sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Candidato a reeleição pelo PT em Porto Acre é multado pelo TCE/AC por irregularidade administrativa

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), multou o prefeito e candidato a reeleição pelo PT no município de Porto Acre, Zé Maria (PT), por irregularidades administrativas praticada pela não apresentação da Relação Anual de Informações Social (RAIS), no prazo legal, e a violação do art. 239, § 3º da Constituição Federal.
A multa aplicada ao petista é no valor de R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais), a ser recolhido em favor do Tesouro do Estado do Acre, o Tribunal de Contas do Estado-.
A ação que originou a multa, foi quando da apuração da responsabilidade do Gestor, em face da reclamação da Senhora Reginalda Pereira da Silva, que requeria indenização do PASEP – Prefeitura Municipal de Porto Acre, exercício de 2009.
A Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos, foi revisora do processo.

Salomão Matos

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