segunda-feira, 25 de abril de 2011

Anibal Diniz propõe mediação para resolver situação de frigoríficos no Acre

Para o senador, a aplicação das multas é "uma força excessiva para uma solução que pode ocorrer de forma negociada".

Em pronunciamento nesta segunda-feira (25), o senador Anibal Diniz (PT-AC) se disse preocupado com uma ação civil pública contra frigoríficos do estado resultante de trabalho conjunto do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Superintendência Regional do Trabalho no Acre.

Na ação, há recomendação de multa de R$ 500 por quilo de carne produzida em cerca de 1,3 mil áreas desmatadas ilegalmente e adquirido pelos frigoríficos. Segundo o senador, os critérios para a aplicação não são justos porque levam em conta a área total das propriedades, e não apenas a área embargada.

- Não foi apenas tido, para efeito dessa ação, o espaço embargado, mas a propriedade como um todo. Se uma propriedade tem 500 hectares, mas há 50 hectares embargados, a produção de toda a propriedade foi atingida, de tal maneira que está se falando em uma multa para todos os frigoríficos do Acre superior a R$ 2 bilhões. Isso é completamente impraticável - alertou.

Para Anibal Diniz, a aplicação das multas é "uma força excessiva para uma solução que pode ocorrer de forma negociada". A medida prejudicaria principalmente os pequenos produtores, responsáveis por 85% da produção pecuária do Acre. O senador se propôs a mediar um acordo para evitar prejuízos econômicos ao estado.

- A sociedade do Acre tem maturidade suficiente para resolver seus problemas com diálogo, com termos de ajustamento de conduta e até com punição, se for o caso, mas não punições que inviabilizem completamente a economia do estado - disse Anibal Diniz, ressaltando que já falta carne em cidades do Acre.

Da Agência do Senado

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