sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Receita ainda aguarda quase 5 mil de declarações do ITR no Acre

Prazo para a entrega termina amanhã.

O Acre registrou, até ontem, 28, o recebimento de 13.003 Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR/2011), essa quantidade representa um pouco mais de 70% do total de 18 mil aguardadas. Ou seja, a Receita Federal ainda espera no estado, até amanhã (30), o recebimento de 4.997 declarações.

O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. Já no caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica que, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.

Este ano, os contribuintes possuem duas formas de elaboração de sua DITR. Uma, é pela utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. E a outra, é o preenchimento em formulário. Já a apresentação pode ser feita pela internet, com a utilização do Receitanet; por mídia removível, apresentada nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; e por formulário, entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios. Esta última opção tem o custo de R$ 6,00.

Outras seis declarações também devem ser entregues até amanhã

A Receita Federal alerta que, além da DITR/2011, vence amanhã, 30, também o prazo para a entrega de seis documentos à Receita Federal: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF-Bebidas), Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC) e Declaração de Informações das Indústrias de Comésticos, Perfumaria e Higiene Pessoal (DIPI-TIPI 33)

O programa para preenchimento dessas declarações, assim como o de envio à Receita encontram-se na páginawww.receita.fazenda.gov.br.

A não entrega de qualquer um desses documentos sujeita o contribuinte ao pagamento de multas.

Luciana Mota Barbosa

Alex Lima - Contatos: noticiaefatos@gmail.com
Twitter:@noticiaefatos
Cel: 9977-6454/9234-0590/8422-8857
MSN:
noticiaefatos@gmail.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário