quarta-feira, 30 de março de 2011

Anac fecha escritórios no Acre e em outros 21 estados

A portaria do Governo Federal que trata da reformulação da Agência consta no Boletim de Pessoal e Serviço nº 7 e foi assinada em 16 de fevereiro de 2011.

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de extinguir unidades regionais e 22 escritórios bem como os postos de atendimento em todo o País deixou a região Norte sem qualquer tipo de órgão fiscalizador dos procedimentos da Aviação Civil já que nenhum dos sete Estados do Norte do País possui representatividade da Agência.

A agência alega que a reformulação se deu por causa da baixa procura na comparação com os postos virtual e telefônico: em média, cada posto físico realizava quatro atendimentos por dia, segundo a Anac, contra 86 atendimentos via internet e telefone

A portaria do Governo Federal que trata da reformulação da Agência consta no Boletim de Pessoal e Serviço nº 7 e foi assinada em 16 de fevereiro de 2011.

Justiça - O procedimento da Agência descumpre decisão da Justiça Federal que ao julgar uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas em 2003, determinou à União Federal que mantivesse em regime de plantão por 24 horas nos aeroportos de Manaus e Tabatinga, servidores preparados a prestar informações, colher depoimento de passageiros prejudicados, elaborar relatórios diários das ocorrências entre outras exigências.

A sentença é datada de 9 de abril de 2008e foi concedida pela juíza federal substituta Marília Gurgel de Paiva e Sales.

Servidores - O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) sustenta que não houve diálogo sobre a situação dos funcionários, que terão de deixar seus Estados, nem sobre os reflexos dessa mudança no atendimento ao público.

Com informações da Crítica de Manaus

Alex Lima - Contatos: noticiaefatos@gmail.com
Twitter:@noticiaefatos
Cel: 9977-6454/9234-0590/8422-8854
MSN:
noticiaefatos@gmail.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário