terça-feira, 12 de março de 2013

Congresso tem sessão hoje para concluir votação do Orçamento

camaraagencia
Proposta orçamentária de 2013 já foi aprovada pelos deputados (Foto: Agência Câmara)
O Congresso Nacional realiza sessão hoje, às 19 horas, para votar a proposta orçamentária de 2013. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara na semana passada, mas faltou acordo no Senado para concluir a votação em sessão conjunta no mesmo dia. Matérias orçamentárias passam por duas deliberações, uma na Câmara e outra no Senado, no mesmo dia. Para cada Casa, é exigido quórum mínimo de presença e de votação.


O presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá iniciar o processo de votação imediatamente após abertura da sessão. Será preciso um quórum mínimo de 86 deputados e 14 senadores para iniciar os trabalhos. Para que o Orçamento de 2013 seja definitivamente aprovado, serão necessários os votos de pelo menos 41 senadores. A base aliada conta com 65 senadores.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), aposta em uma votação rápida. A fase de discussão foi encerrada na sessão da semana passada, e o único destaque apresentado foi rejeitado. Os senadores apenas decidirão se aprovam ou não o texto preparado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Vai ser uma sessão curta”, afirmou Pimentel.

Obstrução

A votação da peça orçamentária não foi concluída na semana passada por obstrução do PSDB no Senado. O líder do partido, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), argumentou que a Constituição impede o Congresso de votar qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes de análise – existem 3.312 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados. A obstrução foi facilitada pela falta de quórum entre os senadores, o que obrigou Renan Calheiros a adiar a conclusão da votação.

O senador Pimentel lembrou que o governo fez um acordo com a oposição em dezembro do ano passado para votar a proposta na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário. O acordo passava pelo atendimento de demandas de bancadas e pela execução de emendas parlamentares. Na Câmara, o acordo foi cumprido com a aprovação do parecer de Jucá. Ele acredita que o mesmo ocorrerá nesta terça-feira no Senado.

Números

O texto que será analisado nesta terça contempla despesas de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões na seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das estatais. Os investimentos totais somam R$ 196,91 bilhões. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais, mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.

Durante a análise do projeto no Congresso, os investimentos subiram R$ 20,51 bilhões por meio de emendas parlamentares. Esse valor foi integralmente coberto pela reestimativa de receita aprovada durante a tramitação do texto na Comissão de Orçamento.

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