terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Prefeitura de Rio Branco apresenta proposta do Código Tributário Municipal

Codigo Tributario  1
Durante a apresentação na Fecomércio, o secretário de Finanças detalhou proposta (Foto: Divulgação)
A prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Finanças, iniciou nesta segunda feira, 25, pela Federação do Comércio, uma série de apresentações com a proposta do novo Código Tributário Municipal. As próximas apresentações serão feitas na Federação das Indústrias e da Agricultura, Conselho Regional de Contabilidade e Ordem dos Advogados do Brasil. O secretário Municipal de Finanças, Andrias Sarquis, explica que além da apresentação, o objetivo é ouvir as sugestões das entidades, antes que o novo Código seja votado pelos vereadores na Câmara Municipal de Rio Branco.


Durante a apresentação na Fecomércio, que congrega mais de dez mil empresas, o secretário de Finanças, relatou que o Código atual tem dez anos, e citou como exemplo, a defasagem do Cadastro Imobiliário, por isso a necessidade da renovação. Deixou claro que não haverá aumento na carga tributária, e sim mudanças que garantam maior agilidade nos processos e expedição de documentos. O presidente da Federação do Comércio, Leandro Domingues, elogiou a atitude da prefeitura, em detalhar o Novo Código para federações e o não aumento da carga tributária. “Entendemos que a prefeitura quer modernidade e agilidade em seus processos, o que também é o nosso anseio”.

Sarquis esclarece ainda que a prefeitura instituiu 2013 como o ano da regularização tributária, com possibilidade de descontos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Ele lembra que nos últimos três anos, a prefeitura arrecadou apenas 34 por cento do IPTU lançado, por isso o novo Código, possibilita a cobrança de dívidas do IPTU, com mais rigor, o que acontece, por exemplo, com relação às contas de energia elétrica.

Além dos empresários, estiveram na apresentação, os vereadores Roger Corrêa, presidente da Câmara, Eliane Sinhasique, Marcelo Macedo, Rose Costa, Rabelo Góes, Raimundo Vaz e Antônio Moraes.

De acordo com o calendário da secretaria de Finanças, as próximas apresentações serão feitas no dia primeiro de março no auditório da Federação das Indústrias, com membros da FIEAC e do Conselho Regional de Contabilidade. Já no dia quatro de março, será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil e Federação da Agricultura, no auditória da instituição.
 
Assessoria PMRB

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