quinta-feira, 21 de abril de 2011

Comissão aprova requerimento de Perpétua e reabre debate da PEC 300



PM’s e bombeiros de todos os estados irão reeditar o manifesto pela aprovação da PEC 300, aprovada em primeira votação mas levada em banho-maria nesta legislatura. “Que seja um ato pacífico, unicamente para convencer a câmara a votar a proposta em segundo turno, e que faça valer os direitos dos trabalhadores por uma remuneração mais digna”, orientou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), autora de um requerimento que a Comissão de Segurança Pública sequer pestanejou para aprovar, na última terça-feira. A discussão puxada pela parlamentar acreana evoluiu tanto que todos os deputados subscreveram o documento, concordando em institui o 31 de maio o dia nacional de luta pela valorização dos profissionais em segurança pública no Brasil.

A novidade foi informada pessoalmente pela deputada aos trabalhadores, durante um café da manhã em Rio Branco, nesta quinta-feira, com a presença de representantes das entidades envolvidas. Perpétua, que representa, no Acre, a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, lembra a importância de os militares organizarem a sua caravana e, a exemplo dos demais estados, reforçarem o movimento na capital federal. “Está reaberto oficialmente o debate pela equiparação dos salários dos policiais e bombeiro militares de todos os estados aos praticados pelo governo do Distrito Federal”, informou a deputada.

Ao final de maio, quando as caravanas dos estados já estiveram em Brasília, uma audiência pública será realizada, tendo como argumento de reforço a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do piso nacional dos professores. “A decisão do STF me faz acreditar que os militares ganharam mais força jurídica. Aquela idéia de que a PEC 300 não tem amparo constitucional por onerar os cofres públicos pode estar caindo por terra”, afirmou Perpétua, que também é autora do requerimento pela audiência pública. A data marcará ainda o lançamento oficial da Frente Parlamentar em defesa desses profissionais. Os deputados Arnaldo Farias de Sá e Protógenes Queiroz são alguns dos convidados para discutir o tema. As PEC’s 308 e 546, que também buscam valorizar os profissionais em segurança pública, serão incluídas.

A suposta inconstitucionalidade da PEC 300 foi aventada por alguns estados, ainda que o Palácio do Planalto tenha concordado em criar um fundo para auxiliar durante um período nas despesas até que os novos salários fossem adequados, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria que os governantes ultrapassem os gastos previstos nos orçamentos oficiais.

Assem Neto

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