sábado, 30 de abril de 2011

IBGE: 60 mil declaram viver com pessoa do mesmo sexo

gay

Sessenta mil brasileiros declararam viver com cônjuge do mesmo sexo no Censo 2010. Foi a primeira vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) levantou em todo o País o número de casais gays. "É natural que ocorra subnotificação quando questões são tratadas pela primeira vez", comentou o presidente do órgão, Eduardo Nunes.

Em 2007, o instituto incluíra a pergunta em uma contagem parcial realizada em municípios com até 170 mil habitantes. No Censo 2010, a maior concentração absoluta de casais formados por pessoas do mesmo sexo foi verificada na Região Sudeste (32.202).

Nunes citou o aumento do número de pessoas que se declararam pretas nos últimos levantamentos para explicar o que poderá ocorrer em relação aos casais do mesmo sexo nas próximas pesquisas. "A declaração da proporção de população preta aumentou bastante, não porque aumentou a fecundidade nesse grupo mas porque o sentimento de pertencimento cresceu, e a consciência é maior. Quanto maior é a consciência, maior é a resposta afirmativa", declarou o presidente do IBGE. "É certo que nos próximos censos esse número tenderá a aumentar, o que não significará dizer que haverá mais casais do mesmo sexo se unindo", acrescentou.

Para o presidente do IBGE, o reconhecimento é maior à medida em que legislação brasileira se adapta às novas situações, com mudanças no imposto de renda, na Previdência Social e em seguros saúde prevendo direitos para casais do mesmo sexo. "Ao se perceber que esse direito é uma conquista de fato, também do ponto de vista social teremos mais informação".

O número de 60.002 casais representa 0,16% do total de cônjuges do País. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais realizou, durante coleta de dados do Censo, uma campanha para que os homossexuais declarassem sua condição. O tema da campanha era: "IBGE: se você for LGBT, diga que é!".

Fonte: Agência Estado

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CEF promove plantio de árvores nativas no Acre

Caixa faz política ambiental em programas habitacionais com recursos da instituição em parceria com o Estado.

A Caixa Econômica Federal irá promover neste sábado (30), o plantio de 250 mudas de árvores no Residencial Novo Eldorado, em Rio Branco (AC). No local, estão sendo construídas 170 unidades habitacionais que serão entregues a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado do Acre.

As mudas frutíferas foram doadas pelo viveiro da Secretaria de Estado de Floresta do Governo do Acre e serão plantadas com o apoio da Construtora Ábaco, responsável pela construção do empreendimento. São espécies nativas da região, como Açaí, Bacaba, Cupuaçu, Ingás Macaco e Metro.

O projeto pretende converter em plantio de árvores nativas a quantidade de papel consumido nas agências e demais pontos de atendimento da CAIXA. A quantidade de mudas que serão plantadas está diretamente ligada à quantidade de papel utilizados em cada unidade da CAIXA no estado. Foi estimado o plantio de uma árvore para cada 50 kg de papéis consumidos.

Informações são da CEF

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Polícia desarticula quadrilha que roubou e espancou empresário

Em menos de 15 dias de investigações agentes da Delegacia Antiassalto da Polícia Civil - DAPC sob o comando do delegado Roberth Alencar, desarticularam a quadrilha responsável por um assalto registrado há pouco mais de duas semanas. Leia mais: http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/13704-policia-desarticula-quadrilha-que-roubou-e-espancou-empresario.html

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Tião Viana entrega 107 casas no Portal da Amazônia

Uma das 88 casas do Loteamento Jequitibá vai abrigar Patrícia Gomes dos Santos e os dois filhos. A família vai deixar o quartinho apertado nos fundos de um quintal na Baixada do Sol e morar numa residência de alvenaria com telha de barro e jardim na frente da janela. As crianças terão, além de conforto, espaço para brincar. A moradora recebeu as chaves da casa nova das mãos do governador Tião Viana, que está comprometido a entregar pelo menos duas mil casas até o Natal deste ano. Leia mais: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=21693&Itemid=42

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Acre é o 3º estado que mais cresce no país, aponta IBGE

O Acre está em terceiro lugar entre os estados brasileiros que mais cresceram na última década. O primeiro e segundo lugares ficaram com outros dois estados da região Norte: Amapá e Roraima respectivamente. Este último apresentou a maior taxa geométrica de crescimento ( 2,09%). Leia mais: http://www.agazetadoacre.com/index.php?option=com_content&view=article&id=17388:acre-e-o-3o-estado-que-mais-cresce-no-pais-aponta-ibge&catid=59:geral&Itemid=99

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Judia: Defensoria Pública representará moradores

Dezenas de pessoas se aglomeraram nos corredores do prédio da Defensoria Pública na manhã de ontem (29). A movimentação atípica no local se deu depois que moradores do bairro Judia decidiram buscar auxílio dos defensores públicos para evitar que sejam despejados de suas casas, como determina uma decisão judicial assinada no último dia 14 pelo juiz da 3ª vara Cível, Lóis Carlos Arruda. Leia mais: http://www.jornalatribuna.com.br/MostrarNoticia.do?id=15775&ano=2011&mes=04&dia=29

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sexta-feira, 29 de abril de 2011

SENADOR JORGE VIANA PARTICIPA DE REUNIÃO PREPARATÓRIA DA RIO+20

O senador Jorge Viana (PT) participa hoje da Mesa-Redonda de Alto Nível “Rio +20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”, promovida pela Fundação Alexandre de Gusmão, do Ministério da Relações Exteriores. O evento dá início à preparação para a conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável que as Nações Unidas realizarão no Rio de Janeiro, entre 28 de maio e 6 de junho de 2012.

