sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Mais de 3 mil acrianos ainda não declararam o ITR

Hoje é o último dia para a entrega da declaração

A Receita Federal registrou, até ontem, 29, o recebimento de 14.090 Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR/2011). Essa quantidade representa apenas 78,3% das 18 mil aguardadas. Ou seja, até o fim do dia de hoje, ainda são aguardados no estado quase 4 mil documentos.

Lembrando que para as declarações entregues pela Internet, o prazo se encerra às 23h59min59s de hoje (30). Já para as recepcionadas pela Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a entrega deverá respeitar o horário de expediente das agências.

O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. Já no caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Nas últimas 24 horas, mais de 7 mil documentos foram recepcionados. Esse foi o maior número registrado desde que o prazo para entrega teve início (22/08). Ano passado, o número de declarações recebidas dentro do período (100.629) superou a expectativa do órgão (99.000).

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica que, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.

Formas de elaboração - Os contribuintes possuem duas formas de elaboração de sua DITR. Uma, é pela utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no endereçowww.receita.fazenda.gov.br. E a outra, é o preenchimento em formulário.

Formas de apresentação - Já a apresentação pode ser feita pela internet, com a utilização do Receitanet; por mídia removível, apresentada nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; e por formulário, entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios. Esta última opção tem o custo de R$ 6,00.

Hoje também é o último dia para apresentação de outras seis declarações. São elas:Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF-Bebidas), Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC) e Declaração de Informações das Indústrias de Comésticos, Perfumaria e Higiene Pessoal (DIPI-TIPI 33)

O programa para preenchimento dessas declarações, assim como o de envio à Receita encontram-se na páginawww.receita.fazenda.gov.br.

A não entrega de qualquer um desses documentos sujeita o contribuinte ao pagamento de multas.

Receita Federal

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