quarta-feira, 27 de abril de 2011

Denunciado por fraude, Senador Aníbal é indicado para o Conselho de Ética

diniz

Alvo de ação de perda de mandato impetrada pelo PMN à Mesa Diretora do Senado no mês passado, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi indicado hoje pelo seu partido suplente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, onde, nos próximos dias, terá que se explicar acerca de uma série de denúncias que pesam contra ele.

Aníbal foi denunciado à Mesa do Senado por crimes de fraude, falsidade ideológica, improbidade administrativa e de se beneficiar de ato secreto para assumir a vaga deixada pelo senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre. A eleição de Diniz para o Conselho Ética é vista como manobra do partido dele, o PT, para barrar as investigações no âmbito do Senado.

Diniz também foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República pelos mesmos crimes. A ação no STF, o mandado de segurança 30523/2011, é analisada pelo ministro Celso de Mello. Antes de manifestar-se sobre o pedido de liminar, que, se favorável garante a posse do segundo suplente Carlos Augusto Coelho de Farias, Mello pediu informações ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e determinou a citação, na condição de litisconsortes passivos, o senador Aníbal Diniz e o Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Acre.

Aníbal Diniz chegou ao Senado no dia 21 de dezembro do ano passado com a renúncia do então senador Tião Viana. Mas, segundo o PMN, a posse dele foi ilegal. O partido afirma que Diniz não se desincompatibilizou do cargo público que ocupava em 2006, quando disputou as eleições como primeiro-suplente de Viana, além de ter supostamente fraudado documentos públicos.

Como Viana se elegeu governador no ano passado, Diniz assumiu sua cadeira no Senado. O PMN afirma que Aníbal apresentou à Justiça Eleitoral um ato fraudado do “Diário Oficial” do Acre com a sua desincompatibilização – por isso conseguiu sair como suplente.

“O ato de exoneração de Aníbal Diniz do cargo de secretário de Estado de Comunicação foi apenas uma simulação, eis que aquele continuou prestando serviços ao Estado do Acre no período no qual deveria estar desincompatibilizado”, afirma o partido na representação.

O PMN quer a vaga de Diniz porque o segundo suplente de Viana, Carlos Augusto Coelho de Farias, integra os quadros do partido. A ação contra Aníbal à Mesa do Senado é assinada pelo senador Sérgio Petecão (PMN-AC). A representação afirma ainda que Diniz apresentou ato de exoneração da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades e Habitação, mas nunca foi nomeado oficialmente para o cargo.

A nomeação, segundo o PMN, teria sido feita por um “ato secreto”. Depois, o senador teria mostrado outro ato de exoneração para sair do cargo – que, segundo o partido, também foi fraudado.

“Vê-se que a aparente desincompatibilização consistiu em atos simulados, representados por dois decretos de exoneração de cargo público, quando esteve exercendo, de forma ininterrupta, no curso do processo eleitoral de 2006, atividade no Poder Público”, diz a representação.

OUTRO LADO

Acossado pelas denúncias, Diniz sempre tem afirmado que todas as acusações do PMN são improcedentes. Segundo o senador, houve um atraso na publicação da sua desincompatibilização pelo Diário Oficial do Acre – mas o ato foi oficialmente consolidado. Esse, no entanto, não foi o convencimento do ministro Celso de Mello, do STF, que acatou o Mandado de Segurança impetrado pelo PMN, no qual é pedida a nulidade do ato de posse de Aníbal no cargo de senador da República.

Ao acatar o mandado, o STF reconheceu a veracidade das provas juntadas pelo partido contra o senador petista. Se assim não o fosse, o ministro Celso de Mello teria indeferido imediatamente o pedido. Apesar de todas as evidências probatórias levadas ao STF, ao Senado Federal e à Procuradoria Geral da República, Aníbal Diniz se diz inocente. “Na época a Secretaria de Administração do Acre explicou tudo isso. A Justiça Eleitoral não viu nenhum cabimento nessa alegação. Nada disso é novidade, eles tentam isso desde 2006. Mas tudo foi resolvido desde a sua origem”, afirmou Diniz à Folha de S. Paulo, no mês passado.

Ao justificar-se, Diniz sempre argumenta que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre desconsiderou todos os argumentos hoje apresentados pelo PMN. No entanto, o petista não revela que a ação contra ele não prosperou pelo fato de a materialidade do crime – o ato secreto que omitiu sua desincompatibilização – não ser ainda conhecida. O ato secreto, provado na ação do PMN no STF, ficou oculto durante nove meses, o prazo exato de uma gestação.

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