quinta-feira, 28 de abril de 2011

Reforma política avança com PEC´s no Senado

Comissão da Reforma Política do Senado aprovou hoje o texto de sete propostas de emendas à Constituição (PECs) e dois projetos de lei que modificam a legislação eleitoral. As medidas tinham sido aprovadas antes pela maioria dos membros da comissão.

As PECs tratam da suplência de senador; data da posse e duração de mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos; fim da reeleição; fim das coligações; regra para mudança de domicílio de prefeitos; candidatura avulsa e realização de referendo. Os projetos de lei tratam da cláusula de desempenho e fidelidade partidária.

Na próxima quarta-feira, 4, a comissão examinará o texto de outras três proposições que tratam do financiamento público de campanha, sistema eleitoral e cota para mulheres. O grupo tem até o dia 20 de maio para finalizar o trabalho. Na segunda fase, os trabalhos seguirão para tramitação normal de votação, começando pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Estado

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