quinta-feira, 19 de julho de 2012

Vítimas de acidentes têm vários caminhos para conseguir indenização

Muitos usuários do transporte coletivo de passageiros não sabem dos direitos que têm em caso de acidentes. Nesta semana, a situação de uma passageira que morreu em acidente demonstra o quanto muitas pessoas são prejudicadas por que não conseguem fazer valer seus direitos.
A autônoma Larice de Souza Machado morreu em um acidente enquanto viajava para o sudeste do país. Ela era uma das passageiras do ônibus da empresa Eucatur que bateu de frente com uma carreta que fazia uma ultrapassagem proibida. No impacto morreram a acreana Larice e outro passageiro do Mato Grosso.
 A família da trabalhadora alega que não foi informada pela empresa sobre o acidente e que precisou entrar na justiça com pedido para que o corpo fosse transportado por avião. Mesmo com a ordem judicial o corpo chegou 50 horas depois num veículo de uma funerária. “Eles prometeram toda assistência. Garantiram o transporte aéreo, mas infelizmente era tudo mentira”, explica Rubim Freire, marido da  vítima.
A família alega que houve negligência da empresa, e que vai entrar na justiça com uma ação por danos, por que assumiu todas as despesas sozinha. A Empresa Eucatur não se pronunciou sobre o caso.
A promotoria de Defesa do Consumidor do MPE recebe denúncias e também presta orientação sobre os direitos do cidadão nesse tipo de caso. Existem 3 caminhos para buscar o ressarcimento de prejuízos ou indenização.
O primeiro é o Seguro DPVAT que foi criado em para amparar as vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa. Ele oferece  cobertura por: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas.
O Segundo é o seguro facultativo, onde o passageiro decide se paga ou não para dispor da cobertura por morte, invalidez e despesas médicas. Nesse caso, a indenização é mais alta que o DPVAT. O custo desse seguro não passa dos R$ 3,00 por bilhete de passagem.
 O último caminho é a Justiça, onde o consumidor pode ingressar com uma ação contra a empresa que não prestar a assistência devida.
A Promotoria do consumidor também orienta, que a pessoa ou família acometida por um acidente em transporte coletivo pode recorrer nas 3 situações. Pelo DPVAT, pelo seguro facultativo e entrando direto na justiça. Nenhuma possibilidade exclui a outra e o consumidor pode no final receber os 3 tipos de indenização. “No caso do pagamento pelo seguro facultativo, a empresa intermédia a solução para o recebimento do seguro. A outra situação com a empresa é indenização por danos matérias e morais decorrentes de má-prestação do serviço”, explica a promotora de defesa do consumidor, Alessandra Marques.
De janeiro a Junho, o Ministério Público do estado encaminhou quase 700 pedidos do seguro DPVAT. “É importante lembrar que para ter acesso ao DPVAT, o cidadão vítima de acidente não precisa de intermediário. Ele pode procurar por exemplo, o MPE que nós montamos o processo com a documentação fornecida, e ele não precisa pagar nada por isso”, acrescenta a promotora.
Em muitos casos, os intermediários chegam a cobrar até 60% do valor da indenização.

Gislaine Vidal

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