O evento, presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, conta com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do ministro do STF, Hermann Benjamin, que tem especialização em Direito ambiental, do diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, e de empresários e representantes de organizações não governamentais.

A trajetória do senador Jorge Viana na defesa das idéias do líder sindical e ambientalista Chico Mendes, de uso sustentável das florestas, levou à indicação do seu nome, ao lado do senador Cristovam Buarque(PDT-DF), para participar da mesa-redonda. O senador Fernando Collor (PTB-AL) é o terceiro integrante do Senado a participar do evento, na condição de presidente da República à época em que foi realizada no Brasil a primeira conferência sobre meio ambiente das Nações Unidas, a Rio 92.

O ministro Hermann Benjamin, por sua vez, tem vínculos com a questão ambiental como membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e professor de Direito Ambiental e da Biodiversidade, além de participar da composição de organizações não governamentais internacionais ligadas ao tema.

Charlene Carvalho

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Perpétua, ministro e Cruz Vermelha discutem Defesa Civil



Salvar vidas, proteger os meios de sustento e apoiar a recuperação de áreas afetadas por desastres e crises. São os fundamentos da cooperação técnica firmada na noite da última quarta-feira pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e o presidente Nacional da Cruz Vermelha Brasileira, Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), presente ao ato, disse que o documento pode ser incorporado ao relatório da comissão presidida por ela destinada a propor medidas preventivas diante de catástrofes climáticas.

O ministro considera necessária a elaboração de um Estatuto de Proteção ao Plano Nacional de Defesa Civil – regras jurídicas que a deputada pretende transformar em lei fundamentada em estudos avançados sobre prevenção de eventos naturais. “As ferramentas mais conceituadas no campo tecnológico são de interesse do país. Iremos até o exterior se for o caso, mas daremos a resposta que todos precisam. Basta de agirmos somente depois que o pior acontece. Precisamos ter condições de nos antecipar, educar as pessoas a se protegerem e salvá-las das enchentes, alagações e soterramentos”, disse a deputada. Educação ambiental, e responsabilização social e política são instrumento constitucionais em análise pela comissão, além de condições reais para mobilização social diante de qualquer sinistro climático.

A cooperação firmada na quarta-feira reforça um dos principais objetivos estratégicos definidos pela Federação Internacional de Cruz Vermelha às sociedades de Cruz Vermelha do mundo: instituir programas preventivos e qualificar pessoal no apoio às operações de resposta aos desastres.

Pelos termos do acordo, o Ministério da Integração se compromete a destacar servidores e colaboradores eventuais para participar de cursos organizados pela Cruz Vermelha, além der capacitar voluntários da Cruz Vermelha, será credenciada a atuar junto às cidades atingidas por enchentes e outros eventos naturais.

“O acordo é um importante instrumento para o planejamento e execução de ações de prevenção e preparação para os desastres, considerando que a Cruz Vermelha é uma destacada instituição de apoio ao Sistema Nacional de Defesa Civil”, destacou o ministro. “Temos como finalidade, dentre outras, a missão de contribuir para melhoria da saúde, a prevenção de doenças e o alívio do sofrimento, através de programas de treinamento e de serviços que beneficiem a comunidade”, concluiu o presidente da Cruz Vermelha.

Assem Neto

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"Quintas do Araken" convida o público para debater temas do universo jurídico

O projeto “Quintas do Araken” é um curso de atualização jurídica, com aulas temáticas gratuitas.

Um dos principais intelectuais do meio jurídico acreano, o professor e desembargador Jorge Araken inicia no mês de maio a execução de um novo projeto social e educacional do Tribunal de Justiça, voltado para o fortalecimento do debate de idéias sobre sociedade, justiça e direito.

O projeto “Quintas do Araken” é um curso de atualização jurídica, com aulas temáticas gratuitas. Os encontros acontecerão quinzenalmente às quintas-feiras, a partir das 16 horas, no plenário do Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre.

De acordo com o Desembargador Arquilau Melo, idealizador do projeto, "as aulas representam importante oportunidade de aprendizado e aperfeiçoamento para estudantes de direito e de cursos preparatórios, e para o público em geral interessado nos temas". Além de serem gratuitas, aos participantes das aulas serão emitidos certificados de frequência.

Na aula inaugural, que acontece na próxima quinta-feira, dia 5 de maio, Jorge Araken tratará de uma das principais garantias constitucionais: o Habeas Corpus. Nos encontros seguintes também estão programados temas como “Mandado de Segurança”, “As Funções Essenciais à Justiça”, “Ação Popular” e “Democracia e as Consultas Populares: Referendo e Plebiscito”.

