terça-feira, 26 de abril de 2011

Antonia Lúcia apresenta projeto que obriga empresas de telefonia informar às autoridades policiais a localização de aparelhos

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A deputada Antonia Lúcia (PSC-AC), apresentou na Câmara Federal, projeto que obriga as concessionárias de telefonia celular a informar às autoridades policiais a localização do aparelho, e rastrear as ligações efetuadas pelo terminal no prazo máximo de 24 horas. A proposta da deputada acreana tem como objetivo auxiliar os trabalhos da polícia, em casos de seqüestros e investigações de crimes contra o patrimônio.

Segundo a parlamentar, o projeto foi idealizado com base no clamor que envolveu a investigação do caso Fabrício Augusto, que teve o chip de seu aparelho, usado 30 dias após seu desaparecimento, mas as ligações não foram rastreadas de imediato pela concessionária de telefonia celular, por causa dos entraves burocráticos para que as empresas forneçam às informações as autoridades policiais.

Sensibilizada pelos apelos da família que pede justiça, no caso, e para que outras famílias não sejam vítimas do mesmo tipo de crime, a deputada Antonia Lúcia decidiu apresentar o projeto de Lei na Câmara Federal, obrigando empresas de serviço móvel, a fornecerem em 24 horas, mediante simples solicitação da autoridade policial, as informações sobre a localização do aparelho, quando for feito o uso do terminal telefônico.

“Não podemos ficar de braços cruzados e permanecermos com leis ultrapassadas, que não facilitem a ação das policias. Precisamos de processos céleres que facilite o rastreamento e localização de chamadas telefônicas de pessoas que estejam envolvidas em suspeita de crimes. As informações repassadas com a urgência necessária à autoridade policial podem fazer a diferença e salvar vidas, durante as investigações de delitos, tais como seqüestros, roubo de veículos com reféns, extorsão e até mesmo homicídios” justifica Antonia Lúcia.

O projeto da deputada acreana prevê ainda, que, caso as concessionárias de serviço móvel celular, não cumpram as determinações da nova Lei, estarão sujeitas a pesadas multas, previstas na matéria.

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