se de um contencioso importante. Por isso, faço um apelo para que apresentemos uma nova lei para alterar essa outra lei - sugeriu Jorge Viana.

Por falta de consenso, os senadores resolveram pedir Pedido de Vista. Pedido de vista é a solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional.

Referendo - Junto com o segundo turno das eleições, em 31 de outubro do ano passado, os eleitores do Acre decidiram, em referendo, voltar ao horário legal que vigorou no estado por 86 anos (Lei 2784/13). Segundo resultado divulgado pelo TSE, 56,87% da população rejeitou a alteração do fuso promovida por lei aprovada ao fim de 2008 (Lei 11.662/08). Com isso, o horário oficial no estado deve passar a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não uma hora, como passou a vigorar desde a vigência da lei de 2008.

O resultado da consulta popular foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), após as eleições, e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de fevereiro deste ano, depois de consulta feita sobre o assunto pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em 20 de janeiro. No ofício, Sarney indagava sobre eventual comunicação oficial daquele tribunal ao Congresso Nacional para qualquer providência que tivesse que tomar para a entrada em vigor da decisão.

A comunicação oficial do TSE chegou à Presidência do Senado no dia 8 de fevereiro e foi encaminhada à CCJ no dia 12 desse mesmo mês, para que o colegiado se posicionasse sobre a necessidade ou não de novo ato normativo para que fosse restabelecido o antigo fuso horário do Acre.

Agência Senado

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Jorge Viana quer um novo projeto de lei para homologar horário do Acre

Foi adiada para a quarta-feira (2) a decisão sobre o fuso horário do Acre que seria tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (23). O adiamento foi provocado pela falta de acordo sobre a necessidade ou não de uma nova norma suspendendo os efeitos da atual Lei (11.662/08) que alterou o horário da região.

Em referendo realizado nas últimas eleições, e já proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a população do estado decidiu pela volta do antigo fuso horário do Acre. Ou seja, duas horas a menos em relação a Brasília. No momento vigora o fuso de uma hora a menos.

Mas o senador Jorge Viana (PT - AC) lembrou que a questão não pode ser meramente monocrática, pois não se trata somente "de um tema do Acre, mas um tema da Amazônia, um tema do país". Ele sugeriu, então, que a comissão elaborasse um novo projeto de lei, alterando o horário atualmente em vigor, já com base nos resultados do referendo.

- Trata-se de um contencioso importante. Por isso, faço um apelo para que apresentemos uma nova lei para alterar essa outra lei - sugeriu Jorge Viana.

Por falta de consenso, os senadores resolveram pedir Pedido de Vista. Pedido de vista é a solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional.

Referendo - Junto com o segundo turno das eleições, em 31 de outubro do ano passado, os eleitores do Acre decidiram, em referendo, voltar ao horário legal que vigorou no estado por 86 anos (Lei 2784/13). Segundo resultado divulgado pelo TSE, 56,87% da população rejeitou a alteração do fuso promovida por lei aprovada ao fim de 2008 (Lei 11.662/08). Com isso, o horário oficial no estado deve passar a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não uma hora, como passou a vigorar desde a vigência da lei de 2008.

O resultado da consulta popular foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), após as eleições, e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de fevereiro deste ano, depois de consulta feita sobre o assunto pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em 20 de janeiro. No ofício, Sarney indagava sobre eventual comunicação oficial daquele tribunal ao Congresso Nacional para qualquer providência que tivesse que tomar para a entrada em vigor da decisão.

A comunicação oficial do TSE chegou à Presidência do Senado no dia 8 de fevereiro e foi encaminhada à CCJ no dia 12 desse mesmo mês, para que o colegiado se posicionasse sobre a necessidade ou não de novo ato normativo para que fosse restabelecido o antigo fuso horário do Acre.

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