quinta-feira, 28 de abril de 2011

Anibal destaca como avanço aprovação de medidas que evitem ameaças sobre juízes federais

Depois de presidir a sessão do Senado nesta quinta-feira, 28, o senador Anibal Diniz (PT-AC) foi um dos últimos a utilizar a tribuna. Em seu discurso, destacou a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e por sua sugestão.

Da audiência pública que discutiu as ameaças do crime organizado aos juízes federais, participaram: o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho; o juiz federal Pedro Francisco da Silva que atuou no Acre nos casos ligados ao esquadrão da morte e hoje atua no Mato Grosso do Sul; e a Juíza Federal do Estado do Mato Grosso Lisa Taubemblatt.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil estima que 40 magistrados estejam na mira do crime organizado e defende a criação da Polícia Judiciária. Uma das armas contra essas ameaças é o projeto de lei da Câmara (PLC 3/10), que permite ao juiz formar um colegiado para a prática de atos processuais quando estes tratarem de delitos praticados por organizações criminosas. O objetivo é diminuir a personalização das decisões judiciais nesses casos e, assim, o risco de pressões ou retaliações contra o juiz.

O senador Anibal destacou como um avanço a votação de projeto originário da Câmara dos Deputados, primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois em Plenário, no dia anterior (27), pelo qual será autorizada a formação de um colegiado de magistrados para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas. O objetivo é evitar ameaças e pressões sobre juízes. O projeto está indo a sanção. “A gente assumiu o compromisso de que o trâmite de projetos que tratam do assunto na Casa seja desobstruído para dar mais garantia e segurança a esses profissionais”, acrescentou.

Anibal informou que os juízes procuraram o Senado Federal para que este assunto fosse mais fortemente debatido. “Isso é garantir a plena vigência do estado de direito. Eles receberam a solidariedade dos senadores, o que a gente quer novamente externar aqui a todos os magistrados”, disse.

Sobre situação dos frigoríficos do Acre - Outro assunto tratado pelo senador Anibal Diniz foi a Ação Civil Pública impetrada em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Públicos do Trabalho (MPT) contra os frigoríficos do Acre. O senador leu o documento elaborado pelas Federações da Indústria, Agricultura e Comércio, em conjunto com a bancada federal acreana, no qual pedem a suspensão da ACP e propõem uma solução negociada para o problema.

“Fizemos uma reunião da bancada federal do Acre, analisamos o problema com todos os informes trazidos pela equipe técnica e ao final deliberamos pela redação de um documento conjunto que já foi encaminhado”, informou o senador.

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