domingo, 27 de março de 2011

Tribunais regionais eleitorais foram mais rigorosos que TSE ao aplicar Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por dar a última palavra em processos que resultaram no enquadramento de centenas de políticos na Lei da Ficha Limpa, reverteu mais decisões em favor dos candidatos do que os puniu. Em 73 casos, a corte superior acabou liberando políticos antes barrados por tribunais locais. Por outro lado, negou registro a 31 candidatos que haviam sido liberados pela segunda instância.

A divergência entre as cortes, no entanto, é minoria. Em 118 casos, tribunais regionais eleitorais e o TSE optaram por negar o registro de candidatura. Já em 124 recursos, ambas as instâncias entenderam que o candidato poderia ser elegível. No momento, menos de 10% do total de recursos aguardam ser julgados: 36 de 382.

Entre os políticos barrados no TSE, 119 optaram por não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 12 situações, o processo já chegou ao final e não há recursos em andamento.

Segundo adiantaram alguns ministros, os processos devem ser analisados caso a caso, pois os políticos podem continuar inelegíveis mesmo sem a Lei da Ficha Limpa. Isso porque, antes dela, estava em vigor a Lei de Inelegibilidades de 1990.
Agência Brasil

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