O ministrante Jorge Araken Faria da Silva é bacharel em Ciências Jurídicas Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, professor jubilado da Universidade Federal do Acre (UFAC), Diplomado pela Escola Superior de Guerra, mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Acre, da Academia Acreana de Letras (vice-presidente), do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/AC e advogado militante.

3302.0318 (Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial), ou ainda escrever para o e-mail quintasdoaraken@tjac.jus.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

AGÊNCIA TJAC

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Precariedade de cartórios na capital aumenta procura de serviços no interior

Os Problemas de adequação e lentidão dos trabalhos provocados pela privatização dos cartórios em Rio Branco têm forçado os empresários a procurar atendimentos nos municípios mais próximos a capital.

O êxodo ao contrário, é conseqüência da falta de um sistema eficaz dentro dos novos cartórios, que além de majorara todas as taxas, caíram no descrédito pela ineficiência no atendimento ao público.

Insatisfeitos com a precariedade dos cartórios da capital, os empresários estão se deslocando aos municípios de Bujari e Senador Guiomard (Quinari), onde a procura aumentou em mais de 50%, pela melhor qualidade e agilidade dos notários do interior. Os comerciantes procuram os serviços na capital, apenas quando não é possível resolver as demandas no interior.

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Anibal pede prorrogação de decreto para garantir às prefeituras recursos

Garantir que as prefeituras recebam os recursos dos “restos a pagar” dos orçamentos de 2007 a 2009 relativos a emendas parlamentares.

Esse foi o objetivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) ao fazer um apelo, nesta sexta-feira (29), para que o governo estenda o prazo fixado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato.

O Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010 prorrogou até 30 de abril deste ano a validade dos restos a pagar “não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009″. Em entrevista à Agência Senado, Anibal Diniz afirmou que um novo adiamento se faz necessário para que as prefeituras “possam viabilizar as documentações exigidas e, assim, ficar aptas a receber tais recursos”.

- Não houve, neste ano, nenhuma liberação em relação a essas emendas – observou.

O senador disse ter expectativa de que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, discuta com a presidente Dilma Rousseff, ainda nesta sexta, a possibilidade de prorrogação – que vem sendo pleiteada por vários parlamentares.

- Nossa preocupação é que isso seja decidido hoje [29], que é o último dia útil antes do fim do prazo – ressaltou.

Ao discursar em Plenário, ele declarou que esses recursos são fundamentais para atender “aos milhares de prefeitos que estão com a corda no pescoço”. E acrescentou:

- Uma emenda parlamentar talvez não signifique nada para cidades como São Paulo ou Curitiba, mas, para um município do interior do Acre, a não liberação de emendas significa a ausência de recursos para investimentos, seja para a construção de uma praça esportiva, a pavimentação de uma rua ou a construção de um posto de saúde – afirmou.

Apesar do apelo, Anibal Diniz reiterou seu apoio à presidente Dilma Rousseff. Ele disse que o governo federal “continuará sua política de ajuste fiscal e de controle da inflação sem, no entanto, interromper os investimentos e suas políticas sociais”.

Agência Senado

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Cônsul do Peru visita Aleac para orientar vinda de estudantes para Ufac

O cônsul do Peru no Acre, Jesús Carranza, esteve no gabinete do presidente da Aleac, deputado Elson Santiago, nesta sexta-feira, 29, para fazer entrega da lista de documentos necessários para a concessão de visto aos 16 estudantes peruanos que vêm estudar na Ufac a partir de maio. Carranza informou que os estudantes precisam juntar a documentação e obter visto na embaixada do Brasil em Lima. “Como eles não vêm como turistas, mas para permanecer, não basta o documento de identidade”, esclareceu.

Santiago aproveitou a visita para convidar o cônsul para a recepção dos estudantes peruanos dia 15 de maio em Cruzeiro do Sul. “Virão 16 estudantes, metade fica em Cruzeiro do Sul e a outra metade vem para Rio Branco”, explicou o presidente.

Ao visitar Santiago, Jesús Carranza teve oportunidade de conhecer os deputados Astério Moreira e Lira Moraes, da bancada do PRP, que estavam reunidos com o presidente e o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Ney Amorim (PT). Santiago e Amorim já conheciam o cônsul de outros eventos do programa de integração Acre-Peru iniciado pelo ex-presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães.

Após o encontro, Carranza e Élson trocaram presentes. Elson recebeu um porta-jóias em madeira produzido em Cuzco e um mapa turístico do Peru, retribuindo com um baú elaborado pelo ateliê do artista cruzeirense Maqueson.

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Antonia Lúcia quer implantar centros de acolhimento à mulher em situação de risco

A deputada federal Antonia Lúcia (PSC-AC) vai dedicar parte de sua atuação parlamentar a luta contra o aborto e pela vida. A parlamentar participou do 4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, que aconteceu em Brasília. O evento organizado pela Frente Parlamentar Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – contra o aborto – contou a com a participação de governadores e parlamentares de todos os Estados.

Durante o encontro os participantes debateram as novas medidas que serão adotadas pelos parlamentares que integram o movimento pela vida, no embate contra a legalização do aborto. Segundo a Antonia Lúcia “a luta pela vida começa na concepção. Já enfrentamos muitas barreiras na busca da evolução, e só quem tem o direito de por fim a uma existência é Deus”.

A parlamentar acreana, informou que sua equipe de gabinete está trabalhando na criação de projetos para fortalecer as entidades ligadas aos movimentos pela vida. Antonia Lúcia pretende juntar esforços com entidades, para implantação de centros de acolhimento as mulheres em situação de risco.

Os centros, segundo a deputada, tratariam da prevenção da gravidez na adolescência, além de acolher com assistência médica e psicológica, as mulheres que muitas vezes cometam abortos e abandono de crianças, por falta de apoio social e condições financeiras.

O 4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, conto com a presença do presidente da Frente Mundial dos Legisladores e Governantes pela Vida, o Deputado Espanhol Angel Pintado. O evento marcou o relançamento político da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, criada em 2005, e que agora recebe a adesão de novos parlamentares do Congresso Nacional.

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Movimento popular menos impostos mais energia foi um sucesso no Juruá

A revolta da população com os preços abusivos da conta luz e a má qualidade da energia elétrica fornecida pela Eletrobrás, fez com que o movimento se tornasse a grande oportunidade do consumidor expressar sua insatisfação com os impostos cobrados pelo Governo.

O enceramento da campanha no vale do Juruá, aconteceu na quinta-feira (28) com mais de 3.500 assinaturas. A coordenadora do movimento popular, a jornalista Eliane Sinhansique, esteve em Cruzeiro do Sul, acompanhada do jornalista Francisco Rocha que coordenou o movimento na região do Juruá junto com Valdenísio Martins, presidente local do Sinteac.

Na manhã de quinta-feira durante o enceramento da campanha, centenas de pessoas compareceram ao centro de Cruzeiro do Sul para registrar a assinatura no abaixo assinado. Muitos consumidores de baixa renda que vivem na zona rural da cidade apresentaram conta de luz de ate R$ 600,00. Para eles é inadmissível que um agricultor que tem apenas uma Televisão e uma Geladeira em casa, continue pagando uma conta de luz tão cara.

O objetivo do movimento popular é conseguir a redução do ICMS, imposto cobrado pelo Governo do Estado, que chega a 33,33% a mais na tarifa de energia elétrica.

Eliane Sinhansique disse que a população do Vale do Juruá está de parabéns pelo sucesso da campanha. O movimento popular que se estendeu em todo o estado, termina neste final de semana com as coletas de assinaturas. A idéia é que na próxima semana o projeto de lei já esteja pronto para ser apresentado na Assembléia Legislativa.

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Estudo sobre a causa do mal de Parkinson é aprimorado em 2011

Pesquisadores da Universidade Global de Londres anunciaram em abril, mês de conscientização da doença de Parkinson, uma forma computadorizada de mapear as conexões e funções do cérebro, possibilitando assim, uma possível cura da doença.

Os estudos possibilitam entender como os pensamentos e percepções são geradas e como essas funções deixam de funcionar resultando nas doenças como Alzheimer, esquizofrenia, mal de Parkinson, entre outras neurodegenerativas.

Sem causa definida, a doença ou mal de Parkinson, como é mais conhecida, é a segunda doença mais comum entre os idosos, atingindo mais de um em cada mil idosos na Europa. Em Portugal, cerca de 20 mil portugueses sofrem com a doença.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), citados no Jornal Folha de São Paulo, revelam que 1% da população acima dos 65 anos é portadora do mal de Parkinson. No Brasil, segundo a Associação Parkinson de Brasília, a estimativa é de que pelo menos 200.000 pessoas tenham a doença, que não atinge um grupo especifico de pessoas, mas, no entanto, os sintomas aparecem a partir dos 45 anos.

O Estado do Acre consta, nessa estimativa, 3,5% de pessoas doentes, equivalente a 71 casos do mal de Parkinson cadastrados na rede pública de saúde. Todos os pacientes recebem medicamentos e fisioterapia gratuitamente pelo estado.

Conhecendo a doença

O mal de Parkinson foi descoberto em 1817 pelo médico inglês James Parkinson que identificou os sintomas da doença que viria receber seu nome. A doença neurológica degenerativa não tem cura nem causa definida, mas outras formas de parkinsonismo existem, e as mais freqüentes são: parkinsonismo secundário, parkinsonismo atípico e parkinsonismo associado a outras doenças.

O parkinsonismo caracteriza-se pela disfunção dos neurônios produtores de dopamina, um hormônio produzido num ponto especial do cérebro. Entretanto, outras estruturas podem ser comprometidas pela falta do hormônio, como por exemplo, o núcleo pendículo-pontino e núcleo dorsal da raque, levando a anormalidade de outros neurotransmissores.

