sábado, 30 de junho de 2012

“Não tenho nenhum problema em rever nossas posições face a um equívoco cometido”, diz Nilson Mourão .

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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pediu à justiça que desconsiderasse pedido de relaxamento da prisão de Antonio Manoel

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos voltou atrás e pediu à justiça que desconsiderasse o pedido de que Antonio Manoel cumprisse o resto de sua pena em regime domiciliar.
Na manhã de ontem, 29, a Sejudh encaminhou à juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, ofício solicitando que a magistrada desconsiderasse o pedido de que Antonio Manoel tivesse a prisão relaxada, e cumprisse o restante de sua pena regime domiciliar.
O motivo para a decisão, conforme o documento, é que o assunto é de grande “complexidade social”. Razão a qual foi reafirmada pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão.
“Nós fizemos uma avaliação na equipe sobre esse procedimento que a gente havia encaminhado à Vara de Execuções Penais e reavaliamos a nossa posição tendo em vista que consideramos esse caso como uma situação extremamente delicada por conta dos crimes que ele cometeu, muitos considerados hediondos e se você tiver uma sensibilidade muito aguçada percebe que é um conjunto de situações que são muito mais complexas e abrangentes do que uma única questão”. Disse o Secretário.

De acordo com Mourão, o objetivo da Sejudh ao encaminahr documento à Vara pedindo o relaxamento da prisão de Antonio Manoel é fruto de um “ato humanitário, tendo em vista que os laudos médicos indicam que ele está em uma situação de saúde extremamente precária”. “Nós não fizemos nenhuma petição”, alerta Mourão. “O procedimento adotado foi um simples ofício encaminhado à justiça. Tendo em vista esse fato, nós entendemos que é necessário repensar essa posição”. Destacou o secretário.
Clamor popular contribuiu para a desistência do pedido
“A questão social, a sensibilidade ao problema, os contatos que foram feitos com a secretaria, as matérias na imprensa... todas essas a manifestações pediam que nós revíssemos a nossa posição. Nós fazemos direitos humanos e se é necessário repensar qualquer tipo de posição que a gente tenha adotado tendo em vista algum equívoco cometido, eu não tenho nenhum problema em rever nossas posições”. Destacou Nilson Mourão.

O Secretário argumenta que “a questão dos direitos humanos se situa em uma linha extremamente delicada, particularmente no que diz respeito à questão prisional. Nessa questão nós estamos sempre no meio daquela fronteira sensível entre o direito que o preso tem definido em lei e a situação das vítimas. Eu discordo que essa seja uma linha fácil. Considero extremamente delicada, complexa e sensível.” Dispara.

Defesa de Antonio Manoel deverá decidir o próximo passo
Sobre a saúde de Antonio Manoel que estaria comprometida por inúmeras doenças, segundo laudos médicos, Nilson Mourão reafirma que a participação da Sejudh nesse caso está encerrada.
Segundo ele, fica à critério da Defesa de Antonio Manoel definir que medidas adotar para que sejam assegurados os direitos do apenado à saúde. A defesa de Antonio Manoel é realizada pelo Defensor Público José Carlos dos Santos. Mas o advogado não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Entenda o caso
O poeta e escritor Antônio Manuel está preso desde 20 de novembro de 2002, acusado de pedofilia e foi condenado a mais de 60 anos de prisão pela prática de vários crimes sexuais contra menores.
Conforme as investigações, Antônio Manoel aliciava meninas pobres na periferia de Rio Branco e mantinha relações sexuais com elas em sua residência, na estrada Dias Martins, em especial, onde à época dos crimes, a Polícia Federal encontrou mais de 300 negativos de fotos de menores nuas, praticando sexo entre elas e com o acusado.

   Agnes Cavalcante

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