quarta-feira, 30 de março de 2011

Delegado Protógenes defende a progressão de pena pelo estudo

O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) defendeu a mudança na Lei de Execução Penal e questionou a maneira como os presos são tratados no Brasil. O parlamentar lembrou-se do artigo 5° da Constituição Federal que assegurado o respeito à integridade física e moral da população carcerária, e questionou: “Será que a Constituição da República é cumprida à risca”.

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