segunda-feira, 25 de abril de 2011

SENADORES PETISTAS PROTESTAM CONTRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Jorge Viana e Aníbal Diniz afirmam que o Acre está preparado para resolver o assunto sem medo nem injustiça

Os senadores acreanos Jorge Viana e Aníbal Diniz, do PT, protestaram nesta segunda-feira, 25, no Senado Federal contra a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho contra 14 frigoríficos e o IBAMA, proibindo o comércio de carne produzida em áreas embargadas por desmatamento ilegal no Acre. O valor da ação chega a mais de R$ 2 bilhões em multas. Os dois senadores consideram que as três instituições utilizaram “força excessiva para uma solução que pode acontecer de maneira negociada”, como falou Aníbal Diniz.

Jorge Viana propõe a suspensão imediata da medida: “Estou certo de que o Ministério Público vai rever esta ação e partir para o diálogo”. Para ele, a medida causou certa estranheza, porque os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da Superintendência do Trabalho, realizaram tarefas importantes para tirar o Acre dos seus dias de ilegalidade, “ajudando a resgatar o respeito com o Acre e o seu povo.”

O senador acha que não é necessário nem mesmo um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC): “Se existe um Estado que fez o dever de casa em matéria de legislação ambiental, incluindo o zoneamento econômico e ecológico, foi o Acre”, declarou, argumentando ainda que “não é possível passarmos por isso neste estágio de desenvolvimento sustentável em que estamos”. Ele propõe diálogo entre o setor produtivo, a Justiça e o governo do Estado para resolver o assunto de vez, com um prazo determinado, para que todos consigam se adequar às regras. “Na verdade, o Acre é o único Estado preparado para isso. Se o MPF e o MPE querem a legalidade, precisam ser solidários com o setor produtivo. O MPF deve agir com firmeza, mas com diálogo sempre,” explicou.

No seu discurso, Aníbal Diniz chamou atenção para o trabalho que vem sendo realizado no Acre nos últimos doze anos, iniciado na gestão de Jorge Viana como governador, em dois mandatos, seguido pelo ex-governador Binho Marques e agora comandado pelo governador Tião Viana: “Durante todos estes anos, o Acre construiu um grande pacto com os setores produtivos e ambientais e definiu as potencialidades de cada região do Estado. Hoje, temos 88% da nossa floresta preservada”.

O senador Jorge Viana afirmou que o desmatamento no Acre “está com seus dias contados e o meio ambiente é protegido”. Para ele, não é necessário que as instituições jurídicas criem um “ambiente de medo e injustiça para resolver problemas que já estão sendo resolvidos”.

Charlene Carvalho

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