Na grande maioria dos casos a doença de Parkinson não é hereditária, isto é, não é transmitida de uma geração a outra através de determinado gene. No entanto, pessoas que tenham algum parente próximo acometido pelo mal de Parkinson apresentam probabilidade um pouco maior de desenvolverem a doença. Não se sabe ao certo a razão para que isso ocorra, mas admite-se que características genéticas possam aumentar a suscetibilidade à doença.

Principais sintomas

Os sintomas iniciais, como cansaço, fraqueza e pequenos tremores, são sinais suficientes para ocultarem os diagnósticos. No entanto, quando aparecem os chamados "sintomas primários", tais como: tremores, lentidão dos movimentos, dificuldade de levantar-se, locomover-se e mudanças na fala, tornando-se os aspectos típicos da doença que levam ao diagnóstico clínico.

A natureza, a gravidade e a progressão dos sintomas e sinais variam muito de um paciente para outro, por isso não é possível antecipar quais deles poderão afetar determinado paciente com doença, assim como a intensidade de suas manifestações. Ainda não existe um exame capaz de diagnosticar com eficiência o mal de Parkinson, porém, a observação dos sintomas torna-se a certeza da existência da doença. Os recém-diagnosticados costumam negar “o mal” a todo custo, por isso, muitos pacientes só passam a tomar os medicamentos quando os sintomas estão extremamente avançados, dificultando assim sua vida laboral.

Tratamento do Mal de Parkinson

No momento existem várias formas de tratamento para amenizar os sintomas do mal Parkinson. Na maioria dos casos, o tratamento com medicamentos associado ao tratamento não farmacológico, tais como; fisioterapia, fonoaudióloga, terapia ocupacional, costumam ser suficientes para melhorar consideravelmente a qualidade de vida dos pacientes. .

A escolha dos medicamentos ou da combinação de medicamentos vai depender de vários fatores que incluem idade do paciente, tempo de doença, estágio da doença, sintomas predominante, tolerância individual, entre outros. Em alguns casos especiais o tratamento cirúrgico pode ser empregado, como por exemplo, em pacientes com excesso de tremores ou com algumas lesões causadas pelos movimentos involuntários.

Como conviver com a doença

O mal do Parkinson é uma doença difícil de tratar pela dependência do paciente, no entanto, a solidariedade e o carinho da família, aliados ao convívio com as associações de apoio, são fundamentais para resgatar a independência do paciente, que normalmente estão deprimidos e isolados da sociedade em função dos medicamentos.

Segundo o aposentado Lino Elias da Silva, 60 anos, “a presença dos familiares torna-se os responsáveis pela minha sobrevivência, pois tenho consciência das minhas limitações, e sempre tento relevar os problemas diários. Faço hidroginástica, fisioterapia, massagem, enfim, tudo o que é possível para levar uma vida melhor”, afirma.

De acordo com o neurologista, Renato Fonseca, para o parkinsoniano, lidar com a família pode ser mais difícil do que com a própria doença. “O comportamento dos que os cercam é crucial para o sucesso de seu tratamento - a compreensão e apoio, associado com a compreensão da família, é primordial para a qualidade de vida do paciente”, explica.

Não há como negar as dificuldades de se conviver com o mal de Parkinson, mas fugir do mundo, se excluir, é a pior alternativa. É possível conseguir, com apoio e sensibilidade da família e amigos, uma boa qualidade de vida nos dias que virão.

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Projeto Cidadão e ProAcre em Marechal Thaumaturgo e Porto Walter

Atendimenttos começam hoje e se estendem nas comunidades até o dia 06 de maio.

Os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter receberão, entre os dias 29 de abril e 6 de maio deste ano, mais uma edição do Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Na ocasião também haverá atuação do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre - ProAcre, realizado pelo Governo do Estado.

Em Marechal Thaumaturgo os atendimentos serão prestados na Escola Justiniano de Serpa, entre os dias 29 de abril e 1º de maio. Já em Porto Walter, os atendimentos acontecerão entre os dias 5 e 6 de maio, na Escola Borges de Aquino.

A população terá a sua disposição serviços de casamento, registro de nascimento, emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, além de atendimentos jurídico e na área de saúde.

O Projeto Cidadão vem sendo realizado há 15 anos pelo Judiciário, oferecendo serviços de cunho social. É um programa itinerante que percorre todo o Estado do Acre, levando à população mais carente uma série de serviços de natureza social.

Já o ProAcre é responsável por levar serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs). O Programa atua em várias frentes, especialmente nas áreas de saúde, educação e produção.

Essas edições do Projeto Cidadão contam com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e Ministério Público Estadual; do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, SRTEA, Polícia Federal, Funasa, Funai, Incra, Ibama, Correios, Caixa Econômica Federal; do Governo Estadual, por meio do Gabinete Civil, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Militar, Defensoria Pública, Instituto de Meio Ambiente, e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura, Hidroviária e Aeroportuária do Estado do Acre; do Governo Municipal, por meio das Prefeituras de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, Núcleos de Educação dos Municípios, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

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Último dia para declarar o Imposto de Renda

LEO

Mais de 10 milhões de contribuintes têm só seis dias para acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda. Nesta reta final, especialistas orientam que o mais importante é não perder o prazo de envio da declaração de 2011, que termina na sexta-feira, ainda que o documento esteja incompleto.

