segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Vereador Rabelo Góes denuncia abandono da Cidade do Esporte

imageMuita gente nem conhece, outros nunca ouviram falar, mas em Rio Branco existe a Cidade do Esporte, um complexo composto por quadras de vôlei, de futebol, tênis e poliesportivas. A área dispõe ainda de praça de alimentação, quiosques, vestiários e centro administrativo. Para levantar este espaço de lazer foram investidos R$ 20 milhões do dinheiro público.
A área em questão é a do entorno do estádio Arena da Floresta, obra entregue em 2006, junto com toda esta estrutura da Cidade do Esporte.
Sem aproveitamento e cuidados, os espaços estão se deteriorando.
“O que me deixou ainda mais surpreso, foi verificar que as quadras estão sendo utilizadas como depósito de lixo e o governo é um dos principais agentes causadores dessa sujeira”, disse o vereador Rabelo Góes (PSDB) durante fiscalização.
Góes se refere a uma quadra onde está localizado todo material descartado durante uma queima de fogos, possivelmente da virada do ano (2012-2013), portanto, há 09 meses no local, sem uma limpeza.
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Caminhando pelo restante do complexo esportivo, o parlamentar identificou outras áreas utilizadas para uso de entorpecentes. O espaço onde deveria funcionar uma quiosque para alimentação, muitas fezes e sujeira tomam conta do ambiente.
“É uma situação que me leva a uma série de reflexões, especialmente quando o governo fala tanto de combate à violência e deixa obras como essa, onde milhões de recursos foram investidos, no mais completo abandono. E não denuncio isso por que quero fazer sensacionalismo ou apenas por que faço parte do bloco de oposição, me pronuncio sobre o assunto, por que alem de estar desenvolvendo meu papel como parlamentar”, ressaltou Rabelo.
O vereador postou as fotos da visita à Cidade do Esporte em sua página no Facebook, e no final de semana foi questionado pelo Secretário de Esportes, Pelezinho, durante um evento realizado no bairro Seis de Agosto.
Sentindo-se ameaçado, Rabelo Góes prestou queixa na 2ª Regional. “Ele me chamou de mentiroso, safado e me disse para tomar cuidado, pois eu iria me dar mal”, disse Rabelo Góes.
Assessoria

Rota do tráfico: PF prende mais um peruano com cocaína no forro de mala em Assis Brasil

imageO serviço de fiscalização dos agentes da Polícia Federal, lotados na cidade de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira do Acre com o Peru, obtiveram êxito mais uma vez em deter que traficantes ingressem em solo brasileiro com entorpecentes.
Desta vez, um peruano identificado pelas iniciais P.D.P.R. de 44 anos, tentou passar pelo serviço de imigração com duas malas que continham cloridrato de cocaína escondida no forro. O seu comportamento chamou atenção dos agentes no momento da vistoria das mesmas.
O que chamou atenção neste caso, foi a presença de arrebites e cola para segurar o forro. Foi quando passou por uma vistoria mais precisa e detectaram que havia várias barras coladas onde continha o entorpecente dentro.
O peruano recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia da PF na cidade de Epitaciolândia, onde foi lavrado o flagrante por tráfico internacional segundo o Código Penal Brasileiro. O acusado poderá ser transferido para o presídio estadual na Capital nas próximas horas.
As informações e imagem são do Oaltoacre.

Cruzeiro do Sul: Gladson prestigia festa a lado da família e agradece homenagens a Orleir

imageO município de Cruzeiro do Sul comemorou neste sábado, 28, 109 anos de fundação, e a solenidade realizada pela prefeitura municipal reservou um momento especial durante o desfile cívico e militar ocorrido na Avenida Coronel Mâncio Lima, levando à família Cameli uma homenagem da escola Maria Lima de Souza ao empresário e ex-governador do Acre, Orleir Messias Cameli.
O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) participou do evento acompanhado da esposa Ana Paula Cameli, da tia Beatriz Cameli, do filho de Orleir, Linker Cameli e sua esposa, Aline Cameli, que prestigiaram a festa na companhia dos dois filhos, onde o prefeito Vagner Sales entregou simbolicamente a chave da cidade e um buquê de rosas a ex-primeira-dama do Acre.
Durante o desfile, servidores e alunos da escola destacaram várias faixas em homenagem ao ex-governador, entre elas uma com a seguinte frase: “Orleir Cameli fez a diferença em nossas vidas, e neste dia nosso sentimento é um só: gratidão”.
Gladson fez várias menções ao aniversário de sua cidade natal e lembrou que Cruzeiro do Sul é um dos maiores símbolos de força e trabalho que o Acre tem. O parlamentar agradeceu as homenagens oferecidas ao seu tio e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em favor do povo cruzeirense.
“Eu e minha família somos felizes porque nascemos em Cruzeiro do Sul, no nosso amado Acre e aqui aprendemos a lutar por nossos objetivos e a valorizar cada irmão desta terra. Sou grato pela oportunidade que nossa população me deu de representá-la no Congresso Nacional, onde tenho trabalhado diariamente para que possamos viver dias melhores”, disse Cameli.
A ex-primeira-dama do Acre, Beatriz Cameli também fez questão de agradecer o carinho e respeito demonstrado pela sociedade de Cruzeiro do Sul para com Orleir Cameli. “Estou muito emocionada pelo reconhecimento do nosso povo em torno de Orleir Cameli. Tudo que ele foi e que representa para nós é uma prova do homem de grande valor que ele foi e do amor que ele sempre nutriu por sua terra e sua gente”, afirmou Beatriz.
Da Assessoria

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

“O PT não trouxe iniciativa de renda para o Acre", afirma Bittar

imageO deputado federal pelo PSDB, Márcio Bittar, participou do ‘Gazeta Entrevista’ na noite da última quinta-feira, 26.
Pré-candidato ao governo estadual em 2014, Bittar falou em plano audacioso e disse que “pretende escrever outra página nesse livro aberto.”
Sobre o anúncio da pré-candidatura de Vagner Sales(PMDB), Márcio não se mostrou surpreso e afirmou que já sabia das intenções do prefeito de Cruzeiro do Sul.
Quando o assunto é falta de união entre os partidos de oposição, o parlamentar informou que Tião Bocalom(DEM), Sérgio Petecão(PSD) e agora Vagner Sales não são adversários políticos.
“Minha divergência pessoal e ideológica é com o PT”, falou. De novo, Bittar foi enfático: “já cedi muitas vezes. Agora não é hora de ceder.”
Márcio Bittar mostrou-se preocupado com a situação econômica do país. Ele defendeu um estado mais liberal e lembrou que Rio Branco ocupa a última colocação entre as capitais na geração de renda.
“O PT não trouxe iniciativa que gera renda para o Acre”, expõe. O deputado também falou do novo julgamento dos envolvidos no ‘mensalão’.
“Naquela noite, o Brasil não dormiu melhor. A legislação tem falhas e é garantista. Não critico a justiça”, relata.
Wesley Moraes.

