quinta-feira, 7 de março de 2013

Flaviano Melo vota pela derrubada do veto dos royalties

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Deputado Flaviano Melo (PMDB) votou pela quedado veto (Foto: Arquivo)
O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou, na madrugada desta quinta-feira, 7, pela derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties (percentual do lucro) do petróleo. Em sessão tumultuada que opôs estados produtores e não produtores de petróleo, os vetos receberam 354 manifestações contrárias na Câmara dos Deputados (item que recebeu mais votos) e 54 rejeições no Senado Federal. ”Foi uma vitória para estados como o Acre”, disse o deputado.


Foram rejeitados todos os 142 dispositivos vetados pela Presidência da República, depois de quase cinco horas de muito debate, num clima tenso de disputa. O texto original aumenta, em R$ 8 bilhões, os recursos para municípios e estados não produtores (caso do Acre). Flaviano voltou a defender a tese que os recursos minerais, incluindo o petróleo, são bens da União. Por isto mesmo, as receitas produzidas com a exploração não poderiam ficar só nas mãos dos estados produtores, ”já que estimularia a divisão e desigualdade “.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo projeto aprovado anteriormente, o Acre passaria a receber dos royalties, este ano, a quantia de R$ 178.413.368,00, enquanto os municípios passariam a receber um total de R$ 26.227.295,00. Dos campos já licitados, o projeto eleva as parcelas dos não produtores dos atuais 8,75% para 54% em 2020. No caso das participações especiais dos campos já licitados, o ganho sobe de zero(hoje) para 30% em 2020. Para o deputado Flaviano Melo, seu voto pela derrubada dos vetos, ”foi um compromisso assumido com todo o Estado”.
 
Da Assessoria

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