O objetivo agora é evitar a multa pelo atraso na entrega, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Após o prazo, o contribuinte pode fazer declaração retificadora. Durante a semana, a Receita Federal informou que não haverá extensão de prazo de entrega.

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Entidades pressionam para governo devolver 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia

ENERGIA

Entidades de defesa do consumidor voltaram a pressionar o governo para que devolva os R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2009, devido a erro na metodologia de cálculo. Ontem, a Frente de Trabalho de Energia Elétrica enviou documento ao Ministério da Casa Civil cobrando providências para ressarcir os consumidores. A devolução poderia ser feita por meio de descontos na conta de energia elétrica.

Formada pelo Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Proteste Associação de Consumidores e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a frente quer a intervenção do ministro Antônio Palocci para efetivar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ao longo dos anos. Uma cópia do documento também foi enviada para os ministros de Minas e Energia e da Fazenda, e para Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O erro na metodologia do reajuste que resultou na cobrança indevida de R$ 7 bilhões dos consumidores foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O problema acabou reconhecido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara Federal, e pela própria Aneel, que alterou a forma de cobrança em 2009, após pedido do TCU. Na ocasião, órgãos de defesa do consumidor pressionaram para que a troca fosse feita.

Apesar da alteração, a Aneel não determinou a devolução ou compensação dos valores. A alegação da agência foi a de que o ressarcimento dos valores não teria amparo legal para ser feita já que o método utilizado pelas concessionárias estava de acordo com o que previa os contratos.

Proposta tramita no Congresso

Em fevereiro deste ano, um projeto de decreto legislativo que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver os R$ 7 bilhões cobrado a mais nas contas de luz foi apresentado pelos deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Os parlamentares alegaram que todo brasileiro acabou pagando mais do que deveria durante sete anos e que a Aneel decidiu não cobrar das empresas privadas de energia elétrica o que foi retirado irregularmente dos consumidores. Para os deputados, a decisão da agência de não cobrar das empresas o que cobraram dos consumidores pode ser suspensa pela aprovação do decreto legislativo.

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Rocha e Prado anunciam reunião com o governo para resolver despejo do Ramal Judia

Após todo o tumulto que envolveu a recepção do empresário Jimy Barbosa e os moradores que receberam ordem de despejo do Ramal Judia, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados se reuniram por mais de uma hora no centro do plenário da Casa, e chegaram a um consenso para interceder na questão da liminar de reintegração de posse.

Quem anunciou a decisão dos 24 deputados, foi o Major Rocha (PSDB), que levou a questão a Aleac, e o deputado Walter Prado (PDT), que comunicaram aos moradores que na próxima terça-feira, 03 de maio, acontecerá uma reunião que envolverá deputados, comissão de moradores, proprietário da área em litígio, governador Tião Viana, prefeito Angelim e Defensoria Pública, para um acordo que teria a intenção de manter os moradores no local.


Os deputados pediram que os moradores permanecessem em suas casas, depois que alguns populares manifestaram a preocupação de uma retirada das pessoas por força polícia, como foi feito no conjunto Ilson Ribeiro, aonde até crianças chegaram a ser atingidas por balas de borracha.

O militar reformado Wherles Rocha procurou tranqüilizar os moradores informando que faria uma reunião com os policiais militares para informar a situação do litígio, lembrando que os populares estariam resguardados e apoiados pelos 24 deputados, que estariam trabalhando na defesa da manutenção das posses.

Walter Prado disse que as pessoas não precisam temer ações arbitrárias, que este tipo de prática não se repetirá. “Nós estamos juntos. O Rocha e eu, os 24 deputados, tá todo mundo dedicado em fazer a lutar por vocês. Se mantenham tranqüilos, mas precisaremos de vocês. Quanto mais pressão melhor será, para que se tire uma solução favorável para a maioria prejudicada, que no caso, seriam os moradores”.

Deputado Major Rocha

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Etanol deixa de ser produto agrícola para combustível

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 532, que muda a classificação do etanol de produto agrícola para combustível. Com a mudança, a comercialização, estocagem, importação e exportação do etanol estarão sob controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de agora, e não mais do Ministério da Agricultura.

A mudança será publicada na edição de amanhã (29) do Diário Oficial da União. Na mesma MP, o governo também determina a redução do percentual mínimo de mistura de álcool anidro na gasolina. Atualmente, esse percentual varia entre 20% e 25% e, agora, poderá variar de 18% a 25%.

As duas medidas aumentam a capacidade do governo de regular o setor e são tentativas de reduzir a pressão inflacionária do álcool combustível, provocada pelo aumento dos preços do produto na entressafra da cana-de-açúcar.

Além das mudanças no setor de combustíveis, a MP 532 também amplia a atuação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A mudança no marco regulatório vai permitir que os Correios possam ampliar a atuação em atividades de logística, transportes, serviços financeiros e digitais. A MP autoriza ainda a atuação internacional da empresa.