Gladson Cameli intensifica filiações e Partido Progressista se fortalece no Acre

imageUma intensa agenda de filiações partidária esta sendo realizada pelo presidente do Partido Progressista (PP) no Acre, deputado federal Gladson Cameli, que durante esta semana participou de vários encontros nos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, abonando a ficha de filiação de centenas de pessoas que aderiram a bandeira progressista acreana.
Gladson Cameli segue a agenda do partido acompanhado da presidenta da Mulher Progressista no Acre, Francinete Barros, do presidente da Juventude Progressista, Fernando Guedes e vários membros da executiva estadual do PP acreano, que comemoram também a adesão de novas mulheres e jovens no Partido Progressista nos últimos meses com vistas as eleições de 2014.
Em Sena Madureira, filiaram-se ao PP lideranças como o pastor Edson Cameli, da Igreja Batista Filadélfia,  e o ex-presidente do DEM no município, Edmar Negreiros. Em Manuel Urbano, o ato de filiações foi coordenado pelo presidente municipal Jorginho Almeida, pré-candidato a deputado estadual no próximo ano.
Em Sena Madureira, Cameli foi recebido pelo presidente municipal Gehrlen Diniz, que agradeceu o trabalho do parlamentar por Sena Madureira citando os milhões em emendas liberadas para obras no município.  O reconhecimento foi agradecido por Gladson, que parabenizou Sena Madureira pela passagem dos seus 109 anos da fundação e disse permanecer disposto a buscar melhorias para Sena e todos os municípios do Acre.
Seguindo para Feijó, a executiva estadual do PP reuniu várias pessoas na Câmara de Vereadores e engrossaram a fileira dos progressistas com novas filiações , coordenadas pelo jornalista Gilberto Braga e o empresário Kiefer Cavalcante, que destacaram a valorização demonstrada por Gladson Cameli pelo município durante o mandato de deputado federal.
Organizada pela presidenta da Mulher Progressista de Tarauacá, Toinha Rodrigues, a agenda partidária de Gladson Cameli no município foi marcada pela recepção calorosa de inúmeras pessoas que decidiram aderir a sigla progressista declarando que acreditam no projeto que o partido tem apresentado para o Acre através do trabalho do deputado Gladson Cameli na Câmara Federal.
“Estou muito feliz em ver o PP crescendo em todo o Acre e as pessoas reconhecendo um trabalho coletivo que estamos realizando em favor do nosso estado. Acredito que unidos podemos alcançar a tão sonhada democracia e o progresso que buscamos para a nossa região. O PP continuará lutando e trabalhando para que possamos viver de fato uma nova história onde todos sejam contemplados com um futuro melhor para nós e nossos filhos”, finalizou Cameli.
Da Assessoria

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Educação em ruínas: Escola Estadual no Acre é interditada pelo Corpo de Bombeiros

imageAs fortes chuvas de ontem revelaram severas falhas estruturais na Escola Estadual Flodoardo Cabral. Parte do forro de PVC veio abaixo e a água penetrou através de rachaduras na parede, comprometendo a instalação elétrica e equipamentos eletrônicos da ecsola, como computadores.
A parte mais afetada foi o prédio administrativo, documentos foram perdidos, computadores e impressoras foram atingidos.
“As rachaduras comprometem a instalação elétrica da escola, há risco de acidente e não nos resta alternativa se não interditar parte do prédio”, explicou o Comandante do Corpo de Bombeiros em Cruzeiro do Sul, Major Araújo.
O comandante também alertou sobre o risco de acidente com o forro das salas de aula. “Nas salas de aula o forro é de madeira. Um desabamento poderia trazer consequências graves para os alunos.”
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Segundo o diretor da escola, Marcondes Maciel três salas de aula foram alagadas, documentos foram perdidos e cerca de 10 computadores foram atingidos.
“Vamos solicitar um relatório e a reforma urgente do prédio, pois o inverno está apenas começando”, disse.
As aulas, contudo, não foram suspensas. Os alunos das salas afetadas foram manejados para outras dependências da escola.
As informações são do Juruá On Line, por Erisney Mesquita.

MPAC e órgãos de segurança definem ações de enfrentamento à violência

imageRepresentantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Instituto de Administração Penitenciária, Polícia Militar, Instituto Socioeducativo do Acre e Poder Judiciário atenderam ao convite do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e participaram, nesta quarta-feira (25), de uma reunião com Promotores e Procuradores de Justiça para discutir medidas de prevenção e combate à violência.
“Nós não podemos aceitar essa situação. Segurança pública é um problema de todos, e nós temos a obrigação de devolver à sociedade o sentimento de segurança”, destacou a Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, na abertura do encontro.
Participaram do encontro, o secretário de Segurança Pública, Renir Graebner; o secretário da Polícia Civil, Emylson Farias; o comandante da Polícia Militar, José dos Reis Anastácio; o juiz Cloves Augusto Alves; entre outras autoridades.
Dados da Polícia Militar revelam que foram registrados este ano 184 homicídios no Acre, dos quais, 84 em Rio Branco. Na capital, esse índice é 14% maior do que foi registrado no mesmo período de 2012. Sena Madureira é o segundo município com maior número de assassinatos.
Os crimes contra o patrimônio também preocupam, tendo em vista que estão relacionados ao uso e tráfico de drogas e, em muitos casos, tem a participação de crianças e adolescentes. A pauta da reunião também incluiu a situação do município de Sena Madureira, as gangues formadas por jovens e a violência no Terminal Urbano de Rio Branco.
Para enfrentar o problema, o MPAC, por intermédio da Coordenaria Criminal, apresentou uma proposta de criação de um plano interinstitucional de ação para prevenção e enfrentamento à violência. A iniciativa visa encontrar, junto com as demais instituições, as alternativas necessárias para reduzir a criminalidade a curto, médio e longo prazo.
Durante todo o dia, autoridades discutiram os fatores que fomentam a violência, como por exemplo, os parâmetros para progressão de regime, que também inquietam a população. O MPAC propõe que haja um controle mais rígido da execução penal, dos indivíduos que cometem crimes quando em gozo de algum benefício, como saídas temporárias e trabalho externo.
O Procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, coordenador criminal do MPAC, defendeu que haja um controle mais rígido da execução penal, dos indivíduos que cometem crimes quando em gozo de algum benefício, como saídas temporárias e trabalho externo. “Nós devemos fazer uma fiscalização mais rígida para saber se esse indivíduo está cumprindo com as obrigações que foram determinadas pelo juízo. Um levantamento feito pela Polícia Militar mostra que alguns saem do presídio para trabalhar e, na realidade, voltam a cometer delitos”, acrescenta.
Acordo de cooperação
Ainda na reunião, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre MPAC, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Polícia Civil e a Polícia Militar. O acordo prevê o compartilhamento e repasse de informações, estudos situacionais e relatórios técnicos resultado de análises e inteligência criminal, visando o acompanhamento do aumento da criminalidade no Estado e a realização de operações integradas entre essas instituições.
Os dados deverão ser repassados mensalmente pelos órgãos de segurança à Coordenadoria Criminal do MPAC. O Ministério Público vai utilizar essas informações para fazer estudo de caso e também no embasamento nos procedimentos judiciais e extrajudiciais.
O acordo de cooperação entra em vigor nesta quarta-feira (25) e terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado.
Da Assessoria

Educação de 1º mundo: Mais uma jovem é esfaqueada dentro de sala de aula por aluna em Rio Branco

imageUma jovem foi esfaqueada por uma estudante durante uma briga dentro da sala de aula, na escola estadual Lindaura Martins Leitão, em Rio Branco, na noite de terça-feira (25). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar foram acionados. A vítima foi encaminhada para o Hospital de Urgência e Emergência (Huerb) e a agressora à delegacia para prestar esclarecimentos.
A briga das duas jovens teria iniciado fora da escola, dias antes. O motivo não foi revelado. Mesmo sem ser aluna, a vítima entrou na instituição de ensino sem uniforme e armada com uma faca, apenas com o objetivo de 'acertar contas' com a estudante do ensino médio, mas antes que conseguisse, acabou sendo ferida na barriga pela agressora, que também entrou com arma branca no colégio.
De acordo com o diretor da escola Lindaura Martins Leitão, Antônio Reis, novas medidas de segurança serão tomadas a partir de agora. "Vamos intensificar a fiscalização na entrada dos alunos, para evitar que entrem com qualquer tipo de armas. Somente os que estiverem fardados entrarão", garante.
Segundo Rita Paro, da Secretaria  Estadual de Educação do Acre, em todo o estado tem sido realizado um trabalho de conscientização envolvendo parceiros, como o Policiamento Escolar, o Ministério Público e o Conselho Tutelar. "O Policiamento Escolar está presente na escola fazendo palestras de prevenção a violência. Mas precisamos da ajuda da família que deve estar presente neste trabalho", afirma.
Para Rita, não é necessário o pânico. "Nas redes sociais está sendo colocado como se a situação de violência estivesse fora do controle, e não está. As escolas estão perfeitamente assistidas e os diretores sabem que têm a quem recorrer em situações como esta", diz.
Rayssa Natani. 

