sexta-feira, 29 de julho de 2011

PGE garante jogos de futebol das séries C e D do Brasileirão no Estádio Arena da Floresta

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre conseguiu, através de uma Ação Cautelar Preparatória, impetrada na madrugada desta sexta-feira, 26, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a autorização para que os times acreanos participantes do Campeonato Brasileiro série C e D, Rio Branco e Plácido de Castro respectivamente, façam seus jogos como mandantes no Estádio Arena da Floresta.

procurador_pge_jogoDe acordo com a petição idealizada pelos Procuradores Armando Melo, Marcos Motta e o Procurador-Geral Rodrigo Fernandes das Neves, o documento enviado a CBF que motivou a certificação de inaptidão do Estádio fundamenta-se de que o prédio não ofereceria condições de segurança para a realização de eventos esportivos, mas através dos laudos de segurança da Polícia Militar, combate a incêndio do Corpo de Bombeiros e das condições sanitárias e de higiene da Vigilância Sanitária foram aprovadas com restrições, garantido prazos para a correção.

Ainda de acordo com a petição, a Secretaria de Obras do Estado do Acre (SEOP), para fins de comprovação da execução e cumprimento das exigências, executou todas as correções necessárias, garantido a segurança estrutural, inexistindo portanto risco iminente e assim, liberando mais um laudo.

Com base na defesa da PGE, o Juiz de Direito Plantonista Noturno Luis Gustavo Alcalde Pinto concedeu liminar favorável ao Estádio Arena da Floresta para a execuções dos jogos abertos ao publico. O magistrado ainda determinou a realização de intimação da Confederação Brasileira de Futebol(CBF), para tomar ciência da concessão da presente liminar.

Na manhã de hoje, em entrevista coletiva no Estádio Arena da Floresta, o Procurador-Geral do Estado Rodrigo Fernandes das Neves destacou ação da Procuradoria. “Com a decisão inicial da CBF de fazer o jogo de portas fechadas, nós requeremos ao Poder Judiciário Estadual uma liminar que foi concedida, em razão das garantias comprovadas pelos laudos. Todos os eventos realizados aqui terão condições estruturais e de segurança para os torcedores, garantido todos os jogos enquanto não houver uma decisão posterior”.

O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre, Cristovam Moura, destacou a importância da ação da Procuradoria. “A atuação dos Procuradores e a importância da PGE para a sociedade viabiliza o funcionamento de toda a estrutura do Poder Publico”, disse.

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