sábado, 28 de julho de 2012

Sindicato diz que funcionários estaduais não têm poder de ocupar cargo federal

A greve das Agência Reguladoras causou impasse entre a categoria e o governo Dilma, após a presidenta liberar que servidores estaduais assumam as vagas dos federais que aderiram a greve.

Para o Sindicato das Agências Reguladoras, a medida foge da Constituição e, no Acre, a medida não será atendida. De acordo com o sindicato, isso coloca em risco a sociedade e a segurança nacional ao conceder para os estados, municípios e Distrito Federal poderes para a execução de atividades que, segundo a Constituição Federal/1988, são prerrogativas da União e indelegáveis.

“O governo subverte a ordem, rasga o texto constitucional e se coloca acima da Lei Fundamental, comprometendo o importante papel de proteção da saúde individual e coletiva do cidadão brasileiro, exercido pela vigilância sanitária federal”, diz a nota do sindicato.

De acordo com o presidente do Sindicato das Agências Reguladoras do Acre, Luiz Carlos, os servidores estaduais não possuem treinamento para exercer um cargo federal.

A greve da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) e da Receita Federal já ultrapassa um mês e não há previsão para ser encerrada.

Alex Lima

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