quinta-feira, 26 de julho de 2012

Para Acre, ICMS só na origem em compras virtuais é concorrência desleal

Nos últimos dias uma discussão sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gira em torno das compras pela internet. O caso segue na justiça, tendo a possibilidade da lei ser aprovada.

A medida aprovada pelos senadores divide entre estados de origem e de destino o valor arrecado com o ICMS nas vendas pela internet. Pelas regras atuais, quem compra um produto por meio de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Com a mudança, o estado recebedor do produto também receberá uma parcela do imposto.

A Secretária Adjunta da Receita Estadual, Lílian Canisio, explica que a compra pela internet sem a cobrança de ICMS prejudica a economia do estado, além do comércio local. “É uma concorrência desleal com o comércio local”, disse.

“Estamos esperançosos para que essa questão se resolva o quanto antes. Sabemos que o imposto é pago no estado de origem, já o estado consumidor não fica com nada, com a medida vai equalizar as compras, ficando quase na mesma condição que o comércio local. Na proposta há um rateio, sendo que o estado de origem fica com 7% do valor e o estado consumidor com 10%”, explica a secretária.

Com a ação, o imposto passaria a ser cobrado na origem e no destino da mercadoria comprada pela internet. Com o preço elevado dos produtos, os consumidores irão rever se valerá à pena comprar em lojas virtuais.

Alguns estados já vêm cobrando o ICMS, como Ceará e Mato Grosso que fazem a cobrança do imposto desde 2009. A Bahia passou a entrar nesse grupo nesse mês de fevereiro, e outro estado que começará a cobrar nos próximos meses é o Piauí.

Algumas lojas grandes conseguiram liminares na justiça, que liberaram o pagamento do imposto, como Renner e o grupo B2W (controlador das lojas Americanas, Submarino e ShopTime).

Agência Fecomercio 

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