quinta-feira, 19 de julho de 2012

Novo programa da Receita acelera devolução de imposto

Contribuintes que pagaram tributo, de forma indevida, ou a maior, serão restituídos com maior celeridade, mediante sistema de pagamento automático, diretamente na conta bancária do requerente. Basta preencher o formulário disponível no aplicativo PerDcomp, que deve ser baixado da página da Receita Federal na "internet" e, posteriormente, transmitido via programa de transmissão de declarações "Receitanet".



A partir de então, tanto o processamento da restituição quanto o crédito na conta bancária do contribuinte acontecerão de forma automática, sem nenhum procedimento burocrático, o que agiliza a devolução do imposto, se comparado ao método anterior, que exigia intervenção manual.



Essa simplificação se deve ao projeto Pagamento Automático, da Receita, que tem por objetivo acelerar o pagamento, em lote, de restituições. A nova sistemática atende, assim, às necessidades de maior rapidez na análise de pedidos de pagamento de restituição. Serão priorizados os pedidos de restituição de pagamentos de requerentes que não possuam pendências tributárias.



Com este modelo, a expectativa da Receita é que haja uma diminuição significativa do estoque de pedidos de restituição que estão pendentes, bem como a diminuição do tempo entre o recebimento de um pedido de restituição, pelo contribuinte, e seu efetivo pagamento.



Só no mês de maio, a Receita restituiu R$3.908.677,04 na 2ª Região Fiscal pelo Pagamento Automático. O próximo lote de restituição por meio desse procedimento será creditado na conta dos requerentes na sexta-feira, 20.



As restituições provenientes do ajuste das declarações de imposto de renda pessoa física continuam seguindo a mesma rotina operacion

Da RFB

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