quinta-feira, 24 de março de 2011

Decisão do STF muda composição do legislativo

Regulamentação da aplicação da Lei Ficha Limpa, devolve direitos políticos a figuras tradicionais da política acreana. Especulações acontecem à todo vapor. Partidos políticos refazem contas do quoeficiente eleitoral.

Assim que foi divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, que valerá apenas a partir de 2012, começaram as especulações no Acre, principalmente, entre os partidos políticos que estão refazendo as contas do quociente eleitoral, com os votos dos candidatos que foram condenados antecipadamente, e tiveram os sufrágios contabilizados a parte pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão avalizada pelo ministro Luiz Fux, os postulantes a um cargo público no Estado, entram novamente no cenário político. O princípio da anualidade passa uma borracha nos julgamentos anteriores. Quem havia sido julgado no STF e teve seus pedidos negados pela corte suprema, voltam a ter seus direitos políticos preservados, podendo concorrer às eleições de 2012, sem a preocupação que tinham no pleito de 2010.

Os processos analisados pelo Ministério Público Eleitoral do Acre (MPE/AC), que pediu a cassação dos direitos políticos e registros de candidaturas de alguns postulantes, na última eleição, caem junto com a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa.

A decisão ajuda de certa forma em alguns processos, como é o caso do deputado N. Lima (DEM), que apesar das acusações de abuso de poder econômico ser um dos atenuantes de sua cassação, se livra da pecha de “ficha suja”, adquirida com a cassação de seus direitos políticos nas eleições de 2010. Dependendo da decisão do recurso no TSE, Lima ainda pode ocupar uma das 24 cadeiras do parlamento acreano, por ter alcançado votação suficiente para sua eleição.

O cenário político na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ainda pode sofrer mudanças, mas seriam no máximo duas vagas. No caso de Marileide Serafim (PMN) a ameaça mais plausível é o colega de oposição N. Lima (DEM), que em entrevistas, já alertou que suas chances antes seriam de 70%, hoje, com a regulamentação da Lei Ficha Limpa, chega aos 90%.

Além de ter N. Lima em seu calcanhar, Marileide terra ainda, a possibilidade de Luiz Gonzaga (PSDB), seja reconduzido ao cargo, com os votos de Bebeto Júnior [cassado pela Corte Eleitoral] entrando na contagem do partido Tucano.

Mas as preocupações não param apenas na preocupação da dança das cadeiras no Legislativo Estadual. Os candidatos que enfrentam processos de investigação eleitoral e pedidos de cassação precisam colocar as barbas de molho. A decisão do STF, não se aplica nas eleições de 2010, mas caso sejam condenados este ano, passam a serem enquadrados na Lei, ficando inelegíveis a partir de 2012.

Pela Constituição Federal qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito (“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”).

Até mesmo o processo que envolve a cassação de Vando Torquato, não fica totalmente definido. Segundo juristas é preciso esperar, para que veja qual a interpretação da decisão da Ficha Limpa, nos tribunais eleitorais.

Alex Lima - Contatos: noticiaefatos@gmail.com
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