sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Sena Madureira: Promotoria instaura inquérito civil para apurar condições de Delegacia

imageO Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio das Promotoras de Justiça Patrícia Paula dos Santos e Vanessa de Macedo Muniz, instaurou um inquérito civil para investigar as condições físicas e de pessoal da Delegacia da Polícia Civil no Município de Sena Madureira. De acordo com a portaria nº 021/2013, um dos motivos que ensejaram a investigação é a grande quantidade de inquéritos policiais que estão pendentes.
O procedimento foi aberto depois que a Promotoria recebeu informações dando conta da falta de estrutura física e de pessoal na unidade.  Segundo as Promotoras, foi constatado o péssimo estado das instalações estruturais do prédio.
Patrícia Paula e Vanessa Muniz lembram que segurança  pública é um direito de todos e dever do Estado, e demonstraram preocupação com a possibilidade de autores de crimes serem postos em liberdade em razão de deficiências no inquérito policial.
O MPAC solicitou um levantamento, que mostrou que 150 inquéritos estão parados, o que significa que os crimes poderão prescrever e os autores ficarem impunes.
A pedido das Promotoras, também foi realizada uma perícia pelo Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. O resultado revela que as normas sanitárias e de segurança não estão sendo respeitadas.
As informações são da Agência de Notícias - MP/AC.

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