segunda-feira, 11 de março de 2013

MP propõe fluxograma de atuação para combater novas invasões em Rio Branco

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A proposta foi outorgada em um encontro na sede do MP/AC (Foto: Assessoria)
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) propôs, na manhã desta segunda-feira, 11, a elaboração de um fluxograma de atuação preventiva e de enfrentamento à incidência de novas invasões nos perímetros rurais e urbanos de Rio Branco. A proposta foi outorgada em um encontro na sede do MP/AC e contou com a presença de agentes públicos e representantes de instituições municipais.


A medida pretende garantir ações eficazes e contundentes nos procedimentos que acontecem antes, durante e depois do cumprimento de um mandado de reintegração de posse ou desocupações forçadas que, de acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos, Marco Aurélio, costumam trazer inúmeros transtornos. Em 2009, o MP já havia emitido uma recomendação à Policia Militar para que fosse observado o Manual da Ouvidoria Agrária. “O manual traz parâmetros e diretrizes para execução de um mandado judicial de manutenção de reintegração de posse coletiva, de forma a minimizar os impactos causados por ele”, destaca Marco Aurélio.

Utilizando o fluxograma de atuação como parâmetro, o Ministério Público busca, por meio de ação articulada, apurar invasores que devem ser tutelados e que carecem do direito à moradia ou posse de terra e identificar os indivíduos mal intencionados que buscam tirar proveito da situação.

Uma orientação humanizada no enfrentamento às invasões irregulares também desponta como prioridade devido à presença de vulneráveis nos locais, como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com necessidades especiais. “A intenção é trazer cada uma dessas pessoas para o âmbito de tutela para verificar o que cada uma precisa”, explica o promotor.

A reunião, que contou com a presença do procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque (coordenador criminal) e da promotora Rita de Cássia (Habitação e Urbanistmo), reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e Secretaria de Habitação (Sehab), entre outras. Novas deliberações e demandas serão tratadas na próxima sexta-feira (15), no Ministério Público Estadual.

No último dia 27, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, em uma reunião com a procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, e demais membros da instituição, para pedir apoio ao MP em uma reunião com promotores e procuradores realizada na implementação no enfrentamento às situações de ocupação irregular no município. Naquela ocasião, foi entregue ao MP/AC um relatório combinado de dados com os principais pontos de Rio Branco onde as invasões são mais frequentes e que necessitam de intervenção imediata, como as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as que correspondem a áreas verdes, institucionais e privadas (como é o caso da Avenida Amadeo Barbosa), onde não serão permitidas construções sem os devidos alvarás ou licenças.
 
Assessoria MP/AC

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