terça-feira, 29 de março de 2011

Governo Federal baixa portaria suspendendo concursos públicos

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira, 28, uma das portarias mais curtas e grossas dos últimos tempos.

Oficializando o freio imposto às novas contratações de servidores ao longo deste ano, o Ministério do Planejamento comunica a suspensão "por tempo indeterminado" das autorizações "para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data".

O ministério esclare, no entanto, que a norma não prejudicará:

"I - o provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas

até a data da publicação desta Portaria;

II - a realização de contratação por tempo determinado para

atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei No- 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e

III - a conclusão dos cursos ou programas de formação iniciados antes da publicação desta Portaria, nos concursos realizados em duas ou mais etapas, ficando o provimento decorrente condicionado à autorização específica da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§2º A realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria também fica condicionada à autorização específica da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão."

Com informações do Correio Brasiliense

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