segunda-feira, 4 de março de 2013

Concurseiros podem ser excluídos de seleção caso caiam na Lei Seca

oabufac - CópiaA Lei 12.760, popularmente conhecida como Lei Seca, pode ser rígida além do trânsito. O desrespeito à norma pode impedir que candidatos a concursos públicos sejam desclassificados.


A informação é do Correio Braziliense que alerta os concurseiros da possibilidade de serem eliminados na etapa de investigação da vida pregressa após a presidente Dilma Rousseff instituir a tolerância zero e ampliar os meios de prova para criminalizar a conduta de quem dirige embriagado.


Policial civil e professor de cursinho, Saulo Fontana explica que o risco de exclusão do certame é maior para quem almeja ocupar uma vaga na área de segurança pública, onde há exigência de reputação ilibada.



“Quando se fala em vida pregressa, analisa-se não somente os antecedentes criminais como também a conduta social, o relacionamento da pessoa com a família, com os vizinhos e o comportamento em sociedade”, detalha.


Além disso, o projeto de revisão do Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso Nacional, propõe uma espécie de “ficha limpa” para ocupantes de cargos públicos.


Presidente da Comissão do Advogado Concursando da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, (OAB/DF), Fernando Assis faz algumas ressalvas. Segundo ele, de modo geral, não haveria o risco de a pessoa aprovada em concurso perder a vaga por ter sido punida administrativamente ou mesmo criminalmente pela conduta de dirigir alcoolizado.


O crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem pena máxima de seis anos de detenção. Por isso, o réu tem direito a suspensão condicional do processo.


“É um acordo proposto pelo Ministério Público que transforma a tramitação em pagamento de cesta básica, prestação de serviço a comunidade, entre outras exigências, que, se cumpridas, a pessoa não será condenada pela conduta e continua com a ficha sem antecedentes criminais”, detalha.


No entanto, é possível que, para algumas carreiras em que pese a conduta idônea do candidato ao cargo, essa pessoa não pode ter acusação de crime. “Geralmente, isso ocorre para carreiras na área de segurança pública, na magistratura e no Ministério Público, que exigem reputação ilibada.

Nesses casos, a simples autuação pode prejudicar e resultar na exclusão da pessoa”, alerta Assis.



*Com Correio Braziliense

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