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Saúde em ruínas: Após estalos, funcionários evacuam prédio administrativo de maternidade em Rio Branco

imageUm prédio onde funciona o anexo administrativo da maternidade Bárbara Heliodora e Hospital da Criança em Rio Branco, passa por análise pericial , após funcionários terem afirmado sentir tremores e ouvir estalos na estrutura. O Corpo de Bombeiros e um engenheiro da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop) analisam o caso e devem emitir laudo até quinta-feira (25).
De acordo com a gerente geral do hospital e maternidade, Lorena Seguel, as medidas foram tomadas após informações dos funcionários  que alegaram ter sentido tremores e escutados barulhos na estrutura. "Pedimos que os funcionários saíssem do local para que a perícia pudesse ser feita. Estamos esperando o laudo final, enquanto isso, o prédio está fechado e alguns servidores foram locados na maternidade", disse.
No anexo, funcionava o administrativo das unidades como o setor de prontuário e estatística. Também eram oferecidos serviços de saúde como o grupo de aleitamento materno, teste do pezinho e algumas vacinas.
Lorena informou que as pessoas devem procurar uma unidade de saúde para realizar os serviços que eram oferecidos pelo anexo. "Para não prejudicar o atendimento, pedimos que quem precisar desses serviços, procure uma unidade básica de saúde que também oferece esse procedimentos ", explica.
O chefe de divisão de risco da Defesa Civil, major Eden Santos, informou que aguarda o laudo do engenheiro para se posicionar sobre a segurança do prédio. "Fomos ao local com um engenheiro da Seop e aí que vamos poder nos posicionar se vai ser preciso ser interditado ou não", disse.
perdio saude interditado acre rio branco (Foto: Tácita Muniz)Funcionários foram retirados do prédio
(Foto: Tácita Muniz)
No prédio, segundo Santos, foram encontradas rachaduras e algumas fissuras na estrutura que irão passar por análise para saber se oferecem perigo à segurança dos funcionários.
O comandante do Corpo de Bombeiros, Flávio Pires, informou que uma guarnição foi ao local para verificar e fazer um relatório, porém se responsabilizou pela questão de preventivo contra incêndio e pânico. "A parte estrutural é com o engenheiro de obras, nossa missão é verificar a o preventivo e depois encaminhar o laudo para o solicitante", informou.
No momento da perícia, os funcionários tiveram que sair do prédio, de acordo com o comandante , esse procedimento é comum. A gerência, por questão de segurança, decidiu retirar os funcionários do local enquanto não sai o laudo final.
Tácita Muniz.

Tribunal de Justiça do Acre implementa a segunda etapa do PCCR

imageO Tribunal de Justiça do Acre implementou a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 258 - sancionada pelo governo do Estado em janeiro deste ano.
Os servidores efetivos já receberam o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é o segundo reajuste de 2013, já que em março houve o primeiro aumento correspondente a 20%.
Para o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, a medida vai ao encontro de uma fase diferente no Judiciário Acreano. “O PCCR significa um novo momento vivido na instituição, de reconhecimento e valorização aos bons serviços prestados pelos servidores. Eles poderão construir sua carreira com maior segurança e solidez, tendo convicção de melhorias estão previstas, como a remuneração e a promoção com base no elemento meritório”, afirmou.
Ele explicou ainda que o Plano não se limita a questões salariais, uma vez que representa ao mesmo tempo mais oportunidades, já que os servidores poderão se capacitar e se aperfeiçoar dentro do próprio Judiciário. Exemplo disso são dos cursos gratuitos oferecidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud) – tanto na Capital e no interior -, e de outros garantidos por meio de parcerias que proporcionam descontos.
No último mês de agosto a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2013 propiciou aos serventuários da Justiça Acreana descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos pelo Instituto de Cursos Profissionalizantes do Estado do Acre (IPOG Acre).
O servidor Clautemir Lima, que atua na Comarca de Mâncio Lima, distante cerca de 618 Km da Capital Rio Branco, falou sobre o significado dessa segunda etapa do PCCR. “Qualquer aumento é sempre bem-vindo. Porém, o mais importante ainda é saber q a nossa luta rendeu frutos. Com certeza nós, servidores, nos sentimos mais reconhecidos e valorizados. Já trabalhei em outras instituições, mas aqui nunca senti tanto orgulho como sinto aqui”, destacou.
Próximas etapas
O enquadramento estabelecido no Plano será efetivado em seis fases consecutivas e ininterruptas, com os efeitos financeiros já incluídos a partir da remuneração deste mês março.
O escalonamento prevê que as etapas sejam divididas da seguinte forma:
a) 20%, em março de 2013 (já cumprida);
b) 15%, em setembro de 2013 (já cumprida);
c) 20%, em março de 2014;
d) 15%, em setembro de 2014;
e) 15%, em março de 2015;
f) 15%, em setembro de 2015.
Esses valores são relativos à diferença entre o salário atual recebido pelos servidores e o salário final após a implementação total do PCCR.
Além de gratificações, o plano prevê a longo prazo melhorias referentes à carreira, capacitação e saúde dos servidores.
As informações são da Agência TJAC.

TRE-AC fará atendimento biométrico aos sábados por agendamento via internet

imageO Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) dará início ao atendimento biométrico aos sábados, a partir dessa semana, por meio de agendamento pela internet, cujo cadastro já está disponível no portal do Tribunal, no seguinte endereço: http://www.tre-ac.jus.br/eleitor/agendamento-biometria
O atendimento ocorrerá de 8h às 12 horas, somente no prédio localizado na Avenida Ceará, n 861, próximo ao Terminal Urbano, e o eleitor poderá escolher a data e o horário de atendimento que desejar, aos sábados. Com a nova opção, o Tribunal espera aumentar o número de atendimento biométrico semanal, além de proporcionar maior comodidade ao eleitor, já que ele será atendido com hora marcada.
Atualmente, pouco mais de 79 mil eleitores realizaram o recadastramento biométrico, o que representa 34% de um total de 230 mil eleitores. A meta do TRE é atingir 80% do eleitorado até o fim do ano. Aqueles que não fizerem o recadastramento terão o título cancelado e não poderão votar nas eleições de 2014.
Para ser atendido, o cidadão deve levar os seguintes documentos: título de eleitor, identidade, CPF (se houver) e comprovante de endereço. Os homens maiores de 18 anos que forem tirar o título pela primeira vez devem apresentar, também, o certificado de quitação do serviço militar. O atendimento dura, em média, 10 minutos, e o eleitor já sai do local com o novo título.
As informações são da Ascom TRE-AC, por Renata Brasileiro.