A presidenta também sancionou, hoje, lei que autoriza o Ministério da Saúde a atualizar anualmente a lista de medicamentos e procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tabela estava defasada há cerca de dez anos.

Da Agência Brasil

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quinta-feira, 28 de abril de 2011

Combustíveis puxam aumento no varejo, diz IGP-M

A inflação no varejo, dentro do IGP-M, foi impulsionada em abril pelos preços dos combustíveis e também pelos serviços, apontou o coordenador do índice da FGV, Salomão Quadros. Entre março e abril, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passou de 0,62% para 0,78%. Cinco dos sete grupos que compõem o indicador registraram taxas maiores entre um mês e outro, mas a maior contribuição foi dos Transportes, cuja alta passou de 1,15% em março para 1,75% em abril e acrescentou 0,08 ponto porcentual ao IPC.

A alta da gasolina no varejo saltou de 0,89% em março para 4,32% em abril, enquanto o álcool hidratado foi de 6,73% para 13,45%. "Os preços dos combustíveis ao consumidor podem prosseguir em alta por pelo menos mais um mês, pelo menos até que os estoques atuais sejam consumidos", disse Quadros.

Isso porque, no atacado, o álcool anidro, um componente misturado à gasolina, saltou da alta de 9,32% em março para 33 14% em abril. "A maior procura por gasolina no varejo fez crescer a demanda pelo anidro e, consequentemente, seus preços subiram", disse o economista. Isso ajuda a explicar, segundo ele o fato de o álcool hidratado no atacado ter acelerado bem menos no período - passou de 11,44% em março para 11,79% em abril. Além disso, a gasolina na refinaria, ainda sem a adição do anidro, passou de 0,18% para 0,14%. "A gasolina não está subindo de preço na refinaria", disse Quadros.

Na divisão entre bens e serviços dentro do IPC, o economista da FGV chamou atenção para o desempenho desses últimos. A variação acumulada pelos serviços no varejo em 12 meses passou de 5,98% em março para 6,12% em abril. Nessa mesma base de comparação, os serviços administrados passaram de 4,90% para 5,05% e os outros serviços foram de 6,93% para 7,07%. "No IPCA, esses outros serviços já estão rodando acima de 8% nos últimos 12 meses. Se no ano passado falou-se muito em alimentação para explicar a inflação, muito provavelmente neste ano a inflação será de serviços. Sobre eles, a demanda está pressionando e a valorização cambial tem efeito irrisório", disse Quadros.

Ele acrescentou que esse vigor em serviços resulta de fatores como o mercado de trabalho aquecido e índices de confiança elevados, e para combatê-lo seria necessária uma desaceleração da economia. "O diagnóstico de inflação centrada em commodities já foi mais fiel à realidade", comentou o economista. "Saímos de uma situação em que pouco se poderia fazer para uma (situação) em que se pode fazer alguma coisa. Mas o que é preciso fazer não é o que se quer fazer", disse Quadros.

Fonte: Agência Estado

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Reforma política avança com PEC´s no Senado

Comissão da Reforma Política do Senado aprovou hoje o texto de sete propostas de emendas à Constituição (PECs) e dois projetos de lei que modificam a legislação eleitoral. As medidas tinham sido aprovadas antes pela maioria dos membros da comissão.

As PECs tratam da suplência de senador; data da posse e duração de mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos; fim da reeleição; fim das coligações; regra para mudança de domicílio de prefeitos; candidatura avulsa e realização de referendo. Os projetos de lei tratam da cláusula de desempenho e fidelidade partidária.

Na próxima quarta-feira, 4, a comissão examinará o texto de outras três proposições que tratam do financiamento público de campanha, sistema eleitoral e cota para mulheres. O grupo tem até o dia 20 de maio para finalizar o trabalho. Na segunda fase, os trabalhos seguirão para tramitação normal de votação, começando pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Estado

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PRIVATIZAÇÃO DA ALDEIA

De hoje, 28, até 9 de maio, o edital para contratação de uma empresa de comunicação para prestação de serviços de execução indireta nas áreas de televisão, rádio, jornal, relações públicas, pesquisa e opinião, estará disponivel para os interessados.

O objetivo é a terceirização da mão-de-obra para o Sistema Público de Comunicação na capital e nos municipios.

A previsão é a arregimentação de 61 profissionais nas diversas áreas do jornalismo.

Como não há previsão de seleção por concurso ou análise curricular, presume-se que o critério será o velho e conhecido doutor QI.

O custo mensal do contrato é de 100 mil reais e poderá ser prorrogado em até 60 meses.

No meio do Edital a determinação expressa da manutenção do sigilo de uma informação importante, cujo texto que pode ser lido na segunda imagem.

Se a paciência estiver a seu favor leia o edital completo aqui.




A Trincheira

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Projeto Assembleia de Deus em Ação acontece neste sábado (30)

Durante toda a manhã deste sábado, (30) a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Rio Branco vai realizar mais uma edição do projeto Assembleia de Deus em Ação. A atividade acontece deste de 1995 através do departamento de Assistência Social que coloca a disposição da comunidade acreana vários atendimentos.


