terça-feira, 26 de abril de 2011

Supremo julga dia 04 união entre o mesmo sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 4 de maio o julgamento de duas ações que buscam o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Os dois processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto.

O julgamento conjunto inclui um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a união de casais gays seja reconhecida como “entidade familiar”. Com isso, o regime de direitos e deveres previstos na união estável seria estendido a companheiros do mesmo sexo. A ação tramita no STF desde 2009.

Será julgada ainda a ação proposta pelo governo do estado do Rio de Janeiro, em março de 2008. O governador Sérgio Cabral (PMDB) pede que relacionamentos homossexuais de funcionários públicos do estado sejam reconhecidos como união estável, conforme definida por lei. O governo quer incluir casais gays no regime de licenças, previdência, assistência, entre outros benefícios conferidos aos servidores do estado que comprovam união estável.

Segundo o governador do Rio, não reconhecer a união estável de casais homossexuais viola princípios fundamentais previstos na Constituição, como o da igualdade, da segurança jurídica e da proibição de discriminação.

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