Programa “Ruas do Povo” implantando por Tião Viana (PT), impede cadeirante de sair de casa

imageO Programa Ruas do Povo implantado pelo Governo de Tião Viana (PT), alvo de gravíssimas denúncias no âmbito da Operação G-7, não para de apresentar problemas.
Asfalto se deteriorando, esgotos entupindo com qualquer ocorrência de chuvas, inundando casas, e o pior, impedindo o direito fundamental de ir e vir de pessoas mais necessitadas, a exemplo de cadeirantes.
Esse é um dos problemas enfrentados pela população de Epitaciolândia, na fronteira do Acre, mais precisamente no Bairro Aeroporto.
Regilson Pinheiro de Araújo, 40 anos, é cadeirante a 18 anos e tem o privilégio de ter uma cadeira de rodas elétrica para poder se deslocar. Segundo Regilson, conseguiu abrir uma rua junto com sua família, cerca de 140 metros, para que pudesse se locomover com sua cadeira e visitar amigos, ir ao posto médico, pagar contas, entre outras atividades rotineiras, mas isso somente até a chegada do Ruas do Povo.
Derrepente, Regilson foi obrigado a ficar novamente isolado. As obras que deveriam lhe beneficiar, interditaram o único meio acesso à sua casa. O cadeirante denuncia que procurou os responsáveis pela obra para reclamar, e que prometeram resolver o problema, mas, os trabalhos foram executados e, para desespero do cadeirante, o acesso a sua rua não foi realizado.
Além da lesão medular, Regilson sofre com uma bactéria que adquiriu no período quando esteve hospitalizado. Regilson disse que irá procurar os seus direitos junto o Ministério Público, para que possa ter sua rua de volta e o seu direito de constitucional garantido.
Para poder ter acesso à sua casa, Regilson teve ajuda dos vizinhos que fizeram uma passagem provisória, mas que está sendo inviabilizada devido a construção de imóveis no local. O caso vem indignando moradores do Bairro e da cidade.
Assista ao vídeo clicando AQUI.
Com informações e imagem do Oaltoacre.

Fenaban silencia e bancários entram no sexto dia de greve

imageNem a chuva e frio desmotivou os bancários no sexto dia de paralisação. Cedo da manhã dirigentes sindicais estavam nas unidades explicando a sociedade a continuidade do movimento grevista.
Os bancários entram na segunda semana de greve ampliando o número de unidades paralisadas. Nesta terça-feira, 36 das 56 agências no território acreano estavam com os serviços suspensos aos clientes e usuários.
Os bancários aprovaram a greve por tempo indeterminado nas assembleias realizadas em todo o país
Esse número, segundo o presidente Edmar Batistela é bastante representativo, correspondendo a quase 70% das unidades paralisadas em nosso estado.
A greve bancária cresce a cada dia. No primeiro dia de paralisação cerca 6 mil unidades estavam com suas portas fechadas aos clientes e usuários. No segundo dia, esse número ampliou para mais de 7 mil, chegando ao quinto dia de greve a 9 mil unidades paralisadas.

Nesta Campanha Salarial os bancários reivindicam 11,93% de reajuste, valorização do piso salarial, PLR maior, mais empregos e fim da rotatividade e das terceirizações, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades.
Os bancários aprovaram a greve por tempo indeterminado nas assembleias realizadas em todo o país no dia 12 de setembro, depois de quatro rodadas de negociação com a Fenaban. Os bancos apresentaram a única proposta no dia 5 de setembro, que é de 6,1% repondo apenas à inflação do período pelo INPC.
NEGOCIAÇÕES PARALISADAS
A Fenaban frisou no fim da tarde desta segunda-feira (23), em comunicado, que “não há nenhuma rodada de negociação marcada” e que a entidade “aguarda posição do sindicado sobre a proposta global contendo reajuste salarial de 6,1%, que corrigirá salários, pisos e benefícios. Será mantida a mesma fórmula de participação nos lucros, com correção dos valores fixos e de tetos em 6,1%”.
Manoel Façanha.

Salve Jorge e Tião: PEC que extingue fim das aposentadorias para ex-governadores é engavetada na Aleac

imageA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 02/2013 que pede a extinção da pensão de ex-governador no Acre foi engavetada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O motivo? O término do prazo para entrar na pauta de votação da Casa.
De autoria do deputado Gilberto Diniz (PTdoB), a proposta pedia o fim da pensão dos ex-governadores do Acre. A proposta recebeu 19 assinaturas e apenas oito deputados não se manifestaram sobre ela.
Em agosto uma comissão foi formada pelos os deputados Geraldo Pereira (PT), Walter Prado (PEN), Chagas Romão (PMDB) e Moisés Diniz (PCdoB) para debater a PEC. Na suplência ficaram Jonas Lima (PT), Denílson Segóvia (PEN), Antônia Sales (PMDB) e Eduardo Farias (PCdoB).
Segundo o parlamentar, as comissões da Casa teriam prazo de até 60 dias para analisar e se manifestar sobre a PEC, de acordo com o autor da proposta o prazo encerrou na antes de ontem, 23. “Uma comissão de deputados chegou ser formada para analisar a PEC, mas nenhuma reunião chegou a ser realizada para debater o assunto. Infelizmente é mais uma PEC que ficará engavetada na Aleac”, disse.
De acordo com a base oposicionista a proposta pode voltar a ser debatida nas sessões do poder legislativo. Durante discurso ontem, 24, o deputado Wherles Rocha ironizou a o governador Tião Viana (PT) e a base governista. Durante pronunciamento, Rocha “parabenizou” o governador por ter conseguido tirar a PEC de pauta.
As informações são do Oriobranco, por Wanglézio Braga.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Justiceiro acreano: Após perseguição, testemunha provoca acidente resultando na morte de um assaltante e deixando outro gravemente ferido

imageOs marginais identificados pelos nomes de Adão Teixeira Ferreira, 19 anos e seu comparsa apenas pelo apelido de “Ray”, não tiveram sorte durante a tentativa de assalto realizada na noite de ontem (23).
Usando uniforme escolar e armados com uma escopeta, estavam na rua Ladislau Ferreira, bairro Esperança, em busca de uma vítima, quando se depararam com um motociclista parado falando ao celular.
A dupla decidiu agir e “Ray” se aproximou encenando um pedido de informação. Quando o motoqueiro baixou o celular para atendê-los foi surpreendido com o anúncio do assalto e teve a arma encostada em sua cabeça cabeça.
O motociclista entregou a chave do veículo e os dois assaltantes subiram na motocicleta em alta velocidade em direção a BR-364, trecho da Via Verde.
Mas o assalto poderia ter sido exitoso caso não tivesse havido a intervenção de uma testemunha da ação, que saiu em perseguição a dupla de assaltantes.
Tão logo surgiu uma oportunidade, o motorista do veículo, que não foi identificado, “fechou” os assaltantes jogando-os para o acostamento. Devido a alta velocidade empreendida pelo assaltante que pilotava a moto, o mesmo perdeu o controle e acabou colidindo contra um poste de energia elétrica e, como não usava capacete, bateu a cabeça e sofreu traumatismo craniano, vindo posteriormente a óbito.
O garupa ainda tentou fugir, mas foi detido por populares, acionados pelo “justiceiro”, que saiu em perseguição aos marginais.
Uma guarnição do 4º Batalhão da Polícia Militar foi acionada. Chegando ao local, uma equipe do SAMU prestando atendimento ao assaltante que estava em estado mais grave, vindo a receber das mãos de populares o seu comparsa, detido pelos populares.
Na mochila dos acusados, ao invés de material escolar, foi encontrada a arma usada para realizar o assalto, uma escopeta carregada de munição e um documento de identidade de Adão Teixeira Ferreira.
Os assaltantes foram socorridos pelo SAMU e escoltados pela Polícia Militar, presos em flagrante.
Segundo informações, o assaltante identificado pelo nome de “Ray” chamava-se Raislon Azevedo Souza, de 17 anos. O mesmo deu entrada no Pronto Socorro mas, devido seu estado, não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu na mesa de cirurgia.
O comparsa, Adão Teixeira, entrou caminhando no Pronto Socorro mas também teve que ser submetido a uma cirurgia de emergência e ficou internado na Unidade de Tratamento Intensivo – UTI.
Com informações e imagem do Ecosdanoticia.