Em mais esta edição será realizado atividades com crianças e adolescentes, orientação jurídica, atendimento nas áreas de enfermagem, cabeleireiro, alimentação alternativa, higiene bucal, palestras na área de educação, saúde entre outros.


O evento começa as 8h da manhã e segue até as 14h na escola Raimundo Borges, no bairro Chico Mendes. De acordo com o Presidente da Igreja, Pr. Luiz Gonzaga de Lima todos os profissionais que irão atender durante o projeto são voluntários. “É muita gente envolvida, temos as pessoas que trabalham no departamento, na igreja, enfim. Nós fizemos um levantamento de que aquela região é bastante carente e estamos realizando o trabalho como igreja, que é ajudar ao próximo, queremos na oportunidade distribuir também algumas cestas básicas no intuito de expandir o trabalho que já é realizado aqui no templo sede, onde mensalmente distribuímos em média 80 cestas para pessoas carentes”, afirmou o pastor.


Além desta programação a igreja no Acre prepara também cultos comemorativos ao Centenário da Assembleia de Deus no Brasil que vão acontecer simultaneamente em todo o país no mês de Junho. (Chrísna Lima)

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Carne Legal: Frigonorte assina acordo com Ministério Público

Frigorífico de Cruzeiro do Sul é o primeiro do Acre a ajustar a conduta em defesa da pecuária sustentável.

O frigorífico Frigonorte, de Cruzeiro do Sul, assinou, nesta quinta-feira, acordo judicial no âmbito da ação civil pública movida para impedir que as empresas processadoras de carne bovina continuassem a comercializar carne oriunda de áreas com embargo ambientais ou com casos de ações judiciais por prática de trabalho semelhante ao escravo.

O acordo segue a mesma linha do que foi firmado com a JBS-Friboi, com pequenas adaptações para a realidade da empresa. O acordo judicial assinado com a JBS foi homologado também nesta quinta-feira, 28/4. Com a homologação o processo fica extinto para o frigorífico signatário do acordo, passando a valer as cláusulas acordadas, inclusive no tocante à punibilidade em caso de descumprimento.

O termo firmado com o Frigonorte, ainda pendente de homologação judicial, foi negociado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e pelo promotor de Justiça Leonardo Honorato Santos, ambos do Ministério Público do Acre, e assinado conjuntamente pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes (Ministério Público Federal) e pelos procuradores do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira e Marielle Rissanne Guerra Viana (Ministério Público do Trabalho).

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Anibal destaca como avanço aprovação de medidas que evitem ameaças sobre juízes federais

Depois de presidir a sessão do Senado nesta quinta-feira, 28, o senador Anibal Diniz (PT-AC) foi um dos últimos a utilizar a tribuna. Em seu discurso, destacou a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e por sua sugestão.

Da audiência pública que discutiu as ameaças do crime organizado aos juízes federais, participaram: o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho; o juiz federal Pedro Francisco da Silva que atuou no Acre nos casos ligados ao esquadrão da morte e hoje atua no Mato Grosso do Sul; e a Juíza Federal do Estado do Mato Grosso Lisa Taubemblatt.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil estima que 40 magistrados estejam na mira do crime organizado e defende a criação da Polícia Judiciária. Uma das armas contra essas ameaças é o projeto de lei da Câmara (PLC 3/10), que permite ao juiz formar um colegiado para a prática de atos processuais quando estes tratarem de delitos praticados por organizações criminosas. O objetivo é diminuir a personalização das decisões judiciais nesses casos e, assim, o risco de pressões ou retaliações contra o juiz.

O senador Anibal destacou como um avanço a votação de projeto originário da Câmara dos Deputados, primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois em Plenário, no dia anterior (27), pelo qual será autorizada a formação de um colegiado de magistrados para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas. O objetivo é evitar ameaças e pressões sobre juízes. O projeto está indo a sanção. “A gente assumiu o compromisso de que o trâmite de projetos que tratam do assunto na Casa seja desobstruído para dar mais garantia e segurança a esses profissionais”, acrescentou.

Anibal informou que os juízes procuraram o Senado Federal para que este assunto fosse mais fortemente debatido. “Isso é garantir a plena vigência do estado de direito. Eles receberam a solidariedade dos senadores, o que a gente quer novamente externar aqui a todos os magistrados”, disse.

Sobre situação dos frigoríficos do Acre - Outro assunto tratado pelo senador Anibal Diniz foi a Ação Civil Pública impetrada em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Públicos do Trabalho (MPT) contra os frigoríficos do Acre. O senador leu o documento elaborado pelas Federações da Indústria, Agricultura e Comércio, em conjunto com a bancada federal acreana, no qual pedem a suspensão da ACP e propõem uma solução negociada para o problema.

“Fizemos uma reunião da bancada federal do Acre, analisamos o problema com todos os informes trazidos pela equipe técnica e ao final deliberamos pela redação de um documento conjunto que já foi encaminhado”, informou o senador.

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