segunda-feira, 18 de junho de 2012

'Não salvo investigação nenhuma', diz magistrado sobre caso Cachoeira .

Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF, deve proferir voto nesta segunda.
Posição dele pode ser decisiva para anular provas baseadas em escutas.
O magistrado que pode dar o voto decisivo para arquivar as escutas telefônicas que apontaram vínculo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários afirmou em entrevista ao G1 que as investigações têm de ser feitas "respeitando a Constituição”.
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro pretende retomar nesta segunda-feira (18) o julgamento do habeas corpus que pede a anulação das provas das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.As duas operações investigaram o jogo ilegal. A segunda resultou na prisão do contraventor, em fevereiro. Parte da investigação da PF teve como base gravações de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
“Eu não salvo investigação nenhuma. A investigação é que tem de se salvar, demonstrando que obedeceu a Constituição”, respondeu o desembargador, ao ser indagado sobre a expectativa acerca da possibilidade de anulação das provas.
Na última terça-feira (12), Ribeiro pediu vista (mais tempo para analisar o processo) depois de o relator da ação na Corte, desembargador Tourinho Neto, ter proferido seu voto, em que considerou “ilícitas” as interceptações telefônicas da PF e se manifestou favorável à anulação das escutas como prova no processo. Na interpretação de Tourinho, o juiz da primeira instância que autorizou as escutas não teria “fundamentado” em seu despacho a real necessidade da utilização desse método de investigação.
Após passar o final de semana debruçado sobre o caso, Ribeiro garantiu que apresentará seu voto na sessão desta segunda-feira (18) da 3ª Turma do TRF-1.
São três magistrados na turma. Além de Ribeiro, falta votar o juiz federal Augusto Souza. Se qualquer um dos dois concordar com os argumentos de Tourinho, as interceptações telefônicas que integram o processo terão de ser retiradas dos autos e destruídas.
Ribeiro se recusou a adiantar sua posição, mas disse que não se pode "fazer tábula rasa com as garantias constitucionais do cidadão. De um modo geral, nosso tribunal e nossa turma são garantistas”.
Perguntado sobre os efeitos de uma eventual anulação das escutas telefônicas, o desembargador afirmou que "na medida em que você considera as provas nulas, a consequência é a soltura".
Há 15 anos no TRF-1, Ribeiro comparou com um episódio épico da Revolução Francesa a mobilização da PF e do Ministério Público Federal para que o conteúdo dos grampos não seja excluído das ações judiciais sobre o grupo de Cachoeira.Segundo o magistrado, as tentativas de manter as provas à revelia de supostas irregularidades lembrariam a morte do líder revolucionário francês Georges Danton, decapitado na guilhotina por ordem do radical Maximilien Robespierre. Meses mais tarde, o próprio Robespierre foi aprisionado e condenado à guilhotina.
“Essa coisa dos bons propósitos, da cruzada, me lembram Danton e Robespierre. Hoje sou eu, amanhã é você. Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou Ribeiro.
Ele também criticou a postura do advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, autor do habeas corpus que questiona a validade das escutas telefônicas coletadas pela PF.
Segundo o desembargador do TRF-1, durante os quatro anos em que Bastos esteve à frente do Ministério da Justiça, no governo Lula, ele não teria se movimentado para modificar a legislação, de maneira a ampliar as restrições ao uso de escutas pelas autoridades policiais.
De acordo com o magistrado, as autoridades do país não se preocupam em “arrumar” as leis e acabam sobrecarregando o Judiciário.
“Quando o doutor Thomaz Bastos foi ministro, ele não via defeito nessa lei das escutas. Agora, ele está vendo, como advogado. E, no fim, termina no colo do juiz para resolver e para interpretar”, declarou.
Influência reduzida
O desembargador do TRF-1 não quis comentar a decisão do colega de Corte que mandou libertar o bicheiro Carlinhos Cachoeira na sexta-feira (15). Relator da ação no tribunal, Tourinho Neto estendeu o benefício de um habeas corpus para o contraventor goiano, mas a decisão não chegou a ter efeito prático.
No mesmo dia, a juíza da 5ª Vara Criminal do Distrito Federal Ana Cláudia Barreto indeferiu pedido da defesa de revogação da prisão de Cachoeira referente à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do DF. No sábado (16), o Tribunal de Justiça do DF referendou a decisão da juíza.
Mesmo evitando falar sobre o habeas concedido pelo relator, Ribeiro se mostrou simpático a um dos motivos listados pelo colega para soltar o bicheiro. Conforme Tourinho, “os argumentos que justificaram a prisão preventiva não se sustentariam mais”.
“A ‘organização’ responsável pelo suposto esquema de jogos de azar em diversos estados brasileiros foi desfeita após a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal”, disse Tourinho em seu despacho.
Ribeiro acredita que a exposição negativa sofrida pelo bicheiro de Goiás teria enfraquecido sua suposta influência sobre autoridades.
"Esse tal de Cachoeira, o que era ele? Mais lobista e interesseiro em contratos do governo do que bicheiro. Você acha que hoje algum governante iria querer ele por perto? Acho que a presunção é de que todos querem ver ele [Cachoeira] longe”, comentou o desembargador.

  G1 

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