Segurança: Prévia de Encontro interinstitucional contra violência reúne representantes da área no MPAC

imageElaborar um plano de ação integrada de prevenção e enfrentamento à violência. Esse é o objetivo do Encontro interinstitucional que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Coordenadoria Criminal, vai realizar na próxima quarta-feira (25), na sede do MPAC, a partir das 9h da manhã. Até lá, reuniões preparatórias, como a que aconteceu na tarde desta segunda-feira (23), tem sido realizadas para ouvir os órgãos de segurança pública.
Na ocasião, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria de Estado de Segurança Pública apresentaram à Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia Rêgo, e ao coordenador criminal do MPAC, Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, informações do que já foi apurado, dados que revelam o diagnóstico situacional de crimes contra a vida e contra o patrimônio em Rio Branco e Sena Madureira e sugestões que pudessem compor as metodologias de enfrentamento.
O referido plano será elaborado a partir de ações integradas entre MPAC e Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Iapen, Polícia Militar, Instituto Educativo do Estado do Acre e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Membros do MPAC, que atuam na área criminal, execução penal, infância e juventude e integrantes do Comitê de Enfrentamento às Drogas também vão participar das discussões, que envolvem desde fatores que fomentam a violência (drogas etc.) a parâmetros para progressão de regime prisional, entre outros assuntos.
O posicionamento do MP Estadual é que haja um controle mais rígido da execução penal, dos indivíduos que cometem crimes quando em gozo de algum benefício (saídas temporárias e trabalho externo). A ideia é fazer a identificação desses criminosos para que eventuais benefícios sejam cassados e, com isso, eles retornem ao regime fechado.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.

Dilma discursa nesta terça na ONU sobre espionagem dos EUA

imageEm meio ao mal estar entre Brasil e Estados Unidos gerado pelas recentes denúncias de espionagem, a presidente Dilma Rousseff abrirá na manhã desta terça-feira (24) a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, com um discurso em favor do respeito à privacidade dos cidadãos e à soberania dos países.
O chefe de Estado brasileiro é, tradicionalmente, sempre o primeiro a discursar porque o Brasil foi o primeiro pais a virar membro da ONU, em 1945, após a Segunda Guerra Mundial. A presidente usará cerca de 30 minutos para expor, entre outros temas, a proposta de que as Nações Unidas crie regras claras sobre o acesso a informações privadas na internet  e imponha limites às ações de inteligência entre as nações.
Segundo auxiliares de Dilma, ela quer uma espécie de "código internacional" para a internet, com normas que garantam a privacidade no meio eletrônico. Para a presidente, além de afetar a soberania do Brasil, a NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, pode estar violando o direito de privacidade dos indivíduos ao acessar o conteúdo de e-mails como estratégia de inteligência.
A fala antecede o discurso do presidente norte-americano, Barack Obama, que subirá à tribuna da Assembleia das Nações Unidas logo após Dilma. Na última terça-feira (17), a presidente anunciou o adiamento da visita de Estado que faria em outubro a Washington, nos Estados Unidos.
A decisão foi motivada pelas denúncias de que a NSA monitorou comunicações de Dilma com seus assessores e também a Petrobras, segundo revelou o programa Fantástico.
Antes de discursar na assembleia, a presidente levará a proposta de regulamentação do acesso a conteúdos de internet e a critica à atuação da NSA diretamente ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em uma reunião bilateral que terá início às 8h30.
'Dignidade'
Nesta segunda (23), Dilma tratou do tema com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Após o encontro, que ocorreu no hotel onde a presidente brasileira está hospedada em Nova York, Kirchner afirmou que a espionagem dos Estados Unidos sobre o governo brasileiro afeta a "dignidade" de todos os países sul-americanos.
"A condenação e a posição da presidente Dilma em relação à espionagem é uma questão de dignidade e respeito à soberania do seu país. Brasil é nosso principal sócio no Mercosul. A verdade é que a espionagem afeta a dignidade da região em geral", disse.
Dilma também se reuniu com o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, mas, de acordo com o Planalto, eles só abordaram ações da Global Iniciative, fundação criada pelo norte-americano para promover o desenvolvimento sustentável.
De acordo com a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, Clinton fez um convite para que Dilma participe de um encontro promovido pela fundação com autoridades nacionais e estrangeiras que vai ocorrer entre 8 e 10 de dezembro no Rio de Janeiro.
A ministra negou especulações de que o ex-presidente dos EUA tenha se encontrado com Dilma numa tentativa de "acalmar os ânimos" da governante em relação às denúncias de espionagem envolvendo o governo norte-americano.
"A conversa entre os dois girou, sobretudo, sobre o trabalho da fundação. Não procede a especulação de que Clinton tenha sido enviado como intermediário para tratar das denúncias de espionagem", afirmou.
Síria
No discurso que fará na ONU, Dilma também deve abordar os conflitos na Síria que já provocaram mais de 100 mil mortes. A presidente vai condenar a violência no país e o uso de armas químicas, mas defenderá uma solução diplomática, sem o uso da força contra o regime do presidente sírio, Bashar al-Assad.
A guerra civil síria dura quase dois anos, já matou mais de 110 mil pessoas e ameaça a estabilidade do Oriente Médio. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu uma intervenção militar, mas a Rússia apresentou como alternativa um plano que prevê o desarmamento gradual da Síria.
Após reunião com a presidente Dilma nesta segunda, Cristina Kirchner também defendeu uma solução negociada para a Síria. Para ela, o conflito revela a necessidade de ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil pleiteia uma cadeira permanente no grupo hoje formado por Estados Unidos, China, Rússia, Inglaterra e França.
"O direito de veto quando há um conflito é a melhor forma de não resolver um problema e é necessário mudar as coisas para que elas funcionem. O que teria acontecido se não tivesse ocorrido esse acordo de desarmamento entre Rússia e EUA? O Conselho de Segurança é ineficaz e obsoleto para enfrentar situações de crise", argumentou a presidente argentina.
Rio+20
Outro tema do discurso de Dilma será o cumprimento do documento firmado durante a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho do ano passado, no Rio de Janeiro. A conferência produziu um documento assinado pelos 188 países que participaram do evento.
Após discursar na abertura da Assembleia-Geral da ONU Dilma participa às 15h de terça (24) da primeira sessão do Foro de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, criado para analisar as realizações e deliberações da Rio+20.
As informações são do G1.

Servidores do MPAC recebem capacitação em novas estratégias de combate ao Crime Organizado

imageComo parte do Programa  Nacional da Escola do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participam do curso ‘Novas Estratégias no Combate ao Crime Organizado’. A capacitação começou nesta segunda-feira (23) e se estende até amanhã (24), no Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Rio Branco.
Além da investigação Criminal propriamente dita, serão discutidos, na ocasião, temas como Planejamento Operacional e Inteligência – Operação SUS, Interceptação Telefônica, Introdução a Técnicas de Entrevista e Interrogatório, Técnicas de Investigação do MP no IC e no PIC – Caso Concreto, entre outros. “É imprescindível essa discussão. A gente tem agora uma outorga popular muito forte através da rejeição da PEC 37, onde a população brasileira reconheceu que o Ministério Público deve investigar. Antes, o que apenas podíamos, agora temos o dever social, institucional e legal de fazê-lo”, declara a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Gaeco-RN), Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins.
Por meio da capacitação de membros e servidores do MP brasileiro, o GNCOC pretende disseminar novas metodologias, boas práticas, técnicas operacionais e troca de experiências nas ações de combate ao crime organizado, tendo como diretriz o enfrentamento à corrupção. Dessa forma, o GNCOC dispõe de órgãos estaduais que disseminam essa cultura, os Gaecos, que configuram o ‘braço’ do GNCOC em cada MP brasileiro.
“A intenção é nivelar a execução de boas práticas no âmbito do MP brasileiro, o uso devido de técnicas operacionais e capacitar membros e servidores com experiências trazidas pelos palestrantes”, afirma a coordenadora do Gaeco do Rio grande do Norte. Integram o ciclo de palestras, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (Cao-crimo), Procurador de Justiça André Estevão Pereira; o coordenador do Gaeco do Maranhão, Promotor de Justiça Marco Aurélio Rodrigues; Promotor de Justiça do Gaeco de São Paulo, Rodrigo Lopes; coordenador do Gaeco do Mato Grosso do Sul, Promotor de Justiça Marcos de Oliveira; Promotor de Justiça de Goiás, Denis Marques; e Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Emanuel Dayhan.
O curso é fruto de uma parceria do MPAC, Ceaf e Fundação Escola Superior do MPAC (Fempac) com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e GNCOC.
As informações são da Agência de Notícias - MP/AC.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Acre na Rota internacional do tráfico: PF prende peruanos com cocaína em fundo falso de mala

A cocaína negra apreendida pelos agentes federais é considerada rara.Em menos de 24 horas, agentes da Polícia Federal lotados na cidade de Assis Brasil, extremo Norte do País, fronteira com Peru e Bolívia, prenderam dois peruanos que tentavam ingressar em solo brasileiro com carregamento de cocaína, que seria entregue na região Sul do país.
Os policiais federais encontraram cocaína negra, considerada rara no país, no forro falso de uma mala. O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal, em Epitaciolândia, onde foi lavrado o flagrante por tráfico internacional de drogas, o qual deve ser transferido ao presídio na Capital do Acre.
Menos de 24 horas após a primeira detenção, outro caso idêntico ocorreu no mesmo posto. Desta vez, uma mulher de 31 anos, identificada pelas iniciais M. L. A. C. A.
Usando a mesma estratégia, escondendo a cocaína no forro de uma de suas malas, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada para a delegacia de Epitaciolândia, para os procedimentos padrões necessários ao enquadramento na lei contra tráfico internacional de entorpecentes.
Após a desmontagem das duas malas para separar a droga, foi identificado cerca de cinco quilos de cocaína, confirmando que o Peru ainda é um dos grandes fornecedores de drogas na América do Sul.
Maleta que estava em posse da mulher continha aproximadamente uns dois quilos de cocaína - Foto: Alexandre Lima
Maleta que estava em posse da mulher continha aproximadamente dois quilos de cocaína – Foto: Alexandre Lima
Com informações e imagens do Oaltoacre.

Contra o “tempo”, Rede pode recorrer ao STF para garantir criação do partido

imageUm dia após a Procuradoria-Geral Eleitoral impor obstáculo à criação da Rede Sustentabilidade, integrantes do comando do partido já falam em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a sigla e garantir que a ex-senadora Marina Silva dispute ao Planalto em 2014.
A Rede corre contra o tempo para conseguir o registro da Justiça Eleitoral. Reunidos a porta fechadas hoje, em Brasília, representantes da Executiva defenderam que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não oficialize a Rede, o grupo tente ser reconhecido pelo Supremo.
Eles minimizaram parecer enviado ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, no qual afirma que a sigla que Marina pretende fundar "ainda não demonstrou o caráter nacional" por ainda não ter atingido as cerca de 492 mil assinaturas de apoio certificadas, que são exigidas por lei. Em uma breve passagem no encontro, segundo relatos, Marina recomendou otimismo e pediu que seus aliados mantenham a busca por apoiadores.
Um dos principais nomes da Rede, a vereadora e ex-senadora Heloísa Helena (AL) evitou falar com jornalistas, mas garantiu que o clima continua positivo. "Desânimo zero", afirmou. Para que Marina dispute a eleição, a Rede precisa ser oficializada pelo TSE até 5 de outubro, mas o grupo tem enfrentado dificuldades para comprovar apoio a nova legenda.
Nos documentos encaminhados à Procuradoria, constam 304.099 fichas. O grupo apresentou, na semana passada, mais 136 mil apoios, totalizando 440 mil nomes. Foram repassados nove lotes de assinaturas. A Rede trabalha para que o TSE considere válidas cerca de 95 mil fichas que foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem a apresentação de justificativa.
As informações são da Folhapress.

MPAC vai propor plano interinstitucional de prevenção e combate à violência

imageOs índices crescentes de violência registrados no Estado, principalmente em Rio Branco e Sena Madureira, fizeram com que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e a Coordenadoria Criminal, elaborasse uma proposta de criação de um plano interinstitucional de ação para prevenção e enfrentamento à violência. A iniciativa visa encontrar, junto com as demais instituições, as alternativas necessárias para reduzir a criminalidade.
“A violência aumentou assustadoramente, a situação é preocupante e não podemos ficar inertes diante dessa realidade”, explicou a Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo.
A proposta é reunir representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Instituto de Administração Penitenciária, Polícia Militar, Instituto Socioeducativo do Acre, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e o Poder Judiciário, e discutir com essas instituições estratégias capazes de prevenir e frear os índices de crimes contra a vida e o patrimônio. “A ajuda mútua é a solução para que possamos minimizar as dificuldades existentes visando potencializar nossas ações de enfrentamento à violência”, afirmou o Coordenador Criminal do MPAC, o Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Na próxima segunda-feira (23), a Procuradora-Geral e o Coordenador Criminal terão um encontro com autoridades do Sistema Integrado de Segurança Pública, a partir de 15h00min. Será uma reunião preparatória do encontro interinstitucional, que será realizado na quarta-feira (25), 9h00min, no edifício-sede da Instituição.
Membros do MPAC, que atuam na área criminal, execução penal, infância e juventude e integrantes do Comitê de Enfrentamento às Drogas também vão participar das discussões. Durante todo o dia as autoridades estarão reunidas com o propósito de debater os fatores que fomentam a violência, como as drogas, por exemplo, entre outras questões, entre as quais, os parâmetros para progressão de regime, que também inquietam a população. O MPAC vai propor que haja um controle mais rígido da execução penal, dos indivíduos que cometem crimes quando em gozo de algum benefício, como saídas temporárias e trabalho externo. A ideia é fazer a identificação desses criminosos para que eventuais benefícios sejam cassados, e com isso, eles retornem ao regime fechado.
No primeiro momento serão feitas uma análise situacional e a contextualização do problema, com base em dados do relatório de inteligência das polícias. Em seguida, haverá um debate para que cada instituição possa expor a problemática relacionada à sua área de atuação.
A pauta inclui os crimes contra vida e o patrimônio, a situação do município de Sena Madureira, as gangues formadas por jovens e a violência no Terminal Urbano de Rio Branco. “Ao final desse encontro, as autoridades irão pactuar as ações integradas no intuito de devolver à sociedade a sensação de segurança”, conclui o Procurador.
MP na Comunidade: Primeira edição no bairro mais vulnerável da capital
O bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco, registrou 38% de todos os homicídios que aconteceram no Estado nos últimos nove anos. É para esse bairro que, no próximo dia 28, o MPAC vai levar todos os serviços que são oferecidos na sede da Instituição. As ações do projeto MP na Comunidade serão realizadas no bairro, mas deverão contemplar toda a comunidade da regional, onde moram 70 mil pessoas.
O local foi escolhido por apresentar altos índices de vulnerabilidade social. “Lá, nós encontramos problemas sociais de todos os tipos”, ressalta a diretora de Planejamento Bethe Oliveira.
Com a iniciativa, o Ministério Público pretende conhecer as principais demandas do bairro, e com isso, contribuir para a solução dos problemas que afetam comunidade.
Durante todo o dia, Procuradores, Promotores e servidores estarão na escola João Mariano, orientando os moradores sobre as diversas áreas de atuação do MP, ouvindo denúncias, sugestões, entre outras ações.
Da Assessoria

Gladson Cameli participa de debate para regulamentar Free Shop no estado

imageDestacando a importância de buscar alternativas viáveis para a regulamentação da Lei dos Free Shop nas regiões fronteiriças, foi realizado na manhã de sexta-feira (20) na Igreja Batista de Brasiléia, o 1º Fórum dos Free Shop em Cidade Gêmeas de Fronteira, evento realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos em parceria com a Federação do Comércio do Acre – Fecomércio.
O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), relator das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE’s, na Câmara dos Deputados, participou do evento dando sua contribuição de forma significativa. Para ele, é de grande importância que a Lei seja apreciada de maneira diferenciada fazendo com que movimente a economia do estado.
“É fundamental a contribuição e o debate entre autoridades e cidadãos, pois encontraremos estratégias para tornar funcional a Lei que autoriza a instalação de lojas francas (Free Shop) em cidades de fronteiras. Assim, automaticamente fomentamos a economia local e também alavancamos a geração de emprego. A ideia é estimular o consumo de produtos nacionais pelos turistas estrangeiros”, disse Cameli.
O discurso das autoridades foi unânime, todos solicitando melhores condições para os comerciantes, fazendo assim o dinheiro circular dentro do estado. Outra sugestão foi o questionamento à Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, para saber dos reais motivos que até hoje não fizeram no Acre o investimento semelhante ao do Amazonas.
Da maneira que se encontra, a Lei que autoriza a instalação dos Free Shop não beneficia o comerciante local, pois foi desenvolvida de acordo com a cultura sulista. Portando, existe a necessidade de ser revertida para os padrões do estado. A lei foi sancionada em 10 de outubro de 2012, no entanto, ainda depende de regulamentação para entrar efetivamente em vigor. Ao todo, 28 municípios de nove estados serão beneficiados pela legislação.
Da Assessoria

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

TSE desconsidera jurisprudência em vigor há 40 anos abrindo brecha para beneficiar Tião Viana e mais 10 gestores

imageO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça. A decisão pode beneficiar 11 governadores que respondem processos da mesma categoria. O governador do Acre, Tião Viana está entre os acusados.
O entendimento provoca mudança na jurisprudência da corte, em vigor há 40 anos. Poderá afetar os processos dos governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Sebastião Viana (PT), do Acre; André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul; e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas.
Os ministros julgaram ontem recurso apresentado contra o mandato do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), acusado de compra de votos. Por 4 votos 3, o plenário do TSE seguiu voto do relator Dias Toffoli e entendeu que a utilização do recurso contra expedição de diploma é inconstitucional. No entendimento da maioria dos ministros do tribunal, a forma legal para questionar os mandatos é a ação de impugnação de mandato eletivo.
Com a decisão, o processo contra o deputado Assis Carvalho não será julgado pelo TSE e será remetido para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), primeira instância da Justiça Eleitoral.
Além de Dias Toffoli, os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio e Henrique Neves votaram a favor do novo entendimento. Os ministros Laurita Vaz, Marco Aurélio e Cármen Lúcia foram a favor da competência do TSE para julgar o processo.
A decisão tomada pelo TSE só vale para o processo envolvendo o deputado, mas poderá afetar as ações que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores, cujos mandatos são questionados por meio do mesmo tipo de recurso, considerado inválido no TSE. Dessa forma, os governadores não responderiam às acusações no TSE.
As informações são do O Globo.

Sena Madureira: Promotoria instaura inquérito civil para apurar condições de Delegacia

imageO Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio das Promotoras de Justiça Patrícia Paula dos Santos e Vanessa de Macedo Muniz, instaurou um inquérito civil para investigar as condições físicas e de pessoal da Delegacia da Polícia Civil no Município de Sena Madureira. De acordo com a portaria nº 021/2013, um dos motivos que ensejaram a investigação é a grande quantidade de inquéritos policiais que estão pendentes.
O procedimento foi aberto depois que a Promotoria recebeu informações dando conta da falta de estrutura física e de pessoal na unidade.  Segundo as Promotoras, foi constatado o péssimo estado das instalações estruturais do prédio.
Patrícia Paula e Vanessa Muniz lembram que segurança  pública é um direito de todos e dever do Estado, e demonstraram preocupação com a possibilidade de autores de crimes serem postos em liberdade em razão de deficiências no inquérito policial.
O MPAC solicitou um levantamento, que mostrou que 150 inquéritos estão parados, o que significa que os crimes poderão prescrever e os autores ficarem impunes.
A pedido das Promotoras, também foi realizada uma perícia pelo Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. O resultado revela que as normas sanitárias e de segurança não estão sendo respeitadas.
As informações são da Agência de Notícias - MP/AC.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Com decisão de ministro ligado ao PT, Supremo decide julgar novamente 12 dos 25 réus condenados do mensalão

imageCom o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.
A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.
Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.
Como poderiam ficar as penas se réus obtiverem absolvições após análise dos embargos infringentes no mensalão (Foto: Editoria de Arte / G1)
O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.
Celso de Mello
Em voto de duas horas, Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a validade do recurso, iniciado há duas semanas com o voto do ministro Joaquim Barbosa.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Por isso, parte dos ministros defendia que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Votaram dessa forma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Mas, para a maioria do Supremo, a lei simplesmeste não tratou do recurso e, portanto, o regimento da Corte é válido para definir sua existência. Votaram de acordo com esse entendimento, além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - confira a argumentação de cada um.
No voto de desempate, Celso de Mello afirmou que o regimento do Supremo "foi recebido [pela Constituição] com força, autoridade e eficácia de lei".
"Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias (que começam no Supremo), os embargos infringentes previstos no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da lei 8038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais", afirmou o ministro Celso de Mello.
O magistrado disse, no início do seu voto, que o Supremo não pode ceder a pressões das ruas.
"[O STF] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal", frisou.
Durante o voto, Celso de Mello afirmou ainda que é dever do Supremo garantir a todos os acusados "um julgamento justo, imparcial e independente".
Para ele, se agisse sob pressão, o Supremo estaria "a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo". "Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais", completou.
[O STF] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal."
Celso de Mello, ministro do Supremo
Regimes de prisão
A aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão (do fechado para o semiaberto) de três réus (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos do crime no qual obtiveram quatro votos a favor.
Há possibilidade de isso ocorrer porque o tribunal tem dois novos ministros em relação aos que julgaram o processo no ano passado – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Prescrições
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrições (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.
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Trâmite no tribunal
Pelo regimento do Supremo, os embargos infringentes só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído no começo de setembro.
Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias – a expectativa é de que seja publicado em novembro.
O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso, mas o Supremo dobrou o prazo.
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Novo relator
Como o Supremo decidiu que o recurso é válido, os embargos infringentes apresentados por Delúbio foram distribuídos para um novo relator por sorteio eletrônico. Ficaram de fora Joaquim Barbosa, que relatou a ação do mensalão, e Ricardo Lewandowski, que foi o revisor. O escolhido foi Luiz Fux.
Fux relatará também os recursos dos outros 11 quando eles apresentarem os infringentes. Isso porque há no Supremo a figura da distribuição "por prevenção". Ou seja, quando um ministro já é relator de um processo e chegam novas ações sobre o mesmo tema, ele passa a relatar todos os processos.
'Embargos dos embargos'
Além dos infringentes, os outros dez condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados.
Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
Leia abaixo o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decisões favoráveis na análise dos embargos infringentes.
José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favoráveis, passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrupção ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de prisão no semiaberto.
João Paulo Cunha
O deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favoráveis, passaria para 6 anos e 4 meses de prisão no semiaberto.
José Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favoráveis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Com a pena baixa e em razão dos problemas de saúde, Genoino poderia obter prisão domiciliar.
Marcos Valério
Apontado como operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.
Ramon Hollerbach
O ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.
Cristiano Paz
Também ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Kátia Rabello
Acionista do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
José Roberto Salgado
Ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
João Cláudio Genu
O ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Breno Fischberg
Ex-dono da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Simone Vasconcelos
A ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. A quadrilha não foi considerada na soma total da pena, fixada em 12 anos, 7 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.
As informações são do G1.

Corte mantém prefeito e vice de Senador Guiomard afastados dos cargos

imageA Corte Eleitoral do Acre julgou na noite desta quarta-feira, 18, Agravo Regimental interposto por James Pereira da Silva e Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, prefeito e vice-prefeita de Senador Guiomard, cujos diplomas foram cassados pelo Juízo Eleitoral da 8ª Zona com fundamento nos arts. 41-A da Lei n.° 9.504/97 e 222 do Código Eleitoral.
A sentença do Juízo Eleitoral julgou parcialmente procedente a Representação por captação ilícita de sufrágio (compra de voto), apresentada pela Promotoria Eleitoral da 8ª Zona, anulando os votos recebidos pela chapa dos representados. Como conseqüência, além de cassar os diplomas de prefeito e vice, aplicou multa a James Pereira da Silva, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O agravo improvido na sessão desta data pedia a reforma da decisão da relatora, Juíza Alexandrina Melo, que não suspendeu os efeitos da sentença do Juízo Eleitoral.
Em suma, James Pereira da Silva e Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes tentaram demonstrar a fragilidade das provas que, em seu entender, são insuficientes para um decreto condenatório.
Entretanto, a relatora do processo entendeu que os argumentos apresentados pelas partes não são suficientes, em sede de cautelar, para modificação da decisão agravada. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais membros.
As informações são da Ascom TRE-AC, por Renata Brasileiro.

Na disputa: Senador José Agripino chega ao Acre para empossar Bocalom na presidência do DEMOCRATAS

imageO presidente da executiva nacional do DEMOCRATAS, Senador José Agripino (RN), empossa nesta quinta-feira, 19, o ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom, na presidência do DEMOCRATAS acreano.
A cerimônia acontece no auditório da FIRB/FAAO, a partir das 9 horas, na presença de militantes de todos os municípios do Estado.
Além de Bocalom, várias lideranças estarão assinando ficha de filiação no DEMOCRATAS.
José Agripino vem ao Acre acompanhado do secretário geral do partido, deputado federal Onyx Lorenzone (GO).
Tião Bocalom convida a todos militantes DEMOCRATAS e amigos para prestigiar a cerimônia, anunciando uma nova e bonita história no partido. “O DEMOCRATAS sempre foi oposição ao PT e continuará sendo. Vamos organizá-lo em todo Estado e a presença de nosso senador José Agripino, vem reforçar esse projeto que lutará por um novo Acre” disse Bocalom.
Ailton Oliveira

Marina reclama: “Quem criou dificuldade para o partido Rede foi a Justiça Eleitoral”

imageConfiante  que vai obter o registro da Rede Sustentabilidade no Tribunal Superior Eleitoral, a ex-senadora Marina Silva disse que a dificuldade que enfrenta para criação do partido decorre da falta de estrutura da própria Justiça Eleitoral.
- Somos solidários com a falta de pessoal dos cartórios, mas não podemos arcar com o ônus do problema da falta de estrutura da Justiça Eleitoral. Esperamos que o dano coletivo da Justiça Eleitoral contra nós seja reparado – disse em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia.
Marina Silva, que ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto entre os virtuais candidatos à Presidência, evita falar em frustração de milhares de pessoas caso o TSE não formalize o registro da Rede Sustentabilidade.
- Eu não estou avaliando nenhum plano B. Estamos confiantes na decisão da Justiça. Encaminhamos o processo, temos confiança quanto à nossa capacidade de organização, todos os critérios que utilizamos, e, obviamente, caberá agora ao TSE avaliar as dificuldades que foram criadas por falta de estrutura ou qualquer outra razão nos cartórios.
Clique aqui para ler a entrevista no Blog da Amazônia.
As informações e imagem são do Blog do Altino Machado.

“A TelexFREE deveria contratar a bancada que defendeu os mensaleiros”, afirma divulgador

A decisão do Supremo Tribunal do Brasil, pela repetição do julgamento do Mensalão, já considerado como o julgamento do século, certamente entrou para história como uma das maiores atrocidades já cometidas por uma suprema corte, em todo o mundo.
Mensalão é o nome dado pela mídia a um dos casos mais emblemáticos julgados pela justiça brasileira, envolvendo a denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas os principais integrantes do governo do presidente Lula e líderes do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.
Depois de cinco votos contra e cinco a favor, coube ao juiz Celso de Mello, o decano do tribunal, desempatar o processo de aceitação ou rejeição dos recursos, que podem ser apresentados quando alguém condenado no Supremo por um determinado crime viu a absolvição ter sido defendida por pelo menos quatro juízes.
Na sua declaração de voto, Celso de Mello disse que os julgamentos do  Supremo “não podem expor-se a pressões externas, como as do clamor popular e das pressões das multidões”, e considerou que quatro votos pela absolvição num julgamento são “significativos”.
Com um novo julgamento as penas poderão ser facilmente reduzidas e os deputados condenados vão acabar por conseguir completar o mandato, sem uma punição definitiva. As prisões, certamente também serão adiadas, podendo, inclusive, prescrever.
Mensalão e as eleições 2014
O julgamento poderá influenciar diretamente na campanha eleitoral, atingindo a candidata petista Dilma Rousseff, uma vez que, apesar de a Presidente ainda manter níveis elevados de popularidade, a sua taxa de aprovação despencou após o movimento nacional ocorrido recentemente quando milhares de brasileiros saíram à rua para protestarem, especialmente, contra a corrupção.
O juiz que vai comandar a repetição do julgamento do Mensalão será Luiz Fux, que deve acelerar o processo. Mas o resultado desse novo julgamento deve alongar-se durante todo o ano de 2014, coincidindo exatamente com a campanha eleitoral — em Outubro de 2014, para eleições presidenciais.
Reação da sociedade
Atriz Fernanda Paes Leme comenta decisão de novo julgamento do mensalão (Foto: Reprodução/Twitter)Fernanda Paes Leme, atriz
"O que esperar de um "herdeiro" do Sarney?! Celso de Mello não me surpreendeu! É mais do mesmo! É mais um da corja! Vamos excluir aquele ditado que diz: O crime não compensa!! #Brasil #Vergonha"
Fernando Meirelles, cineasta
"Há algo mais no ar além de aviões de carreira, um cheiro de pizza, talvez"
José de Abreu, ator
"To gravando, já começou a convulsão social? O povo tá nas ruas? Ta tendo greve geral?"
"De(u)cano na mídia."
Leo Jaime, músico
"Pra mim as leis e a justiça deveriam ser uma só para todos os cidadãos. Mas o que eu entendo disto, não é mesmo? Será que no julgamento novo as penas serão ainda maiores? Eu acredito em duendes. Rs. Um julgamento durante a campanha vai ajudar a quem? Timing é tudo"
Luiz Thunderbird, apresentador
RT @johallack: O Tarantino tinha que dirigir a TV Justiça // Concordo. Uma TV Biotônico Fontoura, com Sangue, Músculos e Nervos!
Silvio Luiz, narrador esportivo
"Quem acreditou ou pensou que o voto fosse diferente acredita também em cegonha e papai noel"
Tico Santa Cruz, vocalista do Detonautas, dá sua opinião sobre novo julgamento do mensalão (Foto: Reprodução/Twitter)
Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas
"Vem ai 'MensalãoII - a Volta dos que não foram' - segunda parte da novela . Mas, se a justiça acha correto, vamos adiante acompanhando! ;). Mas vale salientar que a turma da militância cega que antes surrava o STF agora faz só elogios! Ainda bem que tá tudo gravado na internet kk. Nessas horas ser ponderado te tira do balaio passional das decisões! Como n sou d torcida organizada política! Continuarei fazendo o meu."
Toniko Melo, cineasta
"O ministro Celso de Melo tergiversando sobre seu apoio aos embargos infringentes que solaparão a Justiça com J para a justiça com P de PT".
Jardson Timóteo, Divulgador TelexFREE
“A TelexFREE devia contratar a bancada de advogados que trabalham para os mensaleiros…”.
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A ação contra a TelexFREE foi iniciada pelo Governo do Estado do Acre, através do Procon-AC, órgão criado através da Lei Estadual nº. 1.341, diretamente ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ou seja, sob o comando e responsabilidade administrativa do governador Tião Viana (PT), conforme pode ser comprovado clicando AQUI. O Procon-AC é gerenciado pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias.