sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Perpétua coordena Conferência da Juventude no Acre

Outra medida que precisa ser implementada é a linha de crédito especial aos jovens empreendedores
As principais conquistas contempladas no Estatuto da Juventude, aprovado na última semana na Câmara Federal, apoiadas pela deputada Perpétua Almeida, serão esmiuçadas em Rio Branco, na tarde desta quinta-feira, durante a 2ª Conferência Estadual da Juventude, que ocorre na Usina de Artes João Donato.
A deputada auxiliou na organização do evento, direcionado basicamente a pessoas de 15 a 29 anos, juntamente com a Assessoria Especial da Juventude, ligada ao Governo do Estado. Um dos direitos assegurados no estatuto, lembra a deputada, é a obrigação do poder público de preparar os jovens para o mercado de trabalho, com prioridade total ao Programa Primeiro Emprego e à introdução do aprendizado na administração direta.

“Nosso mandato tem focado a educação profissional como uma ação forte no Acre, com apoio do Instituto Dom Moacyr e do Sistema S. Essa iniciativa, felizmente, tem trazido bons resultados”, disse Perpétua. Outras garantias legais: a meia-entrada, em obediência à legislação já existente, em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e lazer; a destinação de no mínimo 30% do Fundo Nacional da Cultura aos projetos e programas voltados aos jovens; obrigatoriedade das emissoras de rádio e televisão a destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social dos jovens; transporte escolar gratuito a alunos de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

“Na análise do estatuto, que fizemos questão de votar pela sua aprovação, mantivemos o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos”, explicou a deputada acreana.

Outra medida que precisa ser implementada é a linha de crédito especial aos jovens empreendedores. Todos os governos terão representatividade no chamado Conselho Nacional da Juventude, cuja missão é detalhar carências e sugestões dos municípios, estados e da própria União. Uma das atribuições do conselho é notificar o Ministério Público sobre infrações aos direitos dos jovens.

